Passará certamente à história como o pior Primeiro-Ministro dos últimos 100 anos. Um dos responsáveis, quiçá o maior, pela situação económica, social e organizacional a que chegou Portugal.
Fosse isto um país a sério, não teria a pouca vergonha de se apresentar a eleições (seguindo o exemplo do seu camarada José Luís Zapatero em Espanha), ou o povo não lhe deveria dar mais de 20% dos votos nas próximas eleições, para que os vindouros o tomassem como exemplo do que lhes sucederia em caso de má governação.
Aqui repito alguns dos Indicadores, pelo que deve ser julgado:
- Deixa o país encalacrado para os próximos 50 anos, com as Parcerias Público Privadas.
- Em 2012 seremos o ÚNICO país em recessão na Europa: Mas Sócrates diz que a culpa é da conjuntura internacional e da oposição.
- Seis anos depois, o país ficou em “Banca Rota”, se não fosse a “ajuda externa”, em Junho de 2011 não haveria dinheiro para pagar salários e dívidas.
- Em 2010, Portugal tem a maior dívida externa (pública) de sempre da sua história: Em 6 anos, passou de cerca de 60% do PIB, para cerca de 110%.
- Dos cerca de 160 mil milhões de euros de divida pública, só nestes 6 anos Sócrates pediu 83 mil milhões de euros. Mais do dobro que quando tomou posse.
- A maior taxa de desemprego desde que há registo: Passando de cerca de 7% em 2005, para cerca de 12% em 2011, a rondar os 800.000 desempregados.
Mas, em minha opinião, a sua maior frase é a que proferiu em 19 de Março de 2011, no último Congresso do PS, que diz muito do carácter do nosso primeiro dos últimos seis anos:
"... não estarei disponível para governar com o FMI" (...), Portugal não precisa de ajuda externa".
No dia 6 de Abril de 2011, isto é, 18 dias depois, o governo de José Sócrates pede oficialmente a intervenção do FMI.
Está tudo dito Zé. Como o FMI está a governar em Portugal a teu pedido, faz-nos um favor:
vai lá para Moçambique fazer companhia ao camarada Vara, mas não voltes, Portugal dispensa a tua disponibilidade!
O “pato-bravo” era o nome porque ficaram conhecidos nos anos sessenta e setenta, alguns trolhas que iam para Lisboa oriundos da província, sobretudo das beiras e Ribatejo, para trabalharem na construção civil, e que poucos anos depois se transformaram em construtores, voltavam à “santa terrinha” de Mercedes preto, e com muitas notas de conto de réis no bolso.
O “chico-esperto” é uma figura bem mais complexa e de difícil definição. O filósofo José Gil, no contexto de Portugal, define o chico-espertismo como: “... A habilidade de contornar a lei ou mesmo violá-la subtilmente com fins egoístas”.
Mais popularmente, digamos que todos nós conhecemos a figura do “chico-esperto”, dos tempos de escola, também conhecido pelo “carapau de corrida”.
O “chico-esperto” era aquele que, quando o professor perguntava “quem foi que descobriu?”: respondia despudoradamente, “fui eu...”! Qualquer que fosse a sua verdadeira qualificação. Com isso, o “chico-esperto”, tentava cair nas graças do poder, como o líder, chefe de seita, o melhor de todos, pisando os colegas, trapaceando, fazendo batota...
A verdade é que todos sabiam-mos que ele não passava de um arruaceiro, preguiçoso e malcriado, que projectava a sua existência medíocre, à custa do copianço, da batota e da má influência que exercia sobre dois ou três microcéfalos que se obrigavam e abrigavam na sua envaidecida protecção. O “chico-esperto” era uma figura odiosa para a maioria da turma, causadora de repúdio ou de receio, mas ele próprio parecia viver bem com isso, porque o seu objectivo era passar de ano, não por mérito, mas pela batoteira imagem de liderança que passava junto dos professores á custa das “chico-espertices” que fazia.
