Fiquei muito satisfeito com o que li neste artigo do Jornal Público, que informa que, o Governo Central, se prepara para aprovar uma Lei para “agregar municípios”, numa proposta parecida com aquela que aqui defendi neste artigo.
Neste segundo Post sobre a temática “Autárquicas”, abordo o tema da Reforma Administrativa, que tanto se fala e que muito se irá falar no futuro. Apesar dos muitos atritos, lobbies e interesses instalados (daqueles que se dizem progressistas, mas que na prática, são de um conservadorismo atroz), a coisa terá que suceder.
Nada é definitivo na vida, e se o mundo é composto de mudança, como dizia Camões, é urgente que tal suceda em Portugal. A actual divisão administrativa, feita no século XIX, quando ainda se andava de “burro e de carroça”, não pode ser a do século XXI.
Sou por isso favorável, a uma Reforma Administrativa, que tenha em conta a nova realidade do país, que seja mais eficiente e eficaz para todas as partes, com excepção claro, dos “mamões” que têm andado a viver do "status quo" instalado, e que o dominam.
Sou por isso favorável, a uma Reforma Administrativa, que tenha em conta a nova realidade do país, que seja mais eficiente e eficaz para todas as partes, com excepção claro, dos “mamões” que têm andado a viver do "status quo" instalado, e que o dominam.
O distrito de Portalegre passou de 200 000 habitantes em 1950, para cerca de 118 000 em 2011. Existem actualmente concelhos que perderam mais de metade da população nos últimos 50 anos. E hoje chega-se com maior facilidade de Marvão ou Castelo de Vide a Portalegre, do que chegavam os nossos avós de SA das Areias a Marvão, ou da Póvoa a C. de Vide.
Em termos financeiros, nos últimos 10 anos, as transferências do Orçamento Geral do Estado para os municípios, aumentaram quase 50%. Passaram de cerca de 4 000 milhões, para mais de 7 000 milhões de euros em cada ano. No caso de Marvão essas transferências, praticamente, duplicaram: 2,5 milhões de euros em 2001; para 4,7 milhões em 2010.
Mesmo assim, este aumento colossal de Receitas do OGE, não evitou que, actualmente, se estime que dívida das Autarquias seja superior a 12 000 milhões de euros. Tal tem sido o rol de asneiras que se têm feito em obras sem qualquer interesse, a não ser para os seus promotores e para os reis do betão e da electricidade.
Mesmo assim, este aumento colossal de Receitas do OGE, não evitou que, actualmente, se estime que dívida das Autarquias seja superior a 12 000 milhões de euros. Tal tem sido o rol de asneiras que se têm feito em obras sem qualquer interesse, a não ser para os seus promotores e para os reis do betão e da electricidade.
Há 100 anos, após a então Reforma Administrativa, os Executivos da gestão autárquica, na maior parte dos municípios, tinham custo “zero”, porque eram exercidos de forma voluntária. Hoje são exercidos por um excesso de “profissionais da política”, que num concelho como Marvão ou Castelo de Vide custam, em cada mandato (4 anos), mais de meio milhão de euros aos contribuintes; e num concelho como Portalegre os custos serão superiores a 1 milhão de euros ao erário público.
Em minha opinião, não sou partidário a qualquer extinção ou integração de concelhos. Estas unidades territoriais têm, na sua maioria, mais de 800 anos de história. Fazer de um marvanense castelo-vidense, ou de um arronchense monfortense, de um avisense souselense, ou vice-versa, era votar a reforma ao fracasso e tirar identidade aos cidadãos.
O que eu proponho são mudanças nas “administrações políticas”, com uma diminuição drástica do número de vereadores, assessores, e, administradores das pseudo empresas municipais e afins. Passando para uma “integração” de Gestões Inter-Municipais conjuntas destes territórios. E com uma melhor rentabilização dos diversos Técnicos e trabalhadores autárquicos.
A exemplo do que defendia há dias Fernando Costa, presidente das Caldas da Rainha, considerado um autarca modelo, dando como exemplo a junção de 3 municípios na área das Caldas (litoral), poder-se-iam assim poupar, disse ele "só em órgãos de gestão (vereações + Assembleias), cerca de 1 milhão de euros/mandato; e estimava que, em todo o país através de uma economia de escala, se poderia chegar a uma poupança de 2 000 milhões de euros/ano" (isto sim, verdadeiras gorduras de que tantos falam).
A exemplo do que defendia há dias Fernando Costa, presidente das Caldas da Rainha, considerado um autarca modelo, dando como exemplo a junção de 3 municípios na área das Caldas (litoral), poder-se-iam assim poupar, disse ele "só em órgãos de gestão (vereações + Assembleias), cerca de 1 milhão de euros/mandato; e estimava que, em todo o país através de uma economia de escala, se poderia chegar a uma poupança de 2 000 milhões de euros/ano" (isto sim, verdadeiras gorduras de que tantos falam).
Convém dizer ainda, que não sou favorável a uma Reforma “a régua e esquadro”. A realidade do Interior de Portugal é diferente do Litoral, e legislar tudo por igual no Terreiro do Paço, será mais um erro crasso, que esperemos que não aconteça, mas duvido! Já que os interessados se vão opor, mais uma vez, a qualquer discussão sobre o tema, e com isso, obrigar o poder central a legislar por igual, e como sempre com prejuízo do interior.
Na minha opinião aqui fica mais um tema que deveria estar na “ordem do dia” para discutir nas próximas autárquicas. Não apenas em Marvão, mas em todos os conselhos vizinhos, entretanto aqui deixo a minha proposta de agregação/junção/associação de municípios para o nordeste alentejano.
Com "padrinho" e tudo, aqui fica a proposta para o Agrupamento Concelhio de Ammaia:
Os restantes agrupamentos do distrito de Portalegre poderiam ser:
- Elvas e Campo Maior: 31 000 habitantes
- Ponte de Sôr, Avis: 21 000 habitantes
- Crato, Nisa e Gavião: 16 000 habitantes
- Sousel, Fronteira e Alter: 12 500 Habitantes
Sem comentários:
Enviar um comentário