No mundo dos cínicos e dos gajos que nos comem por parvos...

Cinismo 1:

Nota de interesses: Não gosto do Tribunal Constitucional (TC), mas respeito-o. Não estou minimamente de acordo com as suas últimas decisões, mas percebo-as!

Vi ontem 2 papagaios do meu Partido (Paulo Rangel e Marco António Costa), daqueles por quem tenho pouco apreço, referirem-se, contrariados, com as últimas decisões dos senhores doctores juízes do TC, referindo que estão a por em causa medidas do governo fundamentais para a resolução de problemas que há muito deveriam estar resolvidos.

Claro que sei que aquela rapaziada do ratton andou a dormir, ou distraída, em tempos atrás, quando os “perigosos liberais” ainda não tinham tomado conta coisa, e os bondosos socialistas estavam: sempre, sempre ao lado do povo. Mas o que os ditos fizeram agora, e têm andado a fazer ultimamente, é aplicar as leis que Paulo Rangel, Marco António Costa, e toda a outra cambada que tem passado pelo são bento, têm feito ao longo de 4 décadas e, para as mudar, ainda não vimos qualquer tentativa séria por parte daqueles que dizem representar o povo português. 30 anos pelo menos, meus caros, não houve tempo?

Então os bacanos (Paulo Rangel e Marco António Costa), se eu for apanhado a viajar a 150 km/hora, e um qualquer juiz me condenar, também acham ilegal? Se é para andar a 150 têm que mudar a lei!

Vejam lá mas é se dessa casota saem leis de jeito para que os gajos do direito as apliquem, e deixem-se de cinismos. Ou as Leis que vocês fazem não são para aplicar?

Cinismo 2:

Comparando com a estórea supra, apetece-me contar mais esta, passada na última Assembleia Municipal (AM) do meu concelho de Marvão (onde mais uma vez, o Presidente e Candidato, Luís Catarino, não esteve presente):

Existe um Regulamento de Funcionamento da AM, denominado “REGIMENTO”, e está inalterável há mais de 10 anos. Com ele já se fizeram mais de 50 Assembleias, com 3 Presidentes de Mesa diferentes, e existem lá pessoas que estiveram presentes em todas, pagas a 50 euros cada uma. Mas tenho a certeza que muitas, nunca lhes passou pela cabeça lerem e conhecerem a Lei que os rege. É triste mas é verdade.

Mas se isto é lamentável por parte daqueles que foram eleitos, através do voto, para zelar pelos interesses dos marvanenses; a coisa ainda se agrava, quando os prevaricadores são aqueles que dirigem esse Órgão máximo da comunidade marvanense: estou-me a referir à Mesa da AM (desta vez presidida por Hermelinda Carlos); e àqueles que elaboraram esse mesmo Regimento (desta vez a quem secretariou a AM o Sr. Manuel Lourenço); não respeitar regulamentos (leis) que nós próprios criamos ou temos obrigação de conhecer (ou pelo menos ler), é inadmissível, e revela uma falta de ética e de rigor (para não adjectivar de outra forma) a todos os títulos censurável.

Minha cara 1ª Secretária e Presidente Substituta da AM de Marvão:

1 - O Período de Intervenção do Público deve existir em todas as AM, independentemente de serem Ordinárias ou Extraordinárias (nº2, do Artº 16º);

2 – Os pontos da Ordem do Dia devem ser apreciados e votados pela AM (nº1, do Artº 18); e perante uma proposta de alteração à ordem desse pontos, deverá ser a AM a deliberar e não o seu Presidente (parece elementar);

3 – A Mesa da AM só tem 3 Membros: Presidente, 1º Secretário, e 2º Secretário (nº1 do Artº 3º). Logo, o Presidente da Câmara não pode, e não deve, estar sentado a seu lado, como se de um Membro da Mesa se tratasse, até porque o Presidente da Câmara não pertence à AM.

4 – É inadmissível que a senhora autorize a entrada de Membros da AM atrasados, a meio de votações, ou depois delas, e esse Membro diga: Sim, eu cheguei tarde, mas abstenho-me; ou então eu como cheguei tarde abstenho-me!!! Também não pode admitir que Membros saem a meio das Sessões, sem darem conhecimento púbico à AM e à Mesa. Isso não é um “café” nem uma “tasca”.

5 – Durante a Sessão da AM apenas quem pode participar nela são: os seu Membros, o Presidente da Câmara, ou o seu substituto legal; os Vereadores a pedido do Presidente da Câmara, ou no final, para “defesa da honra”; e o Público no período para tal reservado. Ter um Técnico, que não pertence à AM, que intervém constantemente nas discussões (não pede a ninguém para intervir), corrigindo e entrando em confronto com os Membros da AM, é admissível e ilegal (qualquer estudante de direito do 1º ano explicará isso), a não ser que, a senhora me diga qual é o Artigo do dito Regimento que permite tal afronta (calma senhor Manuel Lourenço, não tenho nada contra si, antes pelo contrário, e, a responsabilidade não é sua, nem é o senhor que está em causa, mas tem que se moderar, ou então submeter-se ao voto popular).

Quando voltar a outra AM espero ver rectificados estes erros crassos. Se o Tribunal Admirativo for como o Constitucional, deve estar deserto de saber destas coisas.  Isso é um Órgão representante dos marvanenses, e não o cabaré da coxa...           

Pequenos lapsos todos temos, devemos reconhecê-los, e pedir desculpa com humildade. Dar “murros na mesa”, por falhas alheias, e depois cometer falhas constantes, graves, e arrogantes: é inadmissível! As Leis e os Regulamentos foram feitos para serem cumpridos, por quem dirige e por quem é dirigido.

Isto ainda é um Estado de Direito: digo eu!