sexta-feira, 11 de maio de 2018

Participação de Cidadania: Qual a melhor localização para construção de novas instalações para um Centro de Saúde no concelho de Marvão.


Desde meados do ano de 2017, e perante alguns “conflitos” relacionados com o edifício onde situa o actual Centro de Saúde na vila de Marvão, que se começou a por a hipótese da construção de novas instalações para um Centro de Saúde em Marvão.

Um pouco por voluntarismo do ex Presidente Vítor Frutuoso, e existindo um espaço disponível na programada Praça Multimodal na Portagem, logo aventou a possibilidade da sua cedência para a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo (ULSNA), aí construir as ditas instalações.

Levado que foi este tema à Assembleia Municipal de Junho de 2017, logo aí surgiram diversas opiniões que, como sempre no concelho de Marvão, uns querem a norte, outros a sul, outros no centro. Normal em Marvão, num concelho que tem características únicas, devido ao facto da Sede de concelho ser uma pequena povoação e se situar num local de difícil acessibilidade, isto é, no cimo de uma serra.

Desde aí, o tema tem andado em alguma discussão, com contactos meio secretos entre o executivo e a UlSNA, mas sobretudo em reuniões de Câmara o tema tem sido abordado. Foi neste contexto que propus ao executivo apresentar numa reunião de Câmara, uma visão sobre o tema. Visão essa que se fundamenta na minha formação académica e profissional em Cuidados de Saúde Primários e que teve como finalidade estimular uma discussão alargada e aprofundada sobre a melhor localização para a possível construção dessas instalações de saúde.

É, pois, essa visão que agora aqui vos divulgo, para publicamente dar dela conhecimento, bem como do debate e da discussão que gerou nessa Reunião de Câmara. Não sei se é a melhor, mas espero que seja o ponto de partida para a melhor tomada de decisão de quem tem essa responsabilidade.

Nota: Lembro aqui, que as actuais instalações foram construídas pela Câmara Municipal, em terreno que pertence à Santa Casa da Misericórdia, no princípio dos anos 80 do século passado, quando o Sargento Paz era Presidente. Para seu funcionamento foi elaborado um protocolo entre a Santa Casa e a então Administração Regional de Saúde de Portalegre, mas sem que a Câmara tenha sido contemplada.

Deixo-vos assim com o essencial do que foi apresentado, e do que ficou lavrado em Acta da respectiva Reunião de Câmara do dia 9 de Abril de 2018, e que pode ser consultada aqui.


ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2018

- O Sr. João Bugalhão fez uma apresentação em PowerPoint, sobre a sua visão para a possível construção de novas instalações de um Centro de Saúde no concelho de Marvão, cujo objectivo foi, sobretudo, estimular a discussão sobre o tema e mostrar a sua visão para que os decisores e os munícipes de Marvão possam estar mais informados. Já foi falada em Assembleia Municipal, em Junho de 2016, a possibilidade de construir novas instalações no concelho para a prestação de cuidados saúde. Os pontos principais da apresentação foram: alguns indicadores sobre o concelho, alguns conceitos em saúde, os cuidados de saúde no concelho o que existe, e a visão sobre o projecto de construção do novo centro de saúde. Pretendeu com esta apresentação, contribuir, com os seus conhecimentos em prestação de cuidados de saúde primários, melhorar a tomada de decisão sobre a construção de novas instalações de saúde para o concelho.

Segue-se o conjunto de slides apresentados:


 
 



- O Sr. António Andrade perguntou aos membros do executivo se já existe decisão que o Centro de Saúde vá para a Portagem. E perguntou o que querem fazer da Vila de Marvão. Levam o Parque de Máquinas, alugam as casas a pessoas que não vivem cá, há uma série de coisas que o levam a pensar no fim da Vila, mas tem de haver muito cuidado com estas decisões. Assim sendo, para que serve a Sede do concelho.

- O Presidente respondeu que nada está ainda definido.

- O Vereador Luís Costa respondeu que é para manter na vila as actuais estruturas de saúde e que estão a ouvir e a analisar novas propostas, como a que aqui se apresentou.

- O Sr. António Andrade manifestou o seu repúdio por estas intenções, que a seu ver, estão a acabar com a Vila de Marvão.