Quando conheci, num congresso em 2005, o figurão sobre quem hoje aqui reflicto, ele era presidente da Mesa do Congresso do partido em que milito, era ali uma espécie de “deus” para a quase maioria dos meus condiscípulos que, quando ele entrava na sala, faziam um silêncio sepulcral, com todos os olhos a seguirem-no, como se ali chegasse o “altíssimo”!
Invoco assim Dias Loureiro, o homem mais poderoso da maior fraude pós 25 de Abril, o BPN/SLN, que quase destruiu o sistema financeiro português. Mas podia replicar este “figura de estilo”, por muitos outros que por aí abundam, mas penso que o seu exemplo, representa na perfeição o título deste Post. Um dia Dias Loureiro afirmou:
“Quando entrei na política ganhava 40 contos por mês (...), e quando saí da política em 1995, não tinha dinheiro nenhum...”
Seis anos mais tarde declarou em sede de IRS, renumerações mais elevadas do que Belmiro de Azevedo (tido como o homem mais rico do país), ou seja, quase 200 mil contos gerados pelos negócios, e pela sua actividade como advogado.
Para ilustrar esta Reflexão, deixo-vos um pequeno texto que encontrei por aí na blogosfera, mas que eu gostaria de ser o autor:
“Manel, vieste tu para Lisboa, vindo de Aguiar da Beira, meteste-te na política, e acabaste como ministro da Administração Interna do Cavaco. Foste tu o responsável pela carga policial sobre a malta que estava a bloquear a ponte 25 de Abril.
E sabes quem te sucedeu no cargo, depois de o PSD perder as eleições (por causa da ponte e do feriado do Carnaval)? Pois foi o Jorge Coelho – que coincidência!
Ou então, não é coincidência – é a chamada solidariedade beirã…
Mas vê onde chegaste! Conselheiro de Estado, hã?!
E rico, muito rico – não graças aos ordenados de ministro e de deputado, diz o Pacheco Pereira – e digo eu, que sei como são os ordenados dos quadros da Função Pública.
Portanto, ficaste rico graças ao BPN e a negócios como aqueles de Porto Rico?
Ou ganhaste o Totoloto várias vezes?
De qualquer modo, fiquei com pena de ti, quando te vi ontem, na SIC, a seres entrevistado por aquele jornalista de economia, com ar sério. Que carinha tão inocente fizeste, durante toda a entrevista. Fizeste-me lembrar aqueles putos que acabam de fanar os chocolates todos da dispensa e dizem, com carinhas de anjinhos: «não fui eu, mãezinha…»
Mas podes estar tranquilo.Nada te vai acontecer. A coisa vai engonhar nos tribunais, engonhar, engonhar, até seres bisavô...”
Por causa deste e outros “chico-espertos”, Portugal vai estar penhorado para muitos anos, só o BPN vai custar-nos 5 mil milhões de euros.
Em 2004, depois de nomear Santana Lopes para 1º ministro, acabaria por o demitir 4 meses depois, apesar de este ser sustentado por uma maioria parlamentar. O PSD tinha sido o Partido mais votado nas eleições de 2002.
Foi em minha opinião um verdadeiro “golpe de estado”, que culminou, meses mais tarde, por ser sancionado nas “urnas”, a exemplo de outras situações idênticas na 1ª República do século passado, e que abriria caminho à ascensão do seu correligionário José Sócrates.
Sete anos depois, vejamos a herança do homem, da frase:
“Há mais vida para além do deficit...”
Claro que há, aqui ficam alguns exemplos:
- Em 2012 seremos o ÚNICO país em recessão na Europa: Mas Sócrates diz que a culpa é da conjuntura internacional e da oposição.
- Seis anos depois, o país ficou em “Banca Rota”, se não fosse a “ajuda externa”, em Junho de 2011 não haveria dinheiro para pagar salários e dívidas.
- Em 2010, Portugal tem a maior dívida externa (pública) de sempre da sua história: Em 6 anos, passou de cerca de 60% do PIB, para cerca de 110%.
- Dos cerca de 160 mil milhões de euros de divida pública, só nestes 6 anos Sócrates pediu 83 mil milhões de euros. Mais do dobro que quando tomou posse.
