Coisas muito feias (1)

Sinceramente, tinha prometido a mim mesmo, não trazer aqui a público algumas coisas muito feias que se passaram na última Assembleia Municipal de Marvão, realizada em 29/11/2013. Já uma vez, quando era Membro desse órgão tive ocasião de citar que, às vezes, “levar a sério, algo de tão pouco sério, é perdermos nós próprios toda a nossa seriedade”; mas como muitos amigos, sabendo que algo de importante por lá se passou, me têm questionado sobre os acontecimentos, e para não andar a repetir, aqui fica para memória futura, a minha versão e opinião dos factos.

 Vamos por partes:

Momento I - No ponto da Ordem trabalhos, referente à Informação que os Vereadores têm que fazer à AM sobre as Empresas de que são sócios ou gerentes, Canêdo Berenguel, do Partido Socialista, depois de confrontar essa informação com as obras em curso do município, questionou o Presidente da Câmara sobre como era possível que, sendo o Vereador José Manuel Pires, Sócio Gerente de 33% do capital da Empresa Buscanível, Lda. (como se prova no Documento da Figura 1), tenha a Câmara Municipal adjudicado a essa Empresa a “Obra de construção do Depósito de Água do Vale de Ródão”, por administração directa, e no valor de cerca 41 000 euros (Documento da Imagem 2); já que tal situação não é permitida, de acordo com a legislação em vigor, do “Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos. Que não permite que as empresas cujo capital seja detido numa percentagem superior a 10%, por um titular de órgão de soberania ou titular de cargo político, ou por alto cargo público, estão impedidas de participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, no exercício de actividade de comércio ou indústria, bem como, em contratos com o Estado, e demais pessoas colectivas públicas.

Figura 1 - Informação de 2013

(Clicar em cima da imagem para ver melhor)

Figura 2 - Obras em curso no município de Marvão em Nov. 2013

Momento II - A resposta à AM do presidente da Câmara foi assombrosa: Primeiro que desconhecia que o senhor vereador era sócio da dita Empresa (que até pensava que era de familiares do vereador); depois, que aquando da proposta da adjudicação da obra, a Técnica responsável (diga-se a senhora engenheira) lhe tinha apenas apresentado a proposta sem lhe referir qualquer incompatibilidade de adjudicação; etc., etc.!

Momento III – Chamado a explicar-se, o senhor vereador, referiu que não participou na decisão, que só soube da adjudicação depois da dita obra ter sido entregue à “sua” empresa; que achava que até era uma maneira de promover o desenvolvimento do concelho privilegiando as empresas locais, etc., etc.!  

Momento IV - De seguida, e após acesa discussão, Tiago Pereira, do Partido Socialista, sugeriu ao presidente da AM que enviasse este assunto ao Ministério Público para que se apurassem responsabilidades. Pareceu-me haver acolhimento da proposta por parte do presidente da AM. Da parte do grupo PSD da AM, nem uma palavra.

Momento V – Momentos mais tarde, Canêdo Berenguel, veio comunicar à AM que, a proposta de enviar “a coisa” ao Ministério Público, talvez não fosse boa ideia (que tal se tinha ficado a dever a alguma juventude e “sangue na guelra” do seu jovem camarada Tiago); que por agora, o que sugeria era que a Câmara contratasse um “seu” bom colega jurista (que os há cá pela terra), e que, por esta, as coisas se ficariam apenas pela chamada de atenção ao executivo sobre os factos graves ocorridos na área da contratação da CM de Marvão!

Pergunto eu:

- Como pode o senhor presidente da Câmara argumentar que desconhece que o senhor vereador José Manuel Pires é sócio gerente da empresa Buscanível Lda., quando esse facto sempre foi comunicado, por escrito (como é de Lei), pelo senhor vereador ao Órgão a que preside, bem como a todos os Membros da AM?  

- Já na Comunicação feita no início do Mandato de 2009, o senhor vereador José Manuel Pires comunicou, aos órgãos autárquicos, que era sócio gerente da Empresa Buscanível, Lda., como se pode ver no Documento da Figura 3. Em pelo menos 5 anos, ninguém disse a Vítor Frutuoso que José Manuel Pires era sócio de uma empresa que tinha negócios com a autarquia? Será que anda mal aconselhado? E onde fica a lealdade institucional senhor vereador?

Figura 3 - Informação feita em Dezembro 2009

- Então e perante a adjudicação da obra, o senhor vereador continuou a não dizer ao seu presidente que era sócio da dita empresa? Para que acha o senhor vereador que tem de dar conhecimento aos órgãos autárquicos das empresas de que é sócio? Será só para o nice (um estrangeirismo como ele tanto gosta), para sabermos que é empresário?

- Então e os serviços camarários (leia-se os seus dirigentes) nunca comunicaram ao senhor presidente que o senhor vereador era sócio da Buscanível Lda.? Ou também desconhecem a lei? Mas para intervirem na AM são danados, até sem serem eleitos e sem que ninguém lhes solicite intervenção!

- Se não é permitido aos cidadãos alegarem desconhecimento da Lei, será possível, a autarcas, escudarem-se na ignorância e na não observância de princípios básicos da Administração Pública?

E por fim, este caso será o único?

É melhor mandar investigar senhor presidente. Olhe que a partir de agora não pode alegar desconhecimento, e talvez fosse melhor investir noutro tipo de assessores!

E o senhor vereador é melhor dar a conhecer ao seu presidente as Empresas de que é sócio acima de 10%, e que têm contratos com a CM de Marvão. Siga o conselho que lhe sugeriu na AM o senhor doutor de leis, ponha as firmas em nome dos familiares! Olhe que o que acabou de ser do conhecimento público dá, possivelmente, Perda de Mandato!

Só não sei se, será apenas do vereador, ou será do próprio presidente! O que vos vale é que estão em terra de boa gente. E que apesar destes factos serem do conhecimento público há muito tempo, ninguém os trouxe para discussão nas últimas eleições. Mas num Estado de Direito o Poder não está impune, e não vale tudo.

A bem da democracia, que tão pobres democratas albergas....