Desde meados do ano de 2017, e
perante alguns “conflitos” relacionados com o edifício onde situa o actual Centro
de Saúde na vila de Marvão, que se começou a por a hipótese da construção de
novas instalações para um Centro de Saúde em Marvão.
Um pouco por voluntarismo do ex
Presidente Vítor Frutuoso, e existindo um espaço disponível na programada Praça
Multimodal na Portagem, logo aventou a possibilidade da sua cedência para a
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo (ULSNA), aí construir as ditas
instalações.
Levado que foi este tema à Assembleia
Municipal de Junho de 2017, logo aí surgiram diversas opiniões que, como sempre
no concelho de Marvão, uns querem a norte, outros a sul, outros no centro.
Normal em Marvão, num concelho que tem características únicas, devido ao facto
da Sede de concelho ser uma pequena povoação e se situar num local de difícil
acessibilidade, isto é, no cimo de uma serra.
Desde aí, o tema tem andado em alguma
discussão, com contactos meio secretos entre o executivo e a UlSNA, mas sobretudo
em reuniões de Câmara o tema tem sido abordado. Foi neste contexto que propus
ao executivo apresentar numa reunião de Câmara, uma visão sobre o tema. Visão
essa que se fundamenta na minha formação académica e profissional em Cuidados
de Saúde Primários e que teve como finalidade estimular uma discussão alargada
e aprofundada sobre a melhor localização para a possível construção dessas
instalações de saúde.
É, pois, essa visão que agora aqui
vos divulgo, para publicamente dar dela conhecimento, bem como do debate e da
discussão que gerou nessa Reunião de Câmara. Não sei se é a melhor, mas espero
que seja o ponto de partida para a melhor tomada de decisão de quem tem essa
responsabilidade.
Nota: Lembro
aqui, que as actuais instalações foram construídas pela Câmara Municipal, em
terreno que pertence à Santa Casa da Misericórdia, em meados dos anos 80 do
século passado, quando António Andrade iniciava o seu primeiro mandato como Presidente (rectificado). Para seu funcionamento
foi elaborado um protocolo entre a Santa Casa e a então Administração Regional
de Saúde de Portalegre, mas sem que a Câmara tenha sido contemplada.
Deixo-vos assim com o essencial do que foi apresentado, e do que ficou lavrado em Acta da respectiva Reunião de Câmara do dia 9 de Abril de 2018, e que pode ser consultada aqui.
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2018
- O Sr. João Bugalhão fez uma
apresentação em PowerPoint, sobre a sua visão para a possível construção de
novas instalações de um Centro de Saúde no concelho de Marvão, cujo objectivo foi, sobretudo, estimular a discussão sobre o tema e mostrar a sua visão para que
os decisores e os munícipes de Marvão possam estar mais informados. Já foi falada
em Assembleia Municipal, em Junho de 2016, a possibilidade de construir novas
instalações no concelho para a prestação de cuidados saúde. Os pontos
principais da apresentação foram: alguns indicadores sobre o concelho, alguns
conceitos em saúde, os cuidados de saúde no concelho o que existe, e a visão
sobre o projecto de construção do novo centro de saúde. Pretendeu com esta
apresentação, contribuir, com os seus conhecimentos em prestação de cuidados de
saúde primários, melhorar a tomada de decisão sobre a construção de novas
instalações de saúde para o concelho.
Segue-se o
conjunto de slides apresentados:
- O Sr. António Andrade perguntou aos
membros do executivo se já existe decisão que o Centro de Saúde vá para a
Portagem. E perguntou o que querem fazer da Vila de Marvão. Levam o Parque de Máquinas,
alugam as casas a pessoas que não vivem cá, há uma série de coisas que o levam a
pensar no fim da Vila, mas tem de haver muito cuidado com estas decisões. Assim
sendo, para que serve a Sede do concelho.
- O Presidente respondeu que nada está
ainda definido.
- O Vereador Luís Costa respondeu que é
para manter na vila as actuais estruturas de saúde e que estão a ouvir e a
analisar novas propostas, como a que aqui se apresentou.
- O Sr. António Andrade manifestou o seu
repúdio por estas intenções, que a seu ver, estão a acabar com a Vila de
Marvão.