- A maior taxa de desemprego desde que há registo: Passando de cerca de 7% em 2005, para cerca de 12% em 2011, a rondar os 800.000 desempregados.
Espero “jorginho” que se sinta co-responsável. De facto há mais vida para além do deficit! A história não perdoará...
Em 2002 após a fuga de António Guterres e do PS do governo português, Durão Barroso ganha as eleições e forma governo com o CDS/PP de Paulo Portas.
Aparecendo aos olhos dos portugueses como o “delfim” de Cavaco, este ex militante do MRPP (que na Faculdade de Direito era conhecido como o “salta para cima da mesa”), em 17 de Abril de 2002, alegando falta de solidariedade política do PS em relação ao seu programa de emergência, apresentado e discutido na Assembleia da República, afirmava:
"Os senhores [do PS] deixaram Portugal de tanga..."!
Mas ao fim de dois anos, com a “tanga ainda mais rota”, Durão Barroso, abandonou o Governo e pirou-se para Presidente da Comissão Europeia, precipitando com esta decisão, uma crise política que culminou o “golpe de estado” de Jorge Sampaio, que está na origem da vitória de Sócrates, e de toda a situação política dos últimos 6 anos.
Barroso, não pode assim, deixar de ser considerado um dos grandes responsáveis pela actual situação de Portugal. E já agora, é legitimo perguntar:
- Que beneficiou Portugal e os portugueses com Barroso na presidência da Comissão Europeia?
Em 1995, Guterres e o PS ganham as eleições e chegam ao governo, culpando o governo anterior de Cavaco Silva pela situação em que se encontrava o país. Pediu sacrifícios aos portugueses prometendo que a adesão ao Euro nos traria prosperidade num futuro próximo.
Foi um falhanço total, e em 2001 exercia o cargo de primeiro-ministro quando se demitiu, após as eleições autárquicas de Dezembro, em que o PS sofreu uma derrota significativa.
No acto inesperado da demissão declarou:
“...demito-me para evitar que o país caia num «pântano democrático», devido à falta de apoio ao governo que os resultados eleitorais indicam”!
(Embora se tratassem de eleições autárquicas, o “padreco”, como ficou conhecido, pirou-se para a Nações Unidas com o cargo Alto Comissariado para os Refugiados)
Como não irei participar na campanha eleitoral activa, porque estou farto de folclore e de politiquices, procurarei aqui neste espaço do Retórica, dar o meu humilde contributo para as opções que se nos deparam no próximo dia 5 de Junho. Assim, irei aqui, diariamente, escolher uma frase ou pensamento, que nos faça reflectir sobre o percurso dos últimos anos que nos trouxe até aqui, contribuindo para uma reflexão séria, não politiqueira, da realidade portuguesa.
Proponho para começo, uma afirmação, de um dos maiores responsáveis, em minha opinião, pela actual situação, mas que anda por aí esquecido e muito bem instalado na vida. Então aqui vai:
"...Sem moeda própria não voltaremos a ter problemas de balança de pagamentos iguais aos do passado. Não existe um problema monetário macroeconómico e não há que tomar medidas restritivas por causa da balança de pagamentos. Ninguém analisa a dimensão macro da balança externa do Mississipi ou de qualquer outra região de uma grande união monetária...".
Vítor Constâncio: discurso de tomada de posse como Governador do Banco de Portugal, em 23 de Fevereiro de 2000.
(Pirou-se 10 anos depois para o Banco Central Europeu, onde faz de vice-presidente. Deve ser para por estas ideias em prática...)
Em baixo publico uma “denúncia” a que estes senhores deveriam ter respondido ontem, se por acaso houvesse coragem de lhes perguntar! Um porque é o responsável político a que isto chegou (Sócrates), e o outro que pretende ser Primeiro-Ministro, o que pensa fazer com estas situações insustentáveis na sociedade portuguesa.
E já agora o denunciante (Louçã), também não fica muito bem na fotografia. Porque em vez de ter ido denunciar esta e outras situações ao Triunvirato, preferiu andar a disputar eleitorado com o PCP, que já tinha decidido não falar com FMI/BCE/UE, para saber-mos o que eles pensam disto!
