Uma boa notícia para Marvão

De acordo com dados agora revelados pela Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL), no final de 2012, Marvão estava no lote das Câmaras Municipais do distrito de Portalegre com um endividamento líquido per capita a terceiros, considerado NULO. Isto é, não deve nada, com excepção dos empréstimos bancários.

Na Tabela 1, podemos verificar, que sem dívidas se encontram, para além de Marvão, mais 5 municípios: Elvas, Gavião, Arronches, P. de Sôr, C. Vide. Os 3 municípios em pior situação são Monforte (1.192 €/habitante), Portalegre (1.025€/habitante), e Crato (1.025 €/habitante).

Em valores totais o município de  Portalegre tinha dívidas de 27,4 milhões de euros; Nisa 5,5 milhões, e Monforte, Avis e Sousel de 4 milhões de euros cada. Estes valores são praticamente, e de grosso modo, os orçamentos anuais destes municípios. O que quer dizer, a exemplo do país, que estes municípios têm dividas que rondam os 100% das suas receitas anuais. Uma barbaridade, que não irá ser paga por esses munícipes, mas por todos nós. Quem são os responsáveis?

 A nível nacional, segundo o “Jorna i”, existem 30 municípios em risco de colapso total; e seis, pelo menos, em falência técnica: Portimão, Fornos de Algodres, Aveiro, Nazaré, Loures e VN de Gaia. E isto apesar de nos últimos anos o Governo ter injectado no Poder Local mais de 1.000 Milhões de euros. Um poço sem fundo. Segundo o mesmo Jornal:

«Algumas câmaras municipais têm dívidas superiores a 100 milhões de euros, casos de Loures ou Portimão, e não geram receita para fazer face à despesa corrente. (...) A câmara da Nazaré, que tem cerca de 320 trabalhadores, está a reequacionar a sua estrutura e cortou, ainda no ano passado, 200 mil euros por ano. Mesmo assim, só entre Fevereiro e Abril o défice mensal é de 330 mil euros. (...) [Ali] uma pessoa vinha à câmara uma vez por ano e cobrava 2500 euros por mês. Por sinal era funcionário de outra autarquia. (...) Loures tem um problema semelhante ao da Nazaré, mas maior: uma dívida de 100 milhões de euros e perto de 4 mil trabalhadores, cerca de 50% de pessoas a mais.»

Ainda em relação a Marvão, convém ter em conta que, a situação poderia ser bem diferente caso Vítor Frutuoso (e o seu espírito santo de orelha) em 2011, tivessem levado pela frente o Projecto de construção de 37 Habitações Sociais, que representariam actualmente uma dívida do município que rondaria os 3 milhões de euros (se cada habitação ficasse por 75 mil euros (15 mil contos). Isto é, o Município de Marvão estava numa situação de endividamento como os outros. Felizmente que o Tribunal de Contas às vezes está atento.