- O Vereador José Manuel Pires referiu
que esta situação é de tal maneira importante que deveria constar na Ordem de Trabalhos,
até porque o Presidente e o Vice-Presidente já sabiam que havia esta
apresentação. Sobre a apresentação feita pelo Sr. Bugalhão, já lhe transmitiu a
sua opinião, sendo que a sua visão para o concelho é parecida com a opinião do
Sr. António Andrade. Ou seja, há uma Sede de concelho que está escolhida, e
assim também não faria sentido a reunião de câmara ser aqui. Sabe também que há
intenção da Santa Casa da Misericórdia de Marvão em disponibilizar terreno ou
uma ala de acordo com o projecto e ainda está à espera que a ULSNA e a Câmara se
pronunciem, porque existe espaço para se fazer uma obra nova. A apresentação
aqui feita é a visão pessoal de um profissional da área, ele não tem esta
visão, informou que a sua intenção é manter a Sede do Centro de Saúde na vila
Marvão, melhorá-lo ou construir de novo, adquirir os equipamentos. Tudo o que o
Sr. Bugalhão referiu, é possível fazer-se aqui dentro de Marvão. No entanto,
esta apresentação foi muito conveniente ao actual executivo, porque todos
sabemos qual é a opinião do antigo Presidente quando cedeu o terreno na
Portagem para a ULSNA construir o Centro de Saúde e agora o executivo também
aceitou que se fizesse esta apresentação. Mas estas questões devem ser bem,
discutidas e faladas para num futuro Marvão, que quer ser um destino turístico,
não ser um sítio sem vida, a autenticidade de Marvão deve-se à sua história e
aos serviços que lhe dão vida. Já chamou a atenção para isto várias vezes e se
for a câmara a promover a saída dos serviços, os outros vão atrás, deve haver
uma articulação diferente com a Santa Casa de Marvão a quem já se recorreu
quando se quis fazer um centro de saúde e, segundo sabe, a Direcção está
disponível para colaborar.
- O Sr. António Andrade referiu ainda que
se falou de articulação com Castelo de Vide e perguntou qual tem sido desde
sempre a relação de Marvão com Castelo de Vide, nunca deu resultado. Fala da
experiência que teve durante anos enquanto autarca. Marvão ficou sempre na “mó
de baixo”.
- O Sr. José Manuel Baltazar perguntou à
câmara o que foi falado na reunião que teve com a ULSNA. Perguntou também se a ULSNA impuser que não
quer construir um novo Centro de Saúde na Vila de Marvão, qual é posição da
câmara.
- O Presidente da Câmara respondeu que a
ULSNA é que vai pagar o Centro de Saúde e instalações destas requerem algumas
condições que não são as de há vinte anos atrás, têm dimensões tipificadas em
Portaria, e na vila de Marvão dificilmente se arranjará um local para essa
construção. No entanto, se se arranjar espaço e se a ULSNA entender construir
em Marvão, pagará a conta.
A posição do
executivo é favorável à apresentação feita pelo Sr. Bugalhão, que as
instalações para um novo Centro de Saúde seja na Portagem, onde já existe um
possível terreno disponível. Se estiverem errados e lhe provarem o contrário,
voltam atrás. Mas referiu que as pessoas da vila de Marvão não vão ao Centro de
Saúde e no mandato passado o Centro de Saúde esteve aberto com horário alargado, a título experimental durante um mês, e os resultados não foram os
que se esperavam, por isso terminaram. Informou que não está a governar contra
os marvanenses, se as pessoas acharem que a solução é a de construir na vila,
está disponível para gerir a situações e ir ao encontro das situações mais
favoráveis. Acreditam, no entanto, que na Portagem a solução é a mais eficaz e
eficiente.
- O Sr. José Manuel Baltazar tem receio
que, tal como foi dito pelo Sr. Bugalhão, o comboio pode passar pela última vez
e, se não aproveitarmos, poderá nunca mais aparecer um Centro de Saúde com
condições dignas para a população. Quem paga é que manda (a ULSNA), mas a
câmara deverá de tomar uma posição.
- O Sr. António Silvério, Provedor da
Santa Casa de Marvão perguntou se a ULSNA vai mesmo pagar a construção do
edifício.
-
O Presidente da Câmara informou que sim, através de fundos
comunitários.
- O Sr. Provedor esclareceu que a
Santa Casa propôs terreno e construção em reuniões com a ULSNA e não obtiveram
resposta.
- O Vereador José Manuel Pires referiu
que a localização indicada da Portagem pode ter um interesse muito maior para
outro tipo de áreas comerciais e serviços junto ao parque de
estacionamento. Um centro de saúde não é
preciso que seja construído mesmo no centro da povoação e o terreno pode ter
uma valia muito superior sem esse tipo de equipamento.