Louçã denuncia que há 20 pessoas em Portugal que têm mil cargos de administração em empresas diferentes:
Elvas, 21 Maio (Lusa) -- O coordenador do BE, Francisco Louçã, denunciou quinta-feira dados dum relatório da CMVM que expõe que "há 20 administradores das maiores empresas portuguesas que têm mil cargos de administração", numa média de 50 empregos por cada um.
No discurso do comício de quinta-feira à noite em Elvas, Francisco Louçã referiu-se a um "relatório" de que "certamente nenhuma televisão ainda falou mas que é importantíssimo porque nos diz alguma coisa sobre o retrato do nosso país". "Há 20 administradores das maiores empresas portuguesas que têm mil cargos de administração em empresas diferentes. Cada um deles tem, em média, 50 empregos", denunciou.
Segundo o coordenador do BE "um deles tem 62 empregos e os outros não lhe ficam muito longe", acrescentando que "o ordenado mais importante que é pago a uma destas pessoas, é o que está à frente, no topo, é de dois milhões e meio de euros". "Os outros receberão um pouco menos. São os homens mais poderosos de Portugal", condenou.
Louçã explicou, assim, que quando se pergunta "onde é que está a dívida, que problemas é que tem a economia, porque é que nos últimos anos cresceram os problemas, porque é que se fizeram construções desnecessárias, a resposta está aqui: "20 pessoas com mil cargos de administração, cruzando grupos diferentes, cruzando todo o mapa da economia".
"É um pequeno grupo de turbo-administradores que voam de empresa para empresa. Chamam a isto trabalho talvez mas certamente a isto chama-se renda", condenou.
O “Diário Económico”, convidou ontem para uma conferência sobre governação com empresários e gestores: José Sócrates, Passos Coelho e Paulo Portas.
Era uma conferência em cada um dos convidados, individualmente, tinha 45 minutos para expor as suas ideias sobre a temática, depois respondia a algumas perguntas do Director do Jornal, e por fim respondia a apenas uma pergunta efectuada por um dos empresários presentes.
Quando chegou a vez de Sócrates responder à questão do empresário PeterVillax que lhe perguntou educadamente: “"Eu tenho um problema essencial consigo, os seus actos não reflectem as suas palavras..."; Em vez de responder à pergunta, por muito irritado que pudesse estar, o primeiro-ministro deu um ralhete no empresário, como uma virgem ofendida, disparando à má fila e em tom ameaçador: "Não gostei do que disse!". E não respondeu.
Este tique “mafioso” do Eng.º Pinto de Sousa vem-se repetindo, como se o empresário e os portugueses, não tivessem direito a fazer-lhe esta pergunta!
Por isso, o que aqui vos trago hoje, em nome do esclarecimento, é mais uma dessas “pérolas socretinas”, em que a “bota, mais uma vez, não bate com a perdigota”. E não é sobre o passado, é sobre um tema que terá implicações na vida de todos nós:
- As diferenças entre alguns temas que o governo do PS se comprometeu com o Triunvirato; e o que o PS tem no seu programa eleitoral, sobre esses mesmos temas.
Compare as diferenças.
1.
Carta à Troika: "Vamos nivelar as indemnizações por rescisão nos contratos sem termo e nos contratos a prazo, vamos apresentar legislação com vista a reduzir a indemnização para todos os novos contratos para 10 dias por ano de trabalho"
Programa "oficial" do PS: Não consta qualquer referência às indemnizações.
2.
Carta à Troika: "Vamos preparar até ao final de Dezembro de 2011, uma proposta que visa introduzir ajustamentos aos casos de despedimento individual com justa causa."
Programa "oficial" do PS: Não consta qualquer referência aos casos de despedimento.
3.