- O Vereador José Manuel Pires referiu que esta situação é de tal maneira importante que deveria constar na Ordem de Trabalhos, até porque o Presidente e o Vice-Presidente já sabiam que havia esta apresentação. Sobre a apresentação feita pelo Sr. Bugalhão, já lhe transmitiu a sua opinião, sendo que a sua visão para o concelho é parecida com a opinião do Sr. António Andrade. Ou seja, há uma Sede de concelho que está escolhida, e assim também não faria sentido a reunião de câmara ser aqui. Sabe também que há intenção da Santa Casa da Misericórdia de Marvão em disponibilizar terreno ou uma ala de acordo com o projecto e ainda está à espera que a ULSNA e a Câmara se pronunciem, porque existe espaço para se fazer uma obra nova. A apresentação aqui feita é a visão pessoal de um profissional da área, ele não tem esta visão, informou que a sua intenção é manter a Sede do Centro de Saúde na vila Marvão, melhorá-lo ou construir de novo, adquirir os equipamentos. Tudo o que o Sr. Bugalhão referiu, é possível fazer-se aqui dentro de Marvão. No entanto, esta apresentação foi muito conveniente ao actual executivo, porque todos sabemos qual é a opinião do antigo Presidente quando cedeu o terreno na Portagem para a ULSNA construir o Centro de Saúde e agora o executivo também aceitou que se fizesse esta apresentação. Mas estas questões devem ser bem, discutidas e faladas para num futuro Marvão, que quer ser um destino turístico, não ser um sítio sem vida, a autenticidade de Marvão deve-se à sua história e aos serviços que lhe dão vida. Já chamou a atenção para isto várias vezes e se for a câmara a promover a saída dos serviços, os outros vão atrás, deve haver uma articulação diferente com a Santa Casa de Marvão a quem já se recorreu quando se quis fazer um centro de saúde e, segundo sabe, a Direcção está disponível para colaborar.

- O Sr. António Andrade referiu ainda que se falou de articulação com Castelo de Vide e perguntou qual tem sido desde sempre a relação de Marvão com Castelo de Vide, nunca deu resultado. Fala da experiência que teve durante anos enquanto autarca. Marvão ficou sempre na “mó de baixo”.

- O Sr. José Manuel Baltazar perguntou à câmara o que foi falado na reunião que teve com a ULSNA.  Perguntou também se a ULSNA impuser que não quer construir um novo Centro de Saúde na Vila de Marvão, qual é posição da câmara. 

- O Presidente da Câmara respondeu que a ULSNA é que vai pagar o Centro de Saúde e instalações destas requerem algumas condições que não são as de há vinte anos atrás, têm dimensões tipificadas em Portaria, e na vila de Marvão dificilmente se arranjará um local para essa construção. No entanto, se se arranjar espaço e se a ULSNA entender construir em Marvão, pagará a conta.
A posição do executivo é favorável à apresentação feita pelo Sr. Bugalhão, que as instalações para um novo Centro de Saúde seja na Portagem, onde já existe um possível terreno disponível. Se estiverem errados e lhe provarem o contrário, voltam atrás. Mas referiu que as pessoas da vila de Marvão não vão ao Centro de Saúde e no mandato passado o Centro de Saúde esteve aberto com horário alargado, a título experimental durante um mês, e os resultados não foram os que se esperavam, por isso terminaram. Informou que não está a governar contra os marvanenses, se as pessoas acharem que a solução é a de construir na vila, está disponível para gerir a situações e ir ao encontro das situações mais favoráveis. Acreditam, no entanto, que na Portagem a solução é a mais eficaz e eficiente.

- O Sr. José Manuel Baltazar tem receio que, tal como foi dito pelo Sr. Bugalhão, o comboio pode passar pela última vez e, se não aproveitarmos, poderá nunca mais aparecer um Centro de Saúde com condições dignas para a população. Quem paga é que manda (a ULSNA), mas a câmara deverá de tomar uma posição.

- O Sr. António Silvério, Provedor da Santa Casa de Marvão perguntou se a ULSNA vai mesmo pagar a construção do edifício.

- O Presidente da Câmara informou que sim, através de fundos comunitários.

- O Sr. Provedor esclareceu que a Santa Casa propôs terreno e construção em reuniões com a ULSNA e não obtiveram resposta.

- O Vereador José Manuel Pires referiu que a localização indicada da Portagem pode ter um interesse muito maior para outro tipo de áreas comerciais e serviços junto ao parque de estacionamento.  Um centro de saúde não é preciso que seja construído mesmo no centro da povoação e o terreno pode ter uma valia muito superior sem esse tipo de equipamento.