- O Vereador Jorge Rosado agradeceu a
apresentação feita pelo Sr. Bugalhão, que é uma visão que respeitam. Da parte
dos eleitos do Partido Socialista o entendimento neste assunto tão importante é
que em primeiro lugar, tal como fizeram na questão da educação, sejam ouvidas
todas as partes e para isso querem ouvir os Técnicos e os profissionais de
saúde, a Santa Casa, e todas as outras partes envolvidas. Vão promover um fórum
da saúde onde serão discutidas todas estas soluções, com os prós e os contras
das duas soluções que existem para o concelho de Marvão, uma delas hoje aqui
apresentada pelo Sr. Bugalhão, a quem convidou para o fórum. Neste tema querem
ouvir a população e ter ponderação nas decisões, lembrando que já houve
investimentos no concelho que não tiveram a devida rentabilidade. Concordou que
é um tempo de oportunidade para as candidaturas.
- A Vereadora Madalena Tavares referiu
que percebeu bem e partilha da preocupação do Sr. António Andrade porque já em
determinado momento souberam que podia haver fusão de municípios e concordou
também com as declarações do Vereador José Manuel, de que o facto de ser a
câmara municipal a promover a saída de serviços a sede de concelho, atrás de um
pode ir vários e sujeitamos-nos a que a sede de concelho fique deserta. No
entanto, havendo um fórum, ouvindo os profissionais de saúde e as pessoas de
Marvão, o que for o melhor para o interesse de Marvão deverá ser analisado de
forma profunda, mas tirando os serviços da sede poderemos perder a câmara
municipal e devemos reflectir nesta questão.
- O Vereador Luís Costa referiu que um
fórum da saúde faz todo o sentido e felicitou o Partido Socialista por essa
iniciativa, mas pediu que tenham em consideração, e que sejam ouvidas a nível
técnico, pessoas entendidas ao nível do que poderá ser uma mais valia e
relativamente à localização do centro de saúde na Portagem focou-se
essencialmente em três das questões colocadas: a proximidade, é um local
privilegiado; ao nível da acessibilidade, próximo de Castelo de Vide, de
Portalegre, é um ponto central em que as pessoas podem se deslocar facilmente;
e temos de ir ao encontro das necessidades da população e não estarmos
centradas na componente politica, quando o que importa são as pessoas. A
localização na Portagem vai de encontro a essas necessidades. Não devemos estar
preocupados com aquilo que poderá vir a ser o concelho de Marvão no futuro, não
podemos estar só a ver só a sede do concelho, mas olharmos para o concelho como
um todo.
- O Vereador José Manuel Pires lembrou o
Vereador Luís Costa que se esqueceu de um ponto importante, que será fechar a
extensão do Porto da Espada e da sede de freguesia em São Salvador de Aramenha
também.
- O Sr. António Miranda referiu que com
este pensamento do Sr. Vereador Luís Costa, a câmara qualquer dia fecha também.
No entendimento do Sr. Vice-Presidente o que está em questão é a população. Mas
lembrou que o anterior presidente da câmara ofereceu o terreno na Portagem para
ser feito o centro de saúde e tem de ser como ele disse. Por acaso é o Partido
Socialista que vai realizar o fórum para debater este tema e pergunto qual foi
a preocupação da câmara em auscultar as pessoas do concelho para que tomassem
uma posição. O antigo presidente não ouviu ninguém. Pensou e fez.
- O Vereador Luís Costa respondeu que
ouviram, por exemplo, a opinião de um profissional que conhece a realidade do
terreno que esteve durante muitos anos e cumpriu a sua missão. Que estas
decisões para além de políticas têm de ser sobretudo técnicas.
- O Sr. António Miranda lembrou que este
assunto já foi discutido numa assembleia municipal e o Ex-Presidente deixou-se
rir, e aqui passa-se a mesma coisa, não há preocupação de ouvir as pessoas.
Agora que em Marvão é centro de saúde e não vem cá ninguém, se calhar quando
for uma extensão do Centro de Saúde da Portagem, se calhar, nem abrem a porta.
E preocupa-o a extensão de Santo António das Areias, porque se calhar fecha
também a Beirã. Solicitou que a câmara veja as coisas com realidade.
- O Sr. António Andrade pediu novamente a
palavra para dizer que não tem nada contra o estudo apresentado pelo Sr.
Bugalhão a quem reconhece conhecimentos técnicos. Gostava ainda de saber se o
terreno da Portagem foi já comprado com essa finalidade.
- O Presidente respondeu que foi comprado para uso “multimodal”, entre os
quais um parque para estacionamento.
- O Vereador José Manuel Pires esclareceu
que na altura da aquisição do terreno fazia parte do executivo e nunca esta questão
de mudar para lá o Centro de Saúde foi posta em cima da mesa. Mais informou que,
o anterior executivo, deixou de partilhar com o próprio, enquanto vereador,
essas intenções, e também as questões com a ULSNA, das quais tinha o pelouro,
também não lhe foram transmitidas.