Carta à Troika: "Vamos reduzir a duração máxima dos benefícios do seguro desemprego a um máximo de 18 meses e a limitar as prestações de desemprego a 2.5 vezes do índice de apoio social e apresentar um perfil de diminuição de benefícios após seis meses de desemprego (uma redução de pelo menos 10 por cento nos benefícios) "
Programa "oficial" do PS: "Continuar a reformar o mercado de trabalho, de forma torná-lo mais ágil na contratação de desempregados, reforçar os instrumentos de promoção das qualificações dos desempregados e alargar os instrumentos de aproximação dos desempregados a uma inserção ou reinserção laboral são tarefas de uma agenda para a competitividade e para a dinamização do mercado de emprego."
4.
Carta à Troika: "De forma a promover reajustes salariais em linha com a produtividade a nível da empresa iremos: (i) permitir que os conselhos de trabalho negoceiem condições de mobilidade e do tempo de trabalho, (ii) redução do limite abaixo do qual as comissões de trabalhadores ou trabalhadores de outras organizações não pode celebrar acordos colectivos de trabalho para 250 empregados por empresa, e (iii) incluir nos acordos colectivos sectoriais as condições em que os conselhos podem independentemente concluir acordos colectivos de trabalho a nível de empresa."
Programa "oficial" do PS: "O diálogo e a concertação social constituem, por seu turno, não só elementos característicos de uma democracia madura mas também bases sólidas para alavancar o crescimento económico e o progresso social. O Governo do PS fará o seu melhor para incentivar um diálogo regular e profícuo entre organizações empresariais e sindicatos, de modo a que ele contribua para um verdadeiro pacto nacional para a competitividade e o emprego."
5.
Carta à Troika: "Uma taxação sobre a electricidade será introduzida a partir de Janeiro de 2012."
Programa "oficial" do PS: "O actual contexto económico e as perspectivas futuras exigem consumidores mais preparados e exigem, também, mercados regulados. O que é especialmente relevante, por um lado, no sector dos serviços financeiros - com destaque para os serviços prestados pelos bancos comerciais relativamente ao crédito à habitação e às comissões bancárias cobradas e para o crédito ao consumo, bem como para a premência de promover a literacia financeira; e, por outro lado, nos serviços públicos essenciais (electricidade, gás natural, água e resíduos, comunicações electrónicas). É também necessário fomentar a educação para o consumo, prevenir o sobre endividamento das famílias e promover a poupança e um consumo sustentável."
6.
Carta à Troika: "Pretendemos acelerar o nosso programa de privatizações. O plano já existente abrange os transportes (Aeroportos de Portugal, TAP e ramo de mercadorias da CP), energia (GALP, EDP e REN), comunicações (Correios de Portugal) e de seguros (Caixa Seguros)."
Programa "oficial" do PS: "O programa de privatizações previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento será também implementado."
7.
Carta à Troika: As taxas moderadoras serão aumentadas em Setembro de 2011, indexadas à inflação no final de 2011, e as isenções serão substancialmente reduzidas.
Programa oficial do PS: "O Orçamento de Estado deve manter-se como fonte de financiamento essencial do SNS, assegurando o princípio constitucional da tendencial gratuitidade no ponto de contacto do cidadão com o sistema." (Não há referência às taxas moderadoras).
“O documento escondido, ou o programa neo-liberal do Governo Sócrates”
O documento principal do Memorando com o Triunvirato já é por demais conhecido e nele estão previstas as medidas do FMI para a sua intervenção em Portugal.
O debate entre Francisco Louçã e José Sócrates, chamou a atenção para um outro documento constante desse Memorando, que o Executivo tentou manter escondido até hoje.
Esse documento é uma Carta do Governo ao FMI / BCE, na qual o Primeiro-Ministro, assume uma série de compromissos para os próximos anos.
O Aventar, acaba de publicar a sua tradução integral em português e, depois de a ler, só dá mesmo para abrir a boca de espanto com aquilo que o Governo lá escreve.
Não tanto pelo neo-liberalismo de algumas dessas medidas, algumas já conhecidas, mas sobretudo pela desfaçatez com que José Sócrates tem falado delas na pré-campanha eleitoral a propósito do PSD.
Eis algumas pérolas:
- A lista de bens e serviços sujeitos a uma redução de valores do IVA será revista em 2011.