- O Vereador Jorge Rosado agradeceu a apresentação feita pelo Sr. Bugalhão, que é uma visão que respeitam. Da parte dos eleitos do Partido Socialista o entendimento neste assunto tão importante é que em primeiro lugar, tal como fizeram na questão da educação, sejam ouvidas todas as partes e para isso querem ouvir os Técnicos e os profissionais de saúde, a Santa Casa, e todas as outras partes envolvidas. Vão promover um fórum da saúde onde serão discutidas todas estas soluções, com os prós e os contras das duas soluções que existem para o concelho de Marvão, uma delas hoje aqui apresentada pelo Sr. Bugalhão, a quem convidou para o fórum. Neste tema querem ouvir a população e ter ponderação nas decisões, lembrando que já houve investimentos no concelho que não tiveram a devida rentabilidade. Concordou que é um tempo de oportunidade para as candidaturas.

- A Vereadora Madalena Tavares referiu que percebeu bem e partilha da preocupação do Sr. António Andrade porque já em determinado momento souberam que podia haver fusão de municípios e concordou também com as declarações do Vereador José Manuel, de que o facto de ser a câmara municipal a promover a saída de serviços a sede de concelho, atrás de um pode ir vários e sujeitamos-nos a que a sede de concelho fique deserta. No entanto, havendo um fórum, ouvindo os profissionais de saúde e as pessoas de Marvão, o que for o melhor para o interesse de Marvão deverá ser analisado de forma profunda, mas tirando os serviços da sede poderemos perder a câmara municipal e devemos reflectir nesta questão.

- O Vereador Luís Costa referiu que um fórum da saúde faz todo o sentido e felicitou o Partido Socialista por essa iniciativa, mas pediu que tenham em consideração, e que sejam ouvidas a nível técnico, pessoas entendidas ao nível do que poderá ser uma mais valia e relativamente à localização do centro de saúde na Portagem focou-se essencialmente em três das questões colocadas: a proximidade, é um local privilegiado; ao nível da acessibilidade, próximo de Castelo de Vide, de Portalegre, é um ponto central em que as pessoas podem se deslocar facilmente; e temos de ir ao encontro das necessidades da população e não estarmos centradas na componente politica, quando o que importa são as pessoas. A localização na Portagem vai de encontro a essas necessidades. Não devemos estar preocupados com aquilo que poderá vir a ser o concelho de Marvão no futuro, não podemos estar só a ver só a sede do concelho, mas olharmos para o concelho como um todo.

- O Vereador José Manuel Pires lembrou o Vereador Luís Costa que se esqueceu de um ponto importante, que será fechar a extensão do Porto da Espada e da sede de freguesia em São Salvador de Aramenha também.

- O Sr. António Miranda referiu que com este pensamento do Sr. Vereador Luís Costa, a câmara qualquer dia fecha também. No entendimento do Sr. Vice-Presidente o que está em questão é a população. Mas lembrou que o anterior presidente da câmara ofereceu o terreno na Portagem para ser feito o centro de saúde e tem de ser como ele disse. Por acaso é o Partido Socialista que vai realizar o fórum para debater este tema e pergunto qual foi a preocupação da câmara em auscultar as pessoas do concelho para que tomassem uma posição. O antigo presidente não ouviu ninguém. Pensou e fez.

- O Vereador Luís Costa respondeu que ouviram, por exemplo, a opinião de um profissional que conhece a realidade do terreno que esteve durante muitos anos e cumpriu a sua missão. Que estas decisões para além de políticas têm de ser sobretudo técnicas.

- O Sr. António Miranda lembrou que este assunto já foi discutido numa assembleia municipal e o Ex-Presidente deixou-se rir, e aqui passa-se a mesma coisa, não há preocupação de ouvir as pessoas. Agora que em Marvão é centro de saúde e não vem cá ninguém, se calhar quando for uma extensão do Centro de Saúde da Portagem, se calhar, nem abrem a porta. E preocupa-o a extensão de Santo António das Areias, porque se calhar fecha também a Beirã. Solicitou que a câmara veja as coisas com realidade.

- O Sr. António Andrade pediu novamente a palavra para dizer que não tem nada contra o estudo apresentado pelo Sr. Bugalhão a quem reconhece conhecimentos técnicos. Gostava ainda de saber se o terreno da Portagem foi já comprado com essa finalidade.

- O Presidente respondeu que  foi comprado para uso “multimodal”, entre os quais um parque para estacionamento.

- O Vereador José Manuel Pires esclareceu que na altura da aquisição do terreno fazia parte do executivo e nunca esta questão de mudar para lá o Centro de Saúde foi posta em cima da mesa. Mais informou que, o anterior executivo, deixou de partilhar com o próprio, enquanto vereador, essas intenções, e também as questões com a ULSNA, das quais tinha o pelouro, também não lhe foram transmitidas.

