Sem uma análise muito exaustiva (deixo para
cada um essa tarefa), apresento em baixo, 2 Quadros com
os dados sobre “receitas e despesas” da Administração Pública portuguesa e a respectiva
comparação nos anos 2015 (último ano da governação de Passos Coelho) e 2019 (o
último ano da 1ª legislatura da governação Costa).
Não posso, no entanto, deixar de
realçar algumas notas sobre esse tal “milagre socialistas” nas contas públicas,
as denominadas “contas certas”.
Podemos assim constatar o
seguinte:
1 – As Despesas Totais na
Administração Pública aumentaram de 2015 para 2019 cerca de 4 000 milhões
de euros.
1.1) – Esse aumento deveu-se,
sobretudo, ao aumento algumas Despesas Correntes (Despesas com pessoal,
despesas com a segurança social, autarquias, etc). A divisa que melhor assenta a esta estratégia é “como comprar votos e
ganhar eleições”;
1.2) – As Despesas com pagamento de
Juros da dívida, diminuiu quase em 2 000 milhões de euros. Isto apesar da
dívida pública aumentar de 236 000 milhões em 2015, para cerca de
252 000 milhões em 2019. Este
milagre deveu-se, apenas e só, à baixa da taxa de juros;
1.3) – As Despesas com Investimentos (infra-estruturas
ou equipamentos), apesar de toda a propaganda barata, baixou em quase 500
milhões de euros. Isto deveu-se à
política de “cativações” de Mário Centeno, na baixa execução orçamental e
representa a grande vergonha da governação socialista;
2 – De 2015 para 2019 as Receitas
Totais aumentaram cerca de 12 mil milhões de euros. Estas receitas deveram-se,
sobretudo, ao aumento das Receitas Correntes (Impostos directos e indirectos;
Contribuições para a Segurança Social; Taxas, multas e outras penalidades;
Rendimentos da propriedade; Transferências correntes; Venda de bens e serviços
correntes; e Outras receitas correntes). Para
além da propaganda do governo, a realidade mostra um aumento brutal de saque
aos rendimentos dos portugueses, um recorde na Carga Fiscal nunca antes
atingido, a rondar os 35% do PIB;
3 – Do balanço entre este aumento
brutal de Receitas à custa de impostos e Despesas controladas no que toca a
Investimentos que diminuíram, quando esses sim deveriam ter aumentado para o
dobro (tal como era apresentado em Orçamentos), operou-se esse tal “milagre” de
diminuição do déficite.
Conceitos utilizados:
Receitas
Correntes: As
receitas correntes são os montantes que as administrações públicas recebem
todos os anos de: Impostos directos; Impostos indirectos; Contribuições para a
Segurança Social; Taxas, multas e outras penalidades; Rendimentos da
propriedade; Transferências correntes; Venda de bens e serviços correntes; e
Outras receitas correntes.
Receitas
de Capital: As
receitas de capital incluem recebimentos de verbas ocasionais, como é o caso de
vendas de imóveis em hasta pública, ou de fundos da União Europeia para apoiar
o investimento em infra-estruturas.
Despesas com o Pessoal: As despesas com o pessoal incluem todos os encargos com funcionários públicos e outras pessoas que prestam serviços a entidades públicas, tais como salários, subsídios de refeição, horas extraordinárias, ajudas de custo, prémios ou contribuições para a segurança social
Consumos Intermédios: O consumo intermédio inclui os bens e serviços utilizados na produção de outros bens e serviços, como é o caso de matérias-primas, pequenas ferramentas, despesas de viagem ou aquisição de serviços a fornecedores. Os grandes equipamentos e máquinas não são classificados como consumo intermédio mas como investimento em capital fixo.
Despesas com Juros e Outros Encargos: Os juros e outros encargos são despesas das administrações públicas com o pagamento de juros da dívida pública e outros empréstimos. Essas despesas também incluem os juros pagos aos contribuintes que pagaram impostos a mais.
Transferências Correntes (despesas): Verbas para gastos correntes, sem qualquer contrapartida. Por exemplo, as verbas que o Estado transfere para as autarquias ou para a Segurança Social são despesas do orçamento do Estado.
Despesas de Capital: As despesas de capital incluem gastos que não se repetem todos os anos mas que perduram no tempo, como os investimentos em infra-estruturas ou equipamentos.