- Uma taxação sobre a electricidade será introduzida a partir de Janeiro de 2012.
- Pretendemos acelerar o nosso programa de privatizações. O plano já existente abrange os transportes (Aeroportos de Portugal, TAP e ramo de mercadorias da CP), energia (GALP, EDP e REN), comunicações (Correios de Portugal) e de seguros (Caixa Seguros).
- Vamos identificar, no momento da segunda avaliação, mais duas grandes empresas para privatização até ao final de 2012. Um plano de privatização actualizado será preparado até Março de 2012.
- As taxas moderadoras serão aumentadas em Setembro de 2011, indexadas à inflação no final de 2011, e as isenções serão substancialmente reduzidas.
- A CGD deverá aumentar o seu capital para os novos níveis exigidos a partir de recursos internos do grupo e melhorar a gestão do grupo. Isso incluirá uma agenda mais ambiciosa com vista à já anunciada venda do ramo de seguros do grupo, um programa para a eliminação gradual de todas as subsidiárias não nucleares.
- Iremos nivelar as indemnizações por rescisão nos contratos sem termo e nos contratos a prazo, vamos apresentar legislação com vista a reduzir a indemnização para todos os novos contratos para 10 dias por ano de trabalho.
- Iremos preparar até ao final de Dezembro de 2011, uma proposta que visa introduzir ajustamentos aos casos de despedimento individual com justa causa.
- Um dos principais objectivos do nosso programa é incrementar a competitividade. Isso implicará uma redução significativa das contribuições patronais para a segurança social. As medidas de compensação necessárias para garantir a neutralidade fiscal poderão incluir a alteração da estrutura e das taxas de IVA, reduções adicionais das despesas permanentes e aumento de outros impostos que não tenham efeito adverso na competitividade. Embora a proposta possa ser implementada em duas etapas, um primeiro passo ousado será implementado no contexto do orçamento de 2012.
- O envolvimento do Estado nas actividades do sector privado será reduzido, e a independência das entidades reguladoras sectoriais reforçado. Vamos eliminar os “golden shares” e todos os direitos especiais.
- A administração tributária vai ser modernizada. A administração tributária nacional, a administração aduaneira e os serviços de tecnologia da informação serão unificados. A estrutura irá racionalizar agências locais, fechando pelo menos 20 por cento das repartições locais em 2011 e 2012.
No meio disto tudo, faz ainda parte do Memorando com o Triunvirato um terceiro documento, que por enquanto permanece secreto…
Algumas opiniões de António Barreto com as quais concordo:
"José Sócrates deve ser severamente punido nas próximas eleições"
“O primeiro-ministro, José Sócrates, não está à altura, não é capaz de contribuir para as soluções futuras”.
“José Sócrates precisa de ser muito, muito severamente castigado e a melhor maneira de o castigar é através da via eleitoral. Ele necessita de ser muito severamente castigado porque ele é pessoalmente responsável pelo mau estado a que Portugal chegou, as finanças públicas e o Estado”.
“…ele não ajudará, nem fora, nem dentro, a nenhuma solução das soluções necessárias e importantes para o país”.
“O primeiro-ministro quase levou o País à bancarrota para defender interesses pessoais e partidários”.
“Estou plenamente convencido de que o primeiro-ministro há muito tempo que decidiu que tinha de aceitar a ajuda externa, mas queria fazer tudo o que era preciso para poder responsabilizar o exterior por toda a sua actuação. O engenheiro Sócrates sabia perfeitamente, há muito tempo, que queria fazer eleições e que queria culpar a direita e os especuladores por todos os males e por todos os seus erros.
Sondagens: “É possível que um partido que desempenhou funções de governo durante tantos anos - apesar dos disparates, da demagogia e dos erros - tenha uma parte da população que lhe seja afecta, porque são os seus empregos, são os seus interesses, são as suas colocações”...
“Eu dou as boas-vindas ao acordo de assistência externa. É um acordo que, ao contrário da tradição dos acordos com o FMI, está muito mais atento às questões sociais e à possibilidade de crescimento económico”.