- O Sr. João Bugalhão referiu que não quis interferir na discussão aqui gerada, porque o grande objectivo da apresentação era exactamente promover esta analise e discussão, para além das opiniões de cada um. Referiu no entanto que se use celeridade. Aqui apenas apresentou a sua visão fundamentada em diversos indicadores a que devem obedecer a prestação de cuidados de saúde primários, defendeu a sua ideia e muito teria para discutir com questões que foram aqui faladas. Mas acha que não é agora a altura para fazer isso. Ficou satisfeito por este tema ter sensibilizado as pessoas aqui presentes e a discussão que se gerou. Agora que apareçam outras ideias, que se discutam, e que seja possível encontrar uma solução que seja a melhor para todos.

- O Sr. João Bugalhão esclareceu ainda que, em relação ao que foi dito sobre a sua opinião coincidir com a do ex-presidente da Câmara, nunca foi pau mandado do anterior Presidente e se alguma coisa há de comum com a opinião do anterior presidente, nada houve que o tivesse influenciado. Informou ainda que não foi a câmara municipal que lhe encomendou nada do que veio aqui apresentar, foi apenas uma proposta e uma visão pessoal sobre o assunto.

ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2018

- O Sr. António Bonacho, Presidente da Junta de Freguesia de S. Salvador da Aramenha, relativamente ao tema do centro de Saúde de Marvão e sobre as opiniões manifestadas pelos vários intervenientes na última reunião da Câmara Municipal, referiu que também ele fica triste com a saída dos serviços da sede do Concelho. Vai acontecer com o Parque de Máquinas que pese embora fique com óptimas instalações em Santo António das Areias, a Vila de Marvão fica mais pobre e, a perda, em sua opinião, é muito maior do que com a possível saída do centro de saúde. Lembrou que a situação em redor do centro de saúde só aconteceu porque a Santa Casa da Misericórdia, dona do actual imóvel, necessitava de uma parte para expandir os seus serviços, propondo então que o centro de saúde funcionasse praticamente só em metade do edifício.
Acontece que agora há a oportunidade de construir novas instalações, num investimento de 2 ou 3 milhões de euros, com todas as condições que deve ter um centro de saúde. Em sua opinião, a questão que se coloca é se o centro de saúde existente, que tem uma dimensão muito superior para as suas necessidades efectivas e podendo o mesmo funcionar só em metade das instalações, para quê fazer um investimento desta dimensão na Vila? Onde por mais tentativas que tenha havido, a afluência de utentes é muito reduzida. Pediu a todo o executivo que não deixe escapar a oportunidade de termos um centro de saúde digno à semelhança de todos os outros Concelhos vizinhos e que o concelho de Marvão não deixe escapar este investimento, sendo a Portagem a solução que mais e melhor serve todo o Concelho.

- O Sr. João Bugalhão tendo por base as declarações do Presidente da Junta de Freguesia de São Salvador de Aramenha, pediu ao executivo, enquanto órgão decisor, que não deixe esta discussão tornar-se “bairrista” e que a decisão seja aprofundada e fundamentada tecnicamente. Concordou com o Sr. António Bonacho que deu um contributo em termos de argumentação que deve ser tido em conta. Na passada semana, naquilo que aqui apresentou, voltou a referir que o concelho de Marvão tem a particularidade de ser diferente de todos os outros concelhos do distrito e pela sua sede se situar no cimo do monte. Tal como concordou que o ninho de empresas, a zona industrial e o parque de máquinas sejam na parte norte do concelho, em relação a esta questão da saúde devido à acessibilidade, a vila de Marvão tem essa dificuldade. Parece-lhe por isso que a Portagem seria muito mais acessível para todos os habitantes do concelho. Não concordou com algumas das opiniões do Vereador José Manuel Pires na última reunião, quando defendeu o centro de saúde em Marvão, porque o novo centro na Portagem implica, por exemplo, fechar a extensão de São Salvador de Aramenha. Em sua opinião isso não é minimamente significativo pela proximidade das duas localidades e os ganhos em saúde seriam incomparáveis em todas as dimensões. Também, referindo-se às intervenções do Sr. António Andrade, pessoa por quem tem muito respeito sobre as suas opiniões e experiência; no entanto, o que está aqui em causa é outra característica dos cuidados de saúde primários “a globalidade”, o de servir a todos e para servir esse todo, que é o concelho, a vila de Marvão não é a melhor opção. Por tudo isto, considerou que esta deve ser uma discussão séria, feita por técnicos com experiência e conhecimento das particularidades do concelho de Marvão, para se encontrar uma solução que seja a melhor para servir o concelho e que Marvão não venha a ser o único concelho sem instalações de centro de saúde em todo o distrito, e, certamente em todo o país.


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