Para memória futura e para conhecimento daqueles que gostam destas coisas, decidi aqui publicar o que encontrei lavrado nas Actas das Reuniões da Câmara Municipal, sobre as minhas intervenções, enquanto mero membro do público. Deixo também o incentivo para que outros marvanenses, que tenham alguma disponibilidade no seu tempo, participem e dêem o seu contributo de cidadania e munícipes nestas reuniões.
Para primeira apresentação ficam as minhas intervenções desde o início do mandato do presente executivo municipal 2017 – 2021.
Deixo ainda aqui também um agradecimento público ao desempenho profissional da Mila Mena, responsável pela elaboração destas Actas. Que grande trabalho.
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2017
- João Bugalhão, presente no público desejou boa sorte a todos os elementos do novo executivo para desempenharem os cargos que lhe foram confiados.
Perguntou se já estão atribuídos os pelouros do Presidente e do Vice-Presidente para o presente mandato e solicitou que fosse dado disso conhecimento na próxima reunião de câmara, bem como publicamente.
Sobre o Saneamento Básico, assunto hoje aqui discutido, em sua opinião, o problema já vem de longe e já se arrasta desde o tempo em que pertenceu pela primeira vez aos órgãos municipais, em 2001. Agora, passados 16 anos, constata com tristeza, que ainda há esgotos a correr a céu aberto no concelho e que mereciam da autarquia um agendamento de resolução muito sério. O concelho precisa que se faça um bom diagnóstico de situação sobre o saneamento básico e iniciar, imediatamente, um projecto para resolução do problema, para se resolver de vez esta situação, que um dia pode originar um grave problema de saúde pública. Referiu ainda, que as palavras do Vereador José Manuel Pires, sobre este tema, devem ser levadas a sério, e serem uma prioridade que este executivo tem pela frente nestes quatro anos de mandato, e, oxalá que no final, se possa fazer um balanço positivo desta situação.
Perguntou também sobre o assunto discutido na última Assembleia Extraordinária, referente à adjudicação de serviços à empresa Floponor, a quem foram adjudicados serviços de ajustes diretos a prestar à câmara no valor de 30.500 euros, se esses trabalhos já começaram?
- O Presidente da Câmara respondeu que não começaram os trabalhos porque estamos ainda no período de alerta contra incêndios.
- João Bugalhão deixou um alerta a toda a vereação para que acompanhem de perto quais são os serviços a ser prestados, para não suceder o que sucedeu na Freguesia de SS da Aramenha, com o processo a ir parar ao Ministério Público. Que sejam vigiados, