Vergonhoso (2)...

Recebi de Fernando Bonito Dias este “comentário” ao meu Post anterior sobre a polémica Declaração de Voto de alguns membros do executivo marvanense. Por me parecer bastante elucidativo, contribuir para se entender melhor o que está em causa, e complementar à minha apreciação, decidi postá-lo aqui em primeiro plano.

Diz assim o Fernando:

“Esta atitude do executivo da CMM merece uma reflexão clara e aprofundada!

Esta atitude, abstenção na votação da atribuição da Medalha de Mérito Municipal ao Centro Cultural de Marvão e correspondente declaração de voto, são sintomáticos da (des) governação vigente em Marvão!

Uma (des) governação que:

- Não tem “EQUIPA” de gestão!

- Não tem capacidade de gestão!

- Não se envolve na gestão do bem comum do concelho!

- Investe a maioria do seu tempo e energia na gestão dos seus interesses eleitoralistas!

- Não trata os marvanenses por igual e não revela justiça nas suas decisões.

Portanto, este é um processo que merece ser descrito e recordado!

Merece ser descrito e recordado porque, como disse o Nobel da literatura, Mário Vargas Llosa, ao “Expresso” em 8/Nov./2014, “se virarmos as costas à política, esta ficará nas mãos das pessoas piores!”

Ultimamente, face à “normal” atitude de “se servir” que os políticos em geral têm demonstrado, as pessoas tendem a afastar-se da política, vendo nesta algo sujo e imoral. No entanto, ninguém que viva em sociedade (e somos todos) se deveria alhear da política, pois esta não passa da “arte ou ciência da organização, direcção e administração de uma comunidade”, seja esta uma cidade, um concelho ou um país. Dito isto, vamos aos factos.

Em 2013 as obras do castelo estavam prontas, após uma boa decisão do executivo em avançar para a requalificação daquela que é a nossa pérola mais preciosa: o castelo de Marvão! Efectuar a obra foi o mais fácil. Foi colocar dinheiro e… pronto.

Nessa altura, exigia-se o mais difícil: a gestão da obra!

Como o executivo não tem equipa nem capacidade de gestão, não se envolve no bem comum do concelho e apenas pretende, em qualquer circunstância, defender os seus interesses eleitoralistas, logo engendrou um plano (concurso) para ser uma das “associações dominadas pelo regime”, a “Terras de Marvão” (“liderada” na prática pelo vice presidente da CMM (!?), o qual deveria dedicar totalmente o seu tempo à gestão da câmara… ou seja do bem comum!), a ficar com a gestão do castelo, possibilitando, assim, ao executivo capitalizar em votos, os favores que ali fosse distribuindo.

Mas aconteceu que quem ganhou o concurso (que os interesses instalados ainda tentaram impugnar) para a gestão do castelo foi outra associação, a do Centro Cultural de Marvão, a qual até se revelou bastante dinâmica nessa gestão, obtendo excelentes resultados!

E agora, ressabiado com o acontecido em 2013 e sem sentido de justiça, o executivo (que não se preocupa com o bem comum e não trata os marvanense por igual), não obstante o bom trabalho desenvolvido, prepara-se para retirar a gestão do castelo àquela associação (através de rescisão contratual) e produz esta vergonhosa votação/declaração de voto na questão da Medalha de Mérito Municipal…

Sintomático!

Mais uma vez, o executivo com esta votação (“abstenção” e não “contra”), revela a sua incapacidade e a superior preocupação de que as suas atitudes sejam sempre na direcção da defesa dos seus interesses eleitoralistas.

Como se os Marvanenses fossem estúpidos!

Abraços

Fernando Bonito Dias”

Vergonhoso (1)...

Se o princípio de Peter nos remete para a incompetência do topo da pirâmide do poder, quando enuncia que “num sistema hierárquico, todo o funcionário tende a ser promovido até ao seu nível de incompetência”; neste caso, parece que aos que governam em Marvão já não lhes chega a incompetência e o abuso desse poder, também já não lhes resta qualquer pingo de bom senso. E eu acrescento ainda, sem mais comentários, um pouco de vergonha!

Senão atente-se nesta aberrante Declaração de Voto destes 4 “gestores” da Câmara Municipal de Marvão, após a aprovação de uma proposta para a atribuição da Medalha de Mérito Municipal a uma Associação do concelho – O Centro Cultural de Marvão, no próximo dia 8 de Setembro:

Declaração de Voto do Presidente Vítor Frutuoso e dos vereadores Luís Vitorino, José Manuel Pires e Tiago Gaio:

“A fundamentação da presente proposta é, sobretudo, o facto do Castelo ter sido considerado um dos monumentos nacionais de referência pelo Trip Advisor. Contudo, apesar de se tratar de um site importante, a nível turístico, o mesmo não pode ser considerado uma referência formal, estável e consolidada. Por outro lado, foi o Município de Marvão que contribuiu, de forma determinante, para criar as condições que vieram a proporcionar esta referência no Trip Advisor.

Quanto ao papel do Centro Cultural de Marvão na sua interacção com os sócios, a população e respectivas dinâmicas socioculturais, na generalidade, poderá dizer-se que fez um trabalho normal e aceitável no que diz respeito ao plano de actividades que se espera de uma associação desta natureza.

Quanto à exploração do Castelo, principal motivo da distinção honorífica, na nossa perspectiva podemos considerar que atingiu os objectivos mínimos, mas ficou muito aquém da sua própria proposta, isto é:

- A antiga sala do Museu Militar, que seria destinada a exposições temporárias/rotativas, foi convertida em loja arrendada a um particular, ao arrepio da sua própria proposta e esquecendo uma questão fundamental: no recinto interior é o único espaço com instalações sanitárias e, deste modo, passou a ter um uso exclusivo, quando deveria ter uma disponibilidade colectiva;

- A exploração da Cafetaria, que deveria funcionar durante todo o ano, na realidade, funcionou pontualmente e nunca conseguiu ter visibilidade;

- A interpretação do Castelo apareceu tardiamente e foi parcial, pois só considerou a sua evolução histórica, e ficou por explicar, entre outras coisas, a sua funcionalidade e respectiva evolução, enquadramento da estrutura defensiva por si e integrada no sistema defensivo territorial;

- As visitas guiadas em parceria com uma empresa devidamente qualificada, referidas na proposta de exploração não se concretizaram ou não tiveram qualquer visibilidade;

- O programa de actividades harmonizado com os objectivos dos programas escolares, referido na proposta de exploração, não teve visibilidade;

- O programa de actividades proposto, de carácter lúdico e pedagógico, não teve dimensão e/ou visibilidade;

- Foram efectivamente cumpridos, na generalidade, os compromissos relativos à manutenção e vigilância do Castelo;

- Quanto ao modelo de gestão, não diríamos que é inovador, mas antes aquele que talvez seja mais vantajoso para a associação, pelo menos é discutível se será melhor opção de recorrer a voluntariado pago, ou se seria o recurso programas e contratos de emprego estáveis e inclusivos.

Face ao exposto, os eleitos pelo PSD não votam contra a presente proposta optando pela abstenção.”.

Abstenção? Então o que é que diriam se votassem CONTRA? Nem Salazar, se tivesse que condecorar Álvaro Cunhal diria melhor!  

E é assim que tratam aqueles que desenvolvem actividades voluntárias de associativismo no concelho?

A resposta desta Associação, e bem, só poderia ser uma: RECUSAR A HOMENAGEM

Por mim, que sempre estive ligado ao movimento associativo do concelho de Marvão, sinto-me envergonhado por esta Declaração de Voto destes membros do executivo camarário. Acho que aos seus promotores só resta, se ainda tiverem um pouco de bom senso, pedirem desculpa ao Centro Cultural de Marvão e a todos os marvanenses. 

Ajustes directos: A praga continua...

Como já havia escrito aqui, um acórdão do Tribunal de Contas (TC) defende que "o ajuste directo constitui um procedimento fechado, que não integra qualquer nível de concorrência, pelo que só se deve aceitar a sua utilização quando se demonstre inviável qualquer outra solução procedimental que melhor salvaguarde a concorrência." Ora na Câmara Municipal de Marvão, o Ajuste Directo, parece ser a regra e nunca excepção.

Apesar de em Reunião de Câmara de 4/3/2015, Vítor Frutuoso ter prometido que a partir dali seria mais criterioso nestas adjudicações (promovendo concursos públicos ou uso da Plataforma Electrónica), não só não cumpriu, como parece que daqui para a frente será pior. Não admira, quem governa sem oposição, faz o que quer e lhe dá na gana. São assim os nossos “demo cratas”. O povo só paga, não controla (nem sabe, ou imagina, o que se faz nas suas costas), a leis e a justiça estão pelas horas da morte e, assim, estes pequenos tiranos/caciques, fazem o que querem sem prestarem contas a ninguém. Eu cá vou tentando fazer o meu papel de contribuinte, pode valer de pouco, mas fico aliviado.

Desta vez aqui dou conhecimento de mais duas adjudicações, cujos processos parecem ser muito duvidosos, a crer no que diz o TC e nas promessas do senhor presidente da CM de Marvão.

O primeiro diz respeito a uma Prestação de Serviços, cuja história, também já contei aqui. Só que o Processo ainda se desenrolou de forma mais duvidosa que aquela que eu imaginava. O senhor presidente levou uma proposta a Reunião de Câmara em que propunha 3 Candidatas (duas das candidatas vindas da lua), porque ele já tinha “decidido” a quem faria a adjudicação! E depois fez essa mesma adjudicação, sem que tenha dado qualquer conhecimento ao Órgão Executivo sobre que critério usou para escolher Teresa Narciso.

Assim não vale a pena tanto trabalho: Escolha logo, poupa-se trabalho.

O segundo diz respeito às obras de Execução da Rede de Abastecimento de Águas ao Vale de Ródão, como se pode ver no Quadro 1, e cuja adjudicação por Ajuste Directo é feita no valor de 145 000 euros + IVA (num Total de 153.700 €); quando lei obriga que obras acima de 150 000 euros já obrigam a Concurso Público. Bem podia o senhor presidente adjudicar por 149 999,999999999 euros.

Ainda era legal. A moral é que não me parece grande coisa!

A pergunta que se faz é óbvia: Não seria possível fazer melhor e mais barato se se recorresse ao Concurso Público? Porque não promover a concorrência que é filosofia liberal do seu partido. Ou o senhor presidente concorre pelo PSD, mas aplica políticas da esquerda radical?

Por falar em filosofia, convém aqui lembrar o tal princípio: “... à mulher de César não chega ser séria, é preciso parecer”. Ou será o contrário.... 

   Quadro 1 - Ajustes Directos na CM de Marvão. 

Fonte: http://www.base.gov.pt/Base/pt/ResultadosPesquisa type=contratos&query=adjudicanteid%3D2785

A propósito de uns certos Cartazes publicitários...

Roubado daqui, mas não posso deixar de partilhar. No meio de tanta “pobreza” ainda há humor! E quem tiver curiosidade sobre estas "personagens figurantes" pode ler parte da estória aqui. 

Ai Costa, a vida costa... 

O recluso aproximou-se do 44, saudou-o com um respeitoso “Engenheiro” e uma ligeira vénia como ele gostava, e entregou-lhe uma folha de papel dobrada. O 44 agarrou a folha e ficou a olhar para o homem com ar desconfiado.

“Não é nada, engenheiro”, disse o homem. O 44 olhou em volta e voltou a fixar-se no colega recluso que lhe assegurou tranquilamente: “É só para ver o que lhe andam a fazer lá fora, não é nada de mal. É dos seus camaradas.”

O 44 abriu a folha e leu o seu conteúdo. Olhou embasbacado para o recluso que estava à sua frente, que abanava a cabeça com cara de caso e tornou a baixar os olhos. “Isto é uma montagem?”, perguntou, sem levantar os olhos da folha.

“Acho que não. Pelo menos, deram-me como bom”, respondeu o recluso.

“Há 5 anos é em 2010, pá. Que porcaria é esta?”, rosnou o 44, fixando o outro recluso, que encolheu os ombros em silêncio. “A mulher ficou desempregada no meu governo!”, vociferou o engenheiro, furioso a olhar para a reprodução do cartaz. “Os gajos mandaram isto para a rua?”

“Eu também perguntei isso”, disse o recluso.

O 44 arremelgou-lhe os olhos, “E?”

“Parece que estes são para substituir o da tipa a virar o céu.”

“Mas que merda é esta?!”

O 44 encostou-se à parede exterior da cela. Vários reclusos aproximaram-se. Irritado, ele levantou a folha, virou-se e, com uma palmada, pô-la na parede. “Mas quem é que autorizou esta merda?!”, gritou. “O Costa anda a dormir ou anda armado em sonso… ou pensa que brinca comigo?!” Os reclusos rodearam-no para ler a folha que ele prendia contra a parede. Ele recomeçou:

“A mulher ficou desempregada quando eu era governo. Em 2010. Comigo ninguém ficou desempregado! Ninguém!” O 44 olhou em volta. “Algum de vocês ficou desempregado em 2010?” Os homens negaram prontamente com a cabeça. “Ninguém ficou desempregado em 2010! Ninguém!”, bufou o 44.

“E, ainda por cima falta uma vírgula, engenheiro”, disse um dos reclusos.

Temendo a reacção do 44, os que estavam encostados ao que falara afastaram-se, deixando-o sozinho ante o olhar maníaco do engenheiro.

“Que vírgula, pá. Falta uma vírgula onde?!”

“Aí”, o recluso deu um passo em frente e apontou para “anos” enquanto lia alto: “Estou desempregada há 5 anos sem qualquer subsídio ou apoio.” Fez uma pausa e explicou: “E, com esta frase, nem sei se a vírgula era suficiente, parece-me que não. Mais valia porem: “Estou desempregada há cinco anos e há um ano, ou dois ou o que fosse, sem qualquer subsídio ou apoio…

E a segunda frase…”

“O que tem a segunda frase?”

“Devia ter pessoas, não é só um número, 353 mil. São 353 mil pessoas. Podiam ter posto: Somos mais de 353 000 pessoas.”

“Tem ali um asterisco no número”, indicou um recluso.

“Um asterisco nunca é bom”, respondeu o que estava a falar. “E depois não podem dizer, não brinquem com os números, respeitem as pessoas quando é o cartaz que as despersonaliza…”

“Mas temos aqui um analista de publicidade?!”, interrompeu o 44, furibundo. “Qual asterisco, quais números, quais pessoas! Isso não interessa nada. As pessoas não interessam nada! O que interessa é que eu há 5 anos era o primeiro-ministro e o PS era o governo.”

O 44 calou-se, amarfanhou a folha com raiva, lançando-a numa bola para dentro da cela, levou as mãos à cabeça, que abanava desesperado e, por fim, abrindo as mãos em prece, recomeçou:

“O PS põe um cartaz na rua com uma mulher que se diz desempregada desde quando eu era primeiro-ministro e o PS governo, e, ainda por cima, segundo o que a mulher diz e eles escrevem, nunca recebeu nenhum subsídio ou apoio. Desempregada há 5 anos sem qualquer subsídio. 5 anos! Mesmo quando nós éramos governo. Um ano e meio… Mas que merda de cartaz é este?!... O que é isto, pá?!... O que é isto?”

Os reclusos abanavam as cabeças como os cães de plástico com uma mola em vez do pescoço que se viam antigamente em automóveis seleccionados.

O 44 olhou em volta, semicerrou os olhos numa expressão maléfica e sussurrou para os reclusos: “Quem é que tem um telemóvel?”

(Este veio daqui)

A “demo cracia” portuguesa no seu melhor...

Um testemunho que vale a pena ler sobre a prática partidária e a liberdade de opinião em Portugal.

Com democracias e democratas assim, porque precisamos nós de ditaduras? 

A praga dos “ajustes directos” continua no município de Marvão!

A praga dos ajustes directos reina no mundo das entidades públicas. Praga porquê? Porque não sabemos se o preço adjudicado foi o melhor (relação “custo qualidade”), até porque, não há garantia da observância dos princípios subjacentes à contratação pública, nomeadamente os princípios da concorrência, da igualdade e da transparência. Citando a jurisprudência do Tribunal de Contas, "o ajuste directo constitui um procedimento fechado, que não integra qualquer nível de concorrência, pelo que só se deve aceitar a sua utilização quando se demonstre inviável qualquer outra solução procedimental que melhor salvaguarde a concorrência."

A Câmara Municipal de Marvão, em minha opinião, continua a usar e abusar dos “ajustes directos” para a quase totalidade das suas adjudicações. É o campeão do Norte Alentejo desta modalidade e, arrisco-me a afirmar, certamente, do país. Como já referi aqui, o município de Marvão em 3 anos (entre 2012 e 2014), no total de verbas utilizadas para adjudicações, 87% foram por “ajustes directos”, e apenas 13% se recorreu ao “concurso público”. Isto, parece-me, exagerado. E não estamos a falar de bagatelas, já que a média anual de verbas nesses 3 anos, rondou os 1,2 milhões euros/ano, num Orçamento total do município que ronda os 5 milhões/ano.

Tal situação já foi por mim despoletada numa Reunião de Câmara no princípio deste ano, no que fui corroborado pelo Vereador da Oposição Nuno Pires, e que levou o Presidente da Câmara a prometer ter mais algum critério nas decisões futuras sobre o uso desta modalidade, nomeadamente, o recorrer à Plataforma Electrónica: base - contratos públicos online (mesmo nos “ajustes directos), e consultar sempre mais que uma empresa ou entidade.

Só que, ao que parece, só é consultado quem o senhor Presidente e os seus correligionários quiserem! Exemplo claro do que acabo de afirmar, é um novo caso que se prepara, já aprovado na última Reunião de Câmara, de uma próxima adjudicação de Prestação de Serviços, que irá onerar o município em 2 000 euros + IVA/mês, e que proximamente aqui trarei ao conhecimento dos marvanenses.

Para provar o que acabo de afirmar, nos primeiros 5 messe de 2015, o município de Marvão já realizou 13 adjudicações. Dessas, 12 foram por “ajuste directo”, no valor de 245 754 euros.

Pergunta-se: Em quantas foi utilizada a Plataforma Electrónica e consultadas mais que uma empresa ou entidade? É que nestas coisas da administração da coisa pública não chega ser sério, é preciso mesmo parecê-lo, para que os munícipes possam julgar.

        Quadro 1 - Adjudicações da CM de Marvão em 2015

   Legenda: A vermelho a única adjudicação por concurso público

Mais dados podem ser consultados aqui.

Pedagogias modernas...

... ou as novas tendências educacionais primavera verão!

Porque te calas Costa?...

Uma análise de Carlos Guimarães Pinto aos casos políticos da última semana, retirada daqui, e que acaba por estar de acordo com o que escrevi no meu último Post. Em Portugal só não foge aos impostos quem não pode. É preciso mudar mentalidades para que, se todos pagarmos, os ditos possam baixar! Desde que tenhamos políticos sérios...

"Com excepção do último caso (onde a culpa também está mais longe de ser provada) todos aconteceram quando os intervenientes não tinham responsabilidades políticas, envolveram montantes baixos e, mesmo tendo havido intenção, correspondem a comportamentos normais na altura em que aconteceram. Por isso, é difícil perceber como é que qualquer destes casos pode justificar a desqualificação destas pessoas para o cargo de primeiro-ministro. Talvez seja boa altura para colocar a histeria de lado."

Ó Laura, no dia da mulher, diz ao Pedro que peça desculpa aos portugueses...

Na verdade e, em verdade vos digo, o tal cidadão imperfeito, Pedro Passos Coelho, desligado do poder e assoberbado por dilemas morais, dificuldades de conhecimento e cumprimento da lei, é uma ficção. Não existe. O que temos é alguém que, eleito para representar o povo, se marimbava para o cumprimento das regras que ele próprio discutiu e/ou aprovou.

Isto não é diferente do que se passa com a maior parte daqueles que elegemos da direita à esquerda, nesta democracia da treta. Veja-se o caso de todas as regras de privilégios sobre direitos dos Deputados e Regulamentos da Assembleia da República, que são sempre aprovados por unanimidade! Alguém se lembra de algum deputado do PCP ou Bloco a dizer que são uns cidadãos favorecidos, ou a rejeitar alguma mordomia?

O que Pedro Passos Coelho fez é lamentável para um cidadão com o seu percurso. Eticamente é deplorável. Passos deve um pedido de desculpas a todos os portugueses.

Mas também a maioria dos portugueses já entrou em prevaricações destas. O Estado é para explorar, tem sido a divisa. Podem argumentar que não são governantes, nem primeiro – ministro, mas todos somos cidadãos, e o “crime” de Passos Coelho é na área da ética e da cidadania.

Mas onde estão esses tais cidadãos perfeitos? Quem estiver limpinho (mas mesmo limpinho), que atire a primeira pedra...

Apenas para reflectir...

Em que mundo vivemos?  Qual o melhor local para morrer? Porque morrem as pessoas nos hospitais? Já algum morto disse onde gostaria de ter morrido? Onde estão os familiares quando as pessoas morrem? Se é moda os pais assistirem ao nascimento dos filhos, porque não se cria a moda dos filhos assistirem à morte dos pais? Acaso o morrer é menos humano que nascer? E como dizia Saramago "se de repente ninguém morresse..."? Quantos já viram como se morre para lá das portas de um serviço de urgência hospitalar? A morte ainda existe?

Haja algum decoro nesta péssima comunicação social que nos intoxica. Sejam minimamente sérios e deixem de servir interesses obscuros.

Leitura inspiradora retirada de aqui:

"... sétima pessoa a morrer nas urgências em apenas um mês. Isto é extraordinário. Nos anos anteriores, ninguém morria nas urgências. O que também era extraordinário. Isto é tudo tão extraordinário que nem sei o que é mais extraordinário.

Faz lembrar os últimos tempos de Correia de Campos como Ministro da Saúde. Se bem me lembro, de um momento para o outro, as mulheres começaram a parir em barda nas ambulâncias. Penso que até houve um bebé que nasceu num helicóptero a caminho de uma maternidade. O mais fantástico deste fenómeno foi que mal o ministro caiu as mulheres deixaram de ter filhos nas ambulâncias. Uma explicação possível é a queda de natalidade.

Adenda: Um dia depois desta entrada, foi notícia de abertura no Jornal da Tarde da SIC o caso de um idoso de 96 anos que morreu nas urgências. De acordo com um comentário do "Tiro ao Alvo" sabe-se agora que "o falecido foi atendido 9 minutos depois de chegar ao hospital e que padecia, como é compreensível, de várias doenças crónicas."

PS: Em 2014 registaram-se em Portugal 238 mortes infantis, até ao primeiro ano de vida, o valor mais baixo de sempre em números absolutos.

Assim se brinca às empresas públicas: Greve da TAP desconvocada...

Greve da TAP desconvocada

Depois de terem causado transtornos a todos aqueles que, por esse mundo fora, precisavam dos seus serviços, às vezes uma vez por ano e apenas nesta época, de terem chantageado os governantes,  e, de terem causado milhões de euros de prejuízo a todos os contribuintes, ainda querem sair como heróis.

Se os salgados, costas oliveiras, sócrates e restante pandilha começam, pelo menos, a ser desmascarados, para quando o julgamento desta gente favorecida e protegida, mas que não fica muito à frente nos prejuízos que têm causado ao país.

Começa a ser hora, apesar de ser natal, de dizer: já chega. Não rima mas é verdade...   

Leitura de fds: Polvo à portuguesa...

Do que nos livrámos

por José António Saraiva

“Em 2008, o BPN foi nacionalizado contra a vontade dos seus accionistas. Na altura, poucas vozes contrárias se fizeram ouvir, até porque a nacionalização tinha o aval do governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio.

Após este acto, o Governo designou como administrador do BPN Francisco Bandeira, um homem da confiança pessoal de Sócrates. Entretanto, no ano seguinte, na sequência de convulsões internas, o BCP seria 'governamentalizado', entrando para a administração Carlos Santos Ferreira e Armando Vara, notórios amigos de Sócrates.

O BES, por seu lado, era governado por Ricardo Salgado, cuja cumplicidade com Sócrates se tornou a partir de certa altura evidente, ao ponto de - quebrando a sua proverbial contenção nas referências ao poder político - elogiar por diversas vezes o primeiro-ministro em público. Quanto à CGD, era tutelada pelo Governo.

Em conclusão, exceptuando o BPI (de Fernando Ulrich), a partir de 2009 toda a banca ficou 'nas mãos' de Sócrates ou dos seus amigos: CGD, BCP, BPN e BES - para não falar do BdP, onde pontificava Constâncio.

Na comunicação social a situação também não era famosa.

No início do consulado de José Sócrates, o grupo Controlinvest (DN, JN e TSF), de Joaquim Oliveira, foi logo identificado pelo primeiro-ministro como um potencial aliado (até pela sua dependência da banca). O grupo Cofina (Correio da Manhã e Sábado), de Paulo Fernandes, também se mostrava cauteloso nas referências ao Governo.

O grupo Impresa (SIC, Expresso e Visão) mantinha-se na expectativa. O grupo RTP (RTP e RDP) pertencia ao Estado e mostrava-se dócil. O grupo Renascença não se metia em sarilhos.

Restava o quê?

A TVI e o Público - este dirigido por José Manuel Fernandes, considerado por Sócrates persona non grata. O SOL só apareceria mais tarde.

 Quando rebenta o caso Freeport, em 2009, as coisas vão aquecer.

A TVI estabelece um acordo com o SOL para a investigação daquele tema e torna-se para Sócrates um inimigo declarado. Manuela Moura Guedes, a pivô do jornal televisivo de sexta-feira (que antecipa as notícias do Freeport), é o primeiro alvo a abater - e Sócrates empenha-se em afastá-la por todos os meios; mas tal não se mostra fácil, dado ser mulher do director da estação, José Eduardo Moniz.

Em desespero, Sócrates tenta usar a PT para comprar a TVI, mas o negócio borrega. Também há tentativas para fechar o SOL, através do BCP (que era accionista de referência do jornal), comandadas por Armando Vara.

No que respeita à Impresa, apesar de não fazer grande mossa ao socratismo, sofre vários ataques, designadamente por parte de Nuno Vasconcellos e Rafael Mora, líderes da Ongoing e próximos de Sócrates, que tentam encostar Balsemão à parede. Finalmente, sem se perceber porquê, Belmiro de Azevedo aceita a saída de Fernandes da direcção do Público, e Moura Guedes e Moniz deixam a TVI (indo este estranhamente para a Ongoing…).

O SOL fica isolado - e só se salvará por ser adquirido por accionistas não envolvidos na política interna.

Visto o controlo substancial de Sócrates sobre a banca e a comunicação social, olhemos para o poder político.

Sócrates dominava naturalmente o Governo, de que era o chefe, e o Parlamento, onde o PS tinha maioria absoluta - só lhe escapando a Presidência da República. Por isso, voltou contra Cavaco Silva todas as baterias.

 O PS e o Governo tentaram tudo para implicar Cavaco no caso BPN, por deter acções do banco (embora as tenha vendido antes de ir para Belém). Esta campanha contra o Presidente da República ressuscitaria com estrondo nas eleições presidenciais de 2011, com a cumplicidade - diga-se - de muita comunicação social.

Outro momento alto da guerra contra Cavaco foi o aproveitamento de uma gafe de um seu assessor, Fernando Lima - que tinha falado a um jornalista sobre a possível existência de escutas a Belém -, para tramar o Presidente. Usando uma técnica nele recorrente, Sócrates armou-se em vítima, virou os acontecimentos a seu favor e tentou destruir Cavaco Silva, acusando-o de montar uma cabala.

Outra vez com a ajuda de muitos jornalistas, os socratistas exploraram o caso à exaustão e o assunto foi objecto de intermináveis debates televisivos - onde se chegou a dizer que o PR tinha de renunciar ao cargo! A campanha não matou Cavaco mas fez mossa, fragilizando o único bastião que não era dominado por Sócrates na esfera do poder político.

Talvez hoje alguns jornalistas percebam melhor o logro em que caíram.

Passando finalmente à Justiça, Sócrates tinha no procurador-geral da República, Pinto Monteiro, e no presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, não propriamente dois cúmplices, como alguns disseram, mas duas pessoas que pareceram sempre empenhadas em protegê-lo, fossem quais fossem as razões.

Nesta área, Sócrates contava ainda com um bom aliado: Proença de Carvalho, pessoa influente nos meios judiciais (incluindo junto de Pinto Monteiro). E teve sempre o apoio do bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto. Portanto, também aqui, o primeiro-ministro estava bem acolchoado.

Governo, Parlamento, Justiça, comunicação social, banca: Sócrates controlava os três poderes do Estado - executivo, legislativo e judicial - e estendia os seus tentáculos ao quarto poder (os media) e ao poder financeiro (os bancos).

Talvez muita gente não se tenha apercebido na época deste cenário aterrador. Mas olhando para trás - e sabendo-se o que hoje se sabe - temos noção do perigo que o país correu: um homem sobre o qual pesam suspeitas tão graves chegou a deter um poder imenso, que se alargava a todas as áreas de influência.

Só de pensar nisto ficamos assustados - e é muito estranho que alguns dos que privavam com ele não se tenham apercebido de nada. Foi lamentável ver pessoas de bem - como Ferro Rodrigues ou Correia de Campos - fazerem tão tristes figuras, defendendo-o encarniçadamente até ao fim.

É certo que, como bem disse José António Lima, a democracia venceu-o, afastando-o do cargo. Mas também foi a democracia que permitiu que um homem como este chegasse a reunir um poder tão grande em Portugal.

Isso mostra a vulnerabilidade do sistema democrático.

P. S. - No caso dos vistos gold, logo a seguir às detenções, deu-se por adquirido que os arguidos eram culpados, considerou-se “inevitável” a demissão de Miguel Macedo, e António Costa disse que o Governo ficava “ligado à máquina”. Uma semana depois, as mesmas pessoas contestam a prisão de Sócrates, invocam a “presunção de inocência” e acham “absurdo” falar na hipótese de demissão de António Costa.

Palavras para quê?”

Só falta saber “quem” representa este José António (Saraiva), acho que a mim não, apesar de me parecer que aqui tem razão... 

Política à portuguesa...

Passos Coelho, primeiro-ministro de Portugal, deu ontem uma entrevista ao Canal 1 da RTP. Em minha opinião até nem esteve muito bem. Não na postura do “estou melhor assim? ou assim...?”, como o outro que agora está atrás das grades, mas sobretudo em relação aos conteúdos que, me parece, são o que interessa. Devia ter-se preocupado, especialmente, em realçar, de forma objectiva, como estava o país quando tomou posse do governo, o que mudou desde então, e o que pensa fazer para o futuro, de uma maneira muito clara e simples, dizendo as verdades, não cair na tentação do facilitismo, para que toda a gente o percebesse. E aí, Passos Coelho, continua a revelar algum défice de comunicação para o grande público, digo eu.

Mas o que mais me indignou foi o corrupio dos representantes da oposição a correrem, desalmadamente, para comentarem a entrevista, como quem está aflitinho para ir à casa de banho, sem um período de análise e reflexão sobre a mesma, a debitar opiniões feitas, e os gajos da comunicação social a estenderem os solícitos microfones, como quem oferece o papel higiénico para os ditos limparem o pipi ou a pilinha consoante o género. Depois, é vê-los afastarem-se para os seus camarins, como quem se aliviou de uma qualquer necessidade urgente, e, darem a vez aos papagaios comentadores, que agem como moscas, atirados a uns e a outros, como quem devora as fezes mais saborosas.

Pobre política, e que maus políticos elegemos....  

Sócrates absolvido!

“Cessem do sábio Grego e do Troiano, as navegações grandes que fizeram; Cale-se de Alexandro e de Trajano a fama das vitórias que tiveram (...); 

Que eu decreto....”

O “padrinho” sentenciou. Está decidido. A partir daqui tudo é legítimo...

Velho do c******, que nunca mais te calas...

Quem é esta gente? Recordar...

O julgamento

por Ricardo Lima

“Ao contrário da maioria das pessoas que me têm abordado para debater a detenção e do que se vai ouvindo no café e no autocarro, sou dos pouco que conheço que não considera este caso – José Sócrates – o mais importante da justiça portuguesa. Pelo contrário, não o considero o mais importante do ano. O título está reservado para o dia em que acordei com a notícia que aquele a quem apelidavam de “o Dono disto Tudo” havia sido detido. Nesse dia tomei por certo que todo o dominó de favores e apoios estabelecidos em torno do Grupo Espírito Santo e da pessoa de Ricardo Salgado havia de dar de si, mais tarde ou mais cedo.

A crise da PT foi o primeiro grande abalo do regime. Se o BES era o grande símbolo corporativista herdado do regime anterior, a PT era um dos pilares do novo, ninho dos abutres de 76, sempre de mão dada com o Estado, mesmo após a privatização. Só neste processo de deterioração de um regime cuja podridão já vinha sendo profetizada pode explicar o que aconteceu este fim-de-semana.

Mais que uma credibilização do sistema judicial – o que não o isenta do mérito – deve ser entendida como uma descredibilização de uma oligarquia enfraquecida. Tem que ser entendida numa linha de interesses económicos que floresceram no Estado Novo. Foram quase que varridos do país no putsch de 74 para retornarem e varrerem eles mesmos a III República, uns anos mais tarde, tornando-se, mais que senhores do país, seus senhorios. Amigo pessoal de reis e primeiros-ministros, Salgado esteve sempre envolvido nos momentos chave da política portuguesa. Convence Cavaco a candidatar-se à presidência e tem um papel activo na demissão de Santana Lopes. Acolhe Barroso no seio do BES, numa posição que o ajuda a manter-se até assumir a liderança do PSD. Está metido nos submarinos, nas obras públicas de Sócrates, na PT, na privatização da EDP, na Fomentinvest onde Passos Coelho foi director. É do seu grupo que sai Mário Lino, ministro da economia de Sócrates e é com o ex-PM que tem a relação mais próxima e cúmplice.

O Estado não é pessoa de bem. Em Portugal, o Estado não só não é de bem, como é controlado pelos meninos de bem das antigas famílias, como seus senhorios e pelos betinhos das jotas – muitos deles enteados do novo-riquismo – como seus senhores. Este fenómeno transversal a diversas áreas das ciências humanas devia ser estudado nas grandes universidades francesas, palcos dos mais insólitos estudos sobre o Homem e os seus devaneios. Só na academia se encontrarão cérebros capazes de explicar a ascensão deste “Engenheiro” – que nem para isso servia – a São Bento. E se só um sociólogo pode explicar a ascensão de Sócrates, só um criminólogo pode explicar o seu governo e a sua travessia do deserto – que mais foi um forrobodó de luxo financiado, directa ou indirectamente, pelo erário público, à revelia da lei e da ética. O homem que tentou limpar a comunicação social, afastando Crespo, José Manuel Fernandes, Moura Guedes, que comprou uma guerra com o Sol e se lançou em esforços para comprar a TVI. O “pai” da desgraça do Euro 2004.

O homem do betão e das PPP´s, padrinho dos empreiteiros e das concessionárias que ainda hoje nos assaltam. Mentor do desgoverno financeiro que nos entregou aos credores, escudeiro do Estado forte, grande, ineficiente, metediço. Protagonista de um pós-bolivarianismo de tons ibéricos. 

Sócrates foi o último terramoto desde cataclismo que foi o regime nascido da Abrilada. Passos Coelho será, talvez, uma pequena réplica de mau gosto.

Mais que o julgamento, nos tribunais, de um dos homens que nos desgraçou a todos, este é o julgamento, público, do bando de abutres que nos vem pilhando desde sempre. Daqueles que nos ministérios e nas empresas defecaram na pouca dignidade que resta à nação, roubando – qualquer outra palavra é eufemismo – sem eira nem beira, perpetuando-se a si e aos seus no poder – político e económico. Este é o julgamento de uma terceira via, um capitalismo de socialistas caviar, um socialismo de capitais desviados. Este é o julgamento de um modelo de governação assente no compadrio, no suborno, na coerção, na corrupção aos mais altos níveis da sociedade.

Mas acima de tudo, este é o julgamento de um país e de um povo que gerou políticos à sua imagem. 

Das boleias e quotas pagas nas concelhias por uma conta mistério em vésperas de eleições. Dos clubes de futebol da terrinha e dos terrenos que vão andando de mão em mão. Este é o julgamento do chico-espertismo que tenta sempre passar à frente, no trânsito, na fila da repartição das finanças. Do menino que liga aos amigos do pai por causa daquela vaga na universidade, do pai que liga ao colega do secundário, que agora trabalha na Junta, para dar uma ajudinha ao colega que ficou desempregado. É o julgamento das garrafinhas de whiskey e dos bacalhaus pela consoada, para pagar favores do ano inteiro. Dos exames de condução feitos na marisqueira, dos vistos apressados no consulado, daquela licença para obras agilizada com uma sms ao senhor vereador.

Mais que o julgamento dos canalhas que nos governam, é o julgamento dos canalhas que se governam. E em Portugal todos se tentam governar às custas uns dos outros. O que está aqui em jogo e a reflexão que se pretende não gira em torno do debate esquerda/direita, liberalismo/conservadorismo ou este governo é pior que o outro e vice-versa. Isso são discussões pertinentes, importantes, mas devem ficar para outro dia. O que está aqui em jogo é a ausência de vergonha que grassa em Portugal e nos portugueses.

O Zé – não o Sócrates ele mesmo – que é hoje deputado sem conseguir conjugar um verbo sem calinadas e entender-se com o sujeito e o predicado podia ser você, caro leitor. Com um pouco mais de esforço e afinco e se o André que brincava consigo e com os seus primos na casa de férias não tivesse perdido aquelas eleições, na federação académica ou na distrital. Se o Carlos, seu cunhado, não tivesse perdido aquela vaga na empresa, que até costumava fazer negócio com aquele ex-secretário de estado que agora está a “trabalhar” no ramo. O que o meu caro amigo teve não foi nem a ética nem a dignidade de cuja falta se acusam os nossos políticos de ter, como se abundasse na sociedade.

O que o meu amigo teve foi falta de sorte. Mas não se queixe. Ainda há uns meses conseguiu aldrabar umas facturas para “meter no IRS”. O empregado da Junta, que pôs a tijoleira lá em casa, deixa-o sempre estacionar lá o carro. O Mendes da esquadra deu um toquezinho relativamente àquela multa, mas também ninguém o mandou estacionar num lugar para inválidos. O meu amigo dê é graças a Deus por ter passado à frente nas urgências quando lhe deu aquela coisa no ano passado ou quiçá não estivesse aqui a terminar de ler este artigo. E não tenha vergonha. Todos o fazem. Se não fosse você, seria outro a aproveitar.

E no que toca a benesses, antes nós que os outros!”

Mais razão e menos coração - Um pouquinho de reflexão nunca fez mal a ninguém

Introdução

por João Bugalhão

Dedicado a todos os que andaram a enaltecer as qualidades “teatrais” da criatura, aqueles que dão mais valor à forma do que aos conteúdos, àqueles que promovem e defendem “o estou melhor assim? Ou assim...”, àqueles que só agora viram o que era evidente, àqueles que não ligaram quando ouviram (em escutas que não são valorizadas) o amigo vara dizer ao pinto em 2009 “... temos dois anos para sacar tudo o que pudermos”!). Mas sobretudo, para aqueles que pensam que pinto de sousa está sozinho nesta bandalheira de que todos somos responsáveis....

De facto os políticos não são todos iguais, nós, os portugueses, é que somos uns bandalhos. E muito distraídos...

É legítimo supor

por José Gomes Ferreira (tirado daqui)

“A propósito da detenção de José Sócrates, recordo por estes dias vários momentos da vida política do país e do exercício do jornalismo em Portugal.

5 de Janeiro de 2009: No final do primeiro mandato e já em ano de eleições legislativas, o primeiro-ministro aceita dar uma entrevista televisiva à SIC, conduzida por mim e por Ricardo Costa. No decurso da conversa tensa, crispada, José Sócrates é confrontado com um gráfico do próprio orçamento de Estado de 2009, que mostra o verdadeiro impacto das sete novas subconcessões rodoviárias em regime de parceria público privada: a conta a cargo do contribuinte é astronómica, mas só começará a ser paga...em 2014.

A reacção do político é de surpresa desagradável, de falta de argumentos rápidos, pela primeira vez em muitos momentos de confronto jornalístico com a realidade das políticas que estavam a ser lançadas como "as melhores para o país", sem alternativa válida. Na mesma entrevista, Ricardo Costa questiona o então primeiro-ministro sobre o verdadeiro impacto da política para o sector energético, que estava a invadir a paisagem com milhares de "ventoinhas" eólicas. A reacção evoluiu da surpresa negativa para a agressividade.

No balanço dessa entrevista, boa parte do país "bem pensante" insurgiu-se contra...os jornalistas. Os nomes que então nos chamaram estão ainda na internet, basta fazer uma pesquisa rápida. Nesse ano de 2009, o Governo tinha lançado um pacote de estímulo à economia no valor de dois mil milhões de euros - obtidos a crédito no exterior porque nem Estado nem privados tinham já poupança interna suficiente. A maior parte do mega-investimento foi aplicada na renovação de escolas através da Parque Escolar. Uma crise decorrente de um brutal endividamento combatia-se com mais dívida.

No ano anterior, a Estradas de Portugal tinham visto os seus estatutos alterados por iniciativa do Governo. Passava a ser uma entidade com toda a liberdade para se endividar directamente, sem limite. Ao então primeiro-ministro, ao Ministro da tutela, ao secretário de Estado das obras públicas, perguntei muitas vezes em público se sabiam o que estavam a fazer. E fui publicamente contestado por andar a "puxar o país para baixo".

Em 2007, o então Ministro da Economia cedia por 700 milhões de euros a extensão da exploração de dezenas de barragens por mais 15 a 25 anos à EDP. Os próprios relatórios dos bancos de investimento valorizavam na altura esta extensão em mais de dois mil milhões de euros. A meados de 2009 começa a ouvir-se falar do interesse da PT em comprar a TVI. O negócio é justificado pela administração da empresa como uma necessidade de as operadoras de telecomunicações, distribuidoras de conteúdos avançarem para o controlo da produção desses mesmos conteúdos. Por aquela altura, já os casos, dos projectos da Cova da Beira, da licenciatura duvidosa e das alegadas luvas no Freeport faziam as páginas dos jornais e aberturas nas televisões.

Por aquela altura, o jornalista e gestor Luís Marques, dizia-me que era uma vergonha nacional Portugal ter um primeiro-ministro com indícios de ser corrupto. E que a nível internacional isso também já era notado. Confesso que apesar das dúvidas que tinha sobre a condução dos grandes negócios de Estado, achei exagerada a afirmação. Sublinho a altura em que foi feita - finais de 2009. 

O tempo, esse grande clarificador, fez o seu trabalho. 

Muitas mais histórias ouvimos desde então sobre a mesma personalidade política. Muitas investigações que já estavam em curso foram aprofundadas; muitas novas investigações foram iniciadas.

Desde há muito que está a ser questionada a legalidade da atribuição de concessões de barragens por valores irrisórios; que está a ser investigada a suspeita de favorecimento de decisores no processo das PPP rodoviárias; que foi investigada e estranhamente arquivada a suspeita de controlo deliberado da comunicação social através da compra de um grande grupo de comunicação social por uma empresa do regime; que se continuam a investigar a razoabilidade dos mega-investimentos em novas escolas e dos pagamentos avultados a determinados fornecedores...

Outras histórias mal-explicadas, como a da origem dos recursos para manter multiplicados sinais exteriores de riqueza, foram correndo o seu tempo e os seus termos, com ou sem intervenção das entidades de investigação...

O tempo, esse grande clarificador, faz sempre o seu trabalho.

A suspeita materializa-se agora sob a forma de detenção e prolongado interrogatório. A imprensa, desde sempre acusada de conspiração, destapa agora indícios de inquietantes de conluios com recetadores e correios de verbas muito avultadas.

Só se surpreende quem não quis ver os sinais.

É legítimo supor que mais investigações levarão a mais resultados. É legítimo perguntar porque é que no ano 2010 aparecem 20 milhões de euros na conta de um amigo na UBS, na Suíça. E é legítimo lembrar que em Julho desse ano a PT vendeu a Vivo à Telefónica por 7.500 milhões de euros. E é legítimo imaginar que negócios desse tipo requeiram "facilitadores".

Face ao que aconteceu na história recente deste país, é legítimo a um jornalista e a qualquer cidadão interrogar-se sobre tudo isto e muito mais. E é extraordinário ver que a maior parte do tempo de debate sobre esta mediática detenção é gasta em condenações à maneira de actuar das autoridades judiciais.

Como se fosse dever dos investigadores convidarem o suspeito para uma conversa amena num agradável bar de hotel, por ter ocupado o cargo que ocupou.

Não, o que está a acontecer em Portugal, com a queda do Grupo Espírito Santo e de Ricardo Salgado, as detenções de altos funcionários públicos no caso dos Vistos Gold e a detenção de José Sócrates, não é uma desgraça: é a Grande Clarificação do Regime, a derrocada do Crony Capitalism, o capitalismo lusitano dos favores e do compadrio.

É revoltante saber que o Parlamento aprovou sem hesitar todos os regimes especiais de regularização tributária, os RERT I, II e III, quando sabiam que a respectiva formulação jurídica iria apagar todos os crimes fiscais associados à repatriação do dinheiro de origem obscura que tinha sido posto lá fora. Os deputados foram previamente avisados desse gigantesco efeito de "esponja" pelos mesmos altos responsáveis tributários que me avisaram a mim... Os mesmos RERT que passaram uma esponja sobre as verbas de Ricardo Salgado e as do receptador agora identificado no caso do ex-primeiro Ministro.

Sim, o Parlamento continua lamentavelmente a ser a mesma central de interesses.

Mas há esperança. Tal como o país está a mudar, o Parlamento também há-de mudar. A nós, cidadãos e jornalistas, assiste o direito de fazer perguntas, face a sinais estranhos que alguns políticos insistem em transmitir.

Face a esses sinais, é legítimo supor.”

A pouca vergonha nacional: Ao menos os “chinocas” da EDP já pagaram

Nota prévia: Qual será a opinião do PS, PCP e Bloco? Até agora não lhes ouvi uma palavra! Mas a julgar pelo histórico de estarem sempre no campo oposto ao governo, ainda os hei-de ver o tomar partido pelos monopolistas da REN e GALP!!!!

Peço à Galp e à REN que façam um grande favor aos contribuintes

Por José gomes Ferreira

"Exmos. Srs. Presidentes executivos da Galp e da REN, Engenheiro Ferreira de Oliveira e Dr. Rui Vilar:

Peço-vos encarecidamente que divulguem, o mais rapidamente possível, os pareceres jurídicos que vos levam a não pagar a contribuição extraordinária sobre o sector energético de 2014.

Será um grande favor e um verdadeiro serviço público, que farão a todos os contribuintes portugueses.

Os juristas que trabalharam para as vossas empresas, pagos a preço de ouro, são, certamente, grandes especialistas. Tão bons especialistas que conseguem arranjar argumentos para não cumprir uma lei da República, a Lei do Orçamento do Estado de 2014, onde o imposto extraordinário está previsto.

Por favor, divulguem esses pareceres para todos nós, contribuintes portugueses, podermos deixar de pagar a sobretaxa de IRS ao Estado. Sabem, é que os contribuintes normais não têm possibilidade de pagar estudos desses. E certamente que os argumentos invocados para não pagar a sobretaxa de IRC, são certamente utilizáveis para nós não pagarmos a sobretaxa de IRS. Basta copiá-los.

E sabem, cada um de nós até tem muito mais autoridade moral para utilizar esses pareceres e não pagar a sobretaxa de IRS do que as vossas empresas. É que, quando nós instalamos um pequeno negócio, não temos à partida uma rentabilidade garantida dos capitais investidos como a REN tem garantido por lei; e não temos a possibilidade de andar anos a fio a vender gás natural nos mercados internacionais e encaixar 500 milhões de euros de mais-valias, por os contratos de abastecimento terem condições vantajosas, enquanto os consumidores portugueses continuam a pagar o gás nas suas casas a preço de ouro, como fez a Galp Energia.

De facto, a crise quando nasce não é para todos.

A pouca vergonha e a falta de decência chegaram a um nível inimaginável no meu País. E têm carimbo de eficiência dado pelos melhores advogados portugueses." 

(Eu assino por baixo)