Foi notícia por
estes dias a intenção de aquisição pela CM de Marvão do chamado “Bairro da
Fronteira do Porto Roque” (Galegos), naquele concelho, faltando neste momento a
aprovação do Tribunal de Contas (TC), após a aprovação na Assembleia Municipal.
Este complexo
foi construído nos finais dos anos 60 do século passado, é composto para além
dos antigos edifícios da Alfandega e da Guarda Fiscal, por um conjunto de Edifícios
Habitacionais que serviam como “casas de função” para os funcionários daqueles
serviços e que se estende por uma área de perto de 6 hectares . A maioria
destas estruturas deixou de funcionar nos anos 90, fruto da integração de
Portugal na União Europeia. No entanto, muitas das casas de habitação
continuaram ocupadas, umas por famílias de funcionários que ali acabaram por se
radicar, outras pelos funcionários que apesar de as abandonarem, nunca as
entregaram à entidade que as geria (?).
A aquisição que
agora foi feita pela CM de Marvão culmina um processo negocial de mais de uma dúzia
de anos, com muitos obstáculos no caminho, mas que parece ter agora terminado,
se TC não puser obstáculos, apenas sua primeira etapa. A aquisição deste
Complexo, tal como o conhecemos hoje, irá custar aos marvanenses cerca de 1
milhão de euros. Convém ainda clarificar, de grosso modo, que este valor é
praticamente apenas a aquisição dos terrenos, já que este espaço não possui,
actualmente, estruturas para que seja usado como complexo habitacional desde
rede de saneamento básico, rede de abastecimento de água, ou mesmo rede eléctrica,
tudo terá que ser construído de novo.
A juntar a tudo
isto existe ainda o facto da maioria destas casas se encontrarem ainda ocupadas
por famílias que aí se têm mantido, apesar das “funções” que lhes permitia a
sua ocupação ter terminado há mais de 10 anos. Pelo que a negociação e resolução
desta situação não se advinha fácil.
Por tudo isto, o que parece ser uma boa notícia para Marvão, talvez no futuro, não venha
a ser assim tão boa. E se o for, não o será, certamente, para todos os
marvanenses. Alguns sairão beneficiados (a julgar pelo que ouvi na Assembleia Municipal, sob o lema "o povo é quem mais ordena"), outros nem por isso.
No entanto, uma coisa será garantida, é que os custos serão suportados por todos, pelo menos aqueles que pagam impostos. E ou muito me engano, ou 3 milhões de euros não chegarão para a função.
No entanto, uma coisa será garantida, é que os custos serão suportados por todos, pelo menos aqueles que pagam impostos. E ou muito me engano, ou 3 milhões de euros não chegarão para a função.
Valerá a pena? Tem
a palavra o executivo marvanense.
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