Associativismo e Pseudo Associativismos...

Para o triunfo do mal só é preciso que os homens bons nada façam.

Edmund Burke

Mais uma vez as minhas desculpas por este desabafo em tempo pré eleitoral (mas estou-me nas tintas para isso das eleições), mas como já disse no outro Post, não sou eu que escolheu o tempo, e como disse atrás: quando o burro cai é que se lhe dá com a arreata...

Sobre “Terras de Marvão”: - Associação de Desenvolvimento Local

Sejamos claros, estas associações denominadas por alguns executivos do Poder Local, como “instrumentos ou ferramentas” essenciais para se levar a cabo algumas iniciativas que a lei não lhes permite, ou que o poder central lhes cerceia; não passam, na prática, de verdadeira promiscuidade, compadrio, algum caciquismo, e mecanismos de caça ao voto (para não falarmos de corrupção), sobretudo em autarquias mais pequenas. E um forte veículo, para determinados senhores, dominarem pessoas em situações difíceis, e se perpetuarem no poder.

Algumas destas “associações fantasma”, nunca partiram das mais elementares necessidades associativas, pois não têm sócios, logo, nunca deveriam ser denominadas e aceites como tal. Estas organizações, aparecem na orla dos poderes executivos de algumas Câmaras Municipais, quase sempre presididas por autarcas, na maioria das vezes vereadores municipais ou presidentes de Junta (quase sempre os seus únicos constituintes). Nunca tiveram Assembleias Gerais de associados, nunca tiveram Corpos Gerentes eleitos de acordo com o CPA e/ou Regulamentos do Associativismo, não têm Receitas de Quotizações, as suas Sedes e instrumentos de trabalho são, quase sempre, de propriedade municipal, e as suas Receitas provêm exclusivamente de subsídios municipais ou verbas de pseudo protocolos em que os participantes (outorgado e outorgante) são a mesma "pessoa", ou parentes.

Em Marvão existem duas coisas destas actualmente: - As Terras de Marvão e a Associação Cultural de Acção Social de Marvão (ACASM). Que eu me recorde, os dirigentes destes tais “instrumentos”, ao longo dos tempos, foram quase sempre, e só, autarcas: Luís Murta (?), Madalena Tavares, Pedro Sobreiro, José Manuel Pires, Luís Vitorino, Manuel Joaquim Gaio e Tomás Morgado. Alguém conhece outros nomes (sócios) ligados a estas organizações?

Sei, como toda a gente que esteve ligado à primeira candidatura de Vítor Frutuoso sabe, o que ele pensava antes de ser eleito sobre uma tal - Associação Cultural de Acção Social de Marvão (e ainda na última AM, num comportamento que roça o cinismo, teceu algumas palavras nada elogiosas para a dita): que era acabar com ela imediatamente, ou dotá-la de Corpos Gerentes a sério, e uma verdadeira Associação. No entanto, passados 8 anos, ainda nem só não a extinguiu (não me diga, como de costume, que a culpa é do seu antecessor, ou será já do seu vindouro?), como patrocinou o aparecimento de outras, tão manhosas como aquela, entre as quais se inclui: a denominada “Terras de Marvão” - Associação de Desenvolvimento Local.

Na última Assembleia Municipal, e pela primeira vez, o Executivo Camarário, levou para discussão e votação, um “tal Protocolo de Colaboração” com a dita, que tem em vista permitir a contratação de uma Técnica por essa “associação (quando já por lá andam dezenas de outros colaboradores e nunca precisaram de autorização da AM), para realizar serviços para a Câmara; em que os poderes públicos (diga-se CM de Marvão) se comprometem, a transferir as verbas suficientes para custear os honorários dessa Técnica. Para além da autarquia dar também instalações e respectivo materiais de trabalho.

Não irei aqui discutir a necessidade ou contributos dessa Técnica (parece que até é importante, pelo trabalho que já vinha desenvolvendo enquanto contratada pela autarquia). Não conheço, e não é esse objectivo desta reflexão (mas sei que essa vai ser leitura de alguns, porque é o que interessa aos de mau carácter, ou aos “cordeiros com dentes de lobo”, desviar estas discussões para a área pessoal). O essencial aqui, é dar a conhecer aos marvanenses, analisar e lançar a discussão sobre este tipo de organizações duvidosas, que se prestam a interpretações diversas e envergonham o restante movimento associativo e, porque andam na margem da Lei estarão sempre ao sabor de quem as gere, e, todos sabemos, como são as práticas democráticas tradicionais em Portugal.

Outra questão que também se coloca é a de saber se, estas “associações” serão mesmo as tais “ferramentas” necessárias? Se sim, que sejam claras, e os seus promotores as dotem dos mecanismos das verdadeiras Associações. Francamente, associações sem sócios e sem Corpos Gerentes durante anos e anos, são uma “fraude” ao espírito do associativismo, não deveriam ser permitidas por Lei, e muito menos, patrocinadas por representantes do poder democrático eleitos pelo voto popular.

Durante esta última AM, teve ainda o Presidente da Câmara Municipal de Marvão, a ousadia de desafiar, e incentivar (ou implorar), aos presentes a fazerem-se sócios dessa “associação”, e assim, possibilitarem no futuro, eleger corpos gerentes a sério! Então, mas ó senhor Presidente, o senhor e os seus correligionários que andaram a “apadrinhar” Listas concorrentes a outras Associações (A Anta, o Lar do Porto da Espada e o Lar de São Salvador da Aramenha), quando aí havia outras Listas alternativas, não conseguem em 8 anos, arranjar uma dúzia de valentes, e patrocinar Corpos Gerentes para essa duas “associaçõezitas”? E outra perguntinha de algibeira: O senhor está muito altruísta ao levar este assunto à Assembleia Municipal (pois não tinha que o levar, como sempre fez em situações idênticas), ou o que pretende é comprometer e usar no futuro a legitimação pelos Membros da Assembleia Municipal, dessa pseudo associação?

E por fim, que pensará o Governo Central e o PSD que o suporta, e de quem o senhor é militante, quando se vê “fintado”, através destas manobras para ludibriar as Leis do “tal” Estado que o senhor representa, marcando “golos” na própria baliza? Não acha que se fosse para ter essas despesas não era necessário existir uma Lei limitativa à contratação de funcionários? Ou não existiriam directrizes para acabar com esta falcatrua das Fundações, Empresas Municipais, e estas Associações fantasma, que têm contribuído para arruinar o país nos últimos 30 anos, e que mais não são que o fruto da “xico- espertice” à portuguesa?

Haja alguma coerência, lucidez e algum tino....