- O Sr. João Bugalhão referiu que não
quis interferir na discussão aqui gerada, porque o grande objectivo da
apresentação era exactamente promover esta analise e discussão, para além das
opiniões de cada um. Referiu no entanto que se use celeridade. Aqui apenas
apresentou a sua visão fundamentada em diversos indicadores a que devem
obedecer a prestação de cuidados de saúde primários, defendeu a sua ideia e
muito teria para discutir com questões que foram aqui faladas. Mas acha que não
é agora a altura para fazer isso. Ficou satisfeito por este tema ter
sensibilizado as pessoas aqui presentes e a discussão que se gerou. Agora que
apareçam outras ideias, que se discutam, e que seja possível encontrar uma
solução que seja a melhor para todos.
- O Sr. João Bugalhão esclareceu ainda
que, em relação ao que foi dito sobre a sua opinião coincidir com a do
ex-presidente da Câmara, nunca foi pau mandado do anterior Presidente e se
alguma coisa há de comum com a opinião do anterior presidente, nada houve que o
tivesse influenciado. Informou ainda que não foi a câmara municipal que lhe
encomendou nada do que veio aqui apresentar, foi apenas uma proposta e uma
visão pessoal sobre o assunto.
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2018
- O Sr. António Bonacho,
Presidente da Junta de Freguesia de S. Salvador da Aramenha, relativamente ao
tema do centro de Saúde de Marvão e sobre as opiniões manifestadas pelos vários
intervenientes na última reunião da Câmara Municipal, referiu que também ele
fica triste com a saída dos serviços da sede do Concelho. Vai acontecer com o
Parque de Máquinas que pese embora fique com óptimas instalações em Santo
António das Areias, a Vila de Marvão fica mais pobre e, a perda, em sua
opinião, é muito maior do que com a possível saída do centro de saúde. Lembrou
que a situação em redor do centro de saúde só aconteceu porque a Santa Casa da
Misericórdia, dona do actual imóvel, necessitava de uma parte para expandir os
seus serviços, propondo então que o centro de saúde funcionasse praticamente só
em metade do edifício.
Acontece que
agora há a oportunidade de construir novas instalações, num investimento de 2 ou
3 milhões de euros, com todas as condições que deve ter um centro de saúde. Em
sua opinião, a questão que se coloca é se o centro de saúde existente, que tem
uma dimensão muito superior para as suas necessidades efectivas e podendo o
mesmo funcionar só em metade das instalações, para quê fazer um investimento
desta dimensão na Vila? Onde por mais tentativas que tenha havido, a afluência
de utentes é muito reduzida. Pediu a todo o executivo que não deixe escapar a
oportunidade de termos um centro de saúde digno à semelhança de todos os outros
Concelhos vizinhos e que o concelho de Marvão não deixe escapar este
investimento, sendo a Portagem a solução que mais e melhor serve todo o
Concelho.
- O Sr. João Bugalhão tendo
por base as declarações do Presidente da Junta de Freguesia de São Salvador de
Aramenha, pediu ao executivo, enquanto órgão decisor, que não deixe esta
discussão tornar-se “bairrista” e que a decisão seja aprofundada e fundamentada
tecnicamente. Concordou com o Sr. António Bonacho que deu um contributo em
termos de argumentação que deve ser tido em conta. Na passada semana, naquilo
que aqui apresentou, voltou a referir que o concelho de Marvão tem a
particularidade de ser diferente de todos os outros concelhos do distrito e
pela sua sede se situar no cimo do monte. Tal como concordou que o ninho de
empresas, a zona industrial e o parque de máquinas sejam na parte norte do
concelho, em relação a esta questão da saúde devido à acessibilidade, a vila de
Marvão tem essa dificuldade. Parece-lhe por isso que a Portagem seria muito
mais acessível para todos os habitantes do concelho. Não concordou com algumas
das opiniões do Vereador José Manuel Pires na última reunião, quando defendeu o
centro de saúde em Marvão, porque o novo centro na Portagem implica, por
exemplo, fechar a extensão de São Salvador de Aramenha. Em sua opinião isso não
é minimamente significativo pela proximidade das duas localidades e os ganhos
em saúde seriam incomparáveis em todas as dimensões. Também, referindo-se às
intervenções do Sr. António Andrade, pessoa por quem tem muito respeito sobre
as suas opiniões e experiência; no entanto, o que está aqui em causa é outra
característica dos cuidados de saúde primários “a globalidade”, o de servir a
todos e para servir esse todo, que é o concelho, a vila de Marvão não é a
melhor opção. Por tudo isto, considerou que esta deve ser uma discussão séria,
feita por técnicos com experiência e conhecimento das particularidades do
concelho de Marvão, para se encontrar uma solução que seja a melhor para servir
o concelho e que Marvão não venha a ser o único concelho sem instalações de
centro de saúde em todo o distrito, e, certamente em todo o país.
