Rectificação: Quero deixar aqui uma pequena rectificação ao meu "Post" anterior sobre este assunto. Quando referi que o actual edifício do Centro de Saúde, na sede do concelho, teria sido construído quando era Presidente da Câmara o Sargento Paz, tal não corresponde à verdade, já que a construção foi feita com António Andrade como Presidente. Ficam também as minhas desculpas pela incorrecção.
Para conhecimento e reflexão de todos os que têm interesse neste assunto, aqui fica a minha intervenção na última reunião de câmara realizada em 25 de Maio de 2018. Espero que alguns dos responsáveis do Partido Socialista, que por estes dias elaboram a sua posição sobre o tema, se dignem a ler algumas das reflexões que aqui partilho.
“Cara vereação da Câmara
Municipal de Marvão,
penso fazer hoje a minha última
intervenção, neste órgão, sobre qual a melhor localização para a
construção de novas instalações de saúde no concelho. Depois de aqui ter
apresentado a minha opinião há duas reuniões atrás, fi-lo também no Seminário
organizado pelo Partido Socialista e, ainda, na Assembleia de freguesia de SS
da Aramenha onde sou autarca. Creio assim, ter cumprido a minha missão enquanto
técnico de saúde e enquanto marvanense. Agora cabe a vez aos decisores que são
vocês. Assim gostaria de deixar aqui apenas mais umas considerações sobre
alguns dos argumentos que fui ouvindo, nomeadamente, o seguinte:
- O conceito de saúde tem um teor
muito alargado (...), mas está longe de servir de cobaia para que seja usado
como bandeira para defesa de autonomia administrativa dos concelhos, de
identidade/unidade de uma comunidade ou de arma de coesão social; pelo menos
directamente; ou de tentar que a sua finalidade seja instalar serviços de cuidados de saúde primários para turistas csp. Os csp são para servir os habitantes locais e não são serviços de urgencias.
- A demanda aos serviços de saúde
não é como ir à Câmara, à Conservatória ou às Finanças (como alguns defendem)
aonde se vai uma vez por ano ou nem isso; aos serviços de saúde, por vezes,
precisa ir-se centenas de vezes por ano.
- Historicamente, todas as
tentativas de por a funcionar serviços de saúde na vila, para servirem todo o concelho, falharam.
Foi assim no início dos anos 80 no projecto de centros de saúde integrados com
a iniciativa de disponibilizar “médico nocturno”; e foi assim em 2016 com o
alargamento do horário do centro de saúde ao fim de semana. Porquê? Os habitantes não se
deslocavam à vila de Marvão, preferindo Castelo de Vide e Portalegre por
oferecerem melhores acessibilidades.
- Uma das provas de que a vila de
Marvão não é a melhor solução, foi a de quando fechou a Extensão de Saúde de
Galegos, localidade da freguesia da sede de concelho, as pessoas não foram para
os serviços de saúde da vila, mas sim, na sua maioria, para Santo António e São
Salvador. Temos ainda de ter em conta que, actualmente, populações de uma das
nossas freguesias como a Escusa está quase toda inscrita no CS de Castelo de
Vide e a dos Alvarrões em Portalegre.
- O boato/papão de que a
construção de novas instalações levará ao fecho de Extensões é abusiva, quando
muito, a única que está em causa seria SS da Aramenha que fica a menos de 1 km
da nova localização da Portagem. Não existe nenhum Centro de Saúde no distrito
sem Extensões.
- Por aquilo que foi apresentado
sobre o andamento/ponto de situação do processo, quer pelo Presidente da Câmara,
quer pelo presidente da ULSNA, por em causa todo esse processo é um retrocesso
em termos de tempo que certamente será irrecuperável e, a consequência será a
não construção, seja onde for.
- Considero que a criação de
instalações de saúde “intra-muralhas” (consultório típico) não tem qualquer
justificação e que se devem manter as actuais (com a diminuição das dimensões como propõe a Santa Casa), mantendo ou fazendo novo protocolo com a SC da
Misericórdia.
- Mas a questão fundamental que
se deve por, é se a opção de construção recair na Sede de concelho é ONDE, ou
em que local é que se poderá construir na vila ou nas suas proximidades uma
infraestrutura como a que se pretende, sabendo nós que não existe qualquer
terreno público para tal. E que a aquisição demorará um período de tempo que,
certamente, a consequência que se porá, não será a da “localização” mas sim,
mais uma vez, a de ficarmos sem instalações.
- Deixo ainda alguns dados, que
recolhi, sobre um processo de construção que está a decorrer actualmente no
nosso distrito, o Centro de Saúde de
Nisa:
. Custo total estimado da Obra:
cerca de 1,5 milhões de euros (O Centro de Saúde de Marvão não necessita de ter
as dimensões de Nisa, nem para lá caminha);
-
85% com fundos comunitários do Quadro 20.20 que está a chegar ao fim;
-
7,5% da responsabilidade do Ministério da Saúde;
-
7,5% da responsabilidade da CM de Nisa;
. O terreno da construção é da
Câmara Municipal e foi adquirido à Santa Casa da Misericórdia de Nisa (nem
pensar que o MS vai construir instalações em terrenos privados);
. O Projecto foi elaborado entre
os Técnicos da Câmara e os Técnicos do Ministério da Saúde e tem dois pisos;
. Todas as Extensões de Saúde são
para manter abertas;
Deixo por fim uma citação do Dr. Francisco
Ramos, uma das pessoas que mais sabe de saúde em Portugal, no final do Fórum
organizado pelo PS de Marvão em 20/5/2017: “...
eu não sei se a defesa da autonomia do concelho de Marvão é ou não uma questão
importante, pelos vistos é, agora fazê-la através das instalações de saúde
parece-me uma enormíssima asneira e um erro pelo menos em gestão da saúde. Os
serviços de saúde devem estar onde estão as pessoas e os serviços de saúde não
devem ser usados para defender a existência dos concelhos, ponto final.”
Espero ter contribuído para a decisão mais acertada.
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