quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

Ouve Costa: Se quiser fumar eu fumo, se quiser beber eu bebo...


... e se quiser andar de carro, ando. Vou ali a Espanha! É a interioridade! 


segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

A praga dos Ajuste Directos (2)


Já escrevi aqui e aqui sobre esta problemática, e hoje quero actualizar os dados do Município de Marvão referentes ao ano de 2015. Como se pode ver no Quadro 1, e no Link para onde este nos remete, é de realçar mais uma vez que, num total de 32 adjudicações, que rondou uma verba no valor de 1,5 milhões de euros, apenas se procedeu a 1 “ Concurso Público”, as restantes 31 adjudicações foram feitas por “Ajustes Directos” no valor de mais de 1 milhão de euros, isto é, a correspondente a cerca de 70% das verbas gastas.

Na quase totalidade destes “Ajustes Directos”, apesar das várias sugestões feitas pelo vereador Nuno Pires, nas Reuniões de Câmara, para se consultarem mais do que uma empresas, bem como o uso da Plataforma Electrónica existente para essa finalidade na Administração Pública, e do compromisso da governação da Câmara que iria passar a ser feita; que eu tenha conhecimento, apenas em 1 dos 32 “Ajustes Directos” se procedeu à consulta de mais que um possível prestador de serviços (e mesmo esse, de cariz muito duvidoso, já que a quem se fez a adjudicação tinha sido aquela a quem o Presidente, em Reunião de Câmara, tinha anunciado previamente que o iria fazer).

Nesta prática usada da CM de Marvão, podemos ainda realçar que existe adjudicação continuada por “ajuste directo” de obras por valores muito perto do limite que é de 150 mil euros. Só desde o início de 2015 existem 3, respectivamente: 144.500; 145 000; e 144 800 (esta já em 2016), e que depois da aplicação do IVA todas eles ultrapassam o valor superior aos tais 150 mil euros. Tal prática, numa Câmara de 3 500 habitantes, cheira, no mínimo, a duvidosa transparência. Podemos ainda constatar que quando analisamos as práticas em municípios vizinhos e de idêntica dimensão, raramente tal se verifica, existindo quase sempre o cuidado de privilegiar o “concurso público” na adjudicação de obras de valores superiores a 80 mil euros.

Em minha opinião, esta prática pode ser legal, mas parece-me completamente imoral e pode estar a prejudicar a administração pública, os marvanenses e os contribuintes em geral, já que podíamos estar a fazer o mesmo mas por valores bem mais baixos. Nem tão pouco o argumento “que se está a escolher os melhores” pega, a julgar por alguns “barretes” enfiados, veja-se o caso do Vaqueirinho. 

Já é hora de se acabar com esta praga, e apelo à governação do município para um pouco mais de transparência: Usem a Plataforma Electrónica e contribuem, pelo menos, para uma melhor transparecia

Quadro 1 – Adjudicações do Município de Marvão em 2015 (Assinalado a vermelho o único Concurso Público de 2015)


Fonte: http://www.base.gov.pt/Base/pt/ResultadosPesquisa?type=contratos&query=adjudicanteid%3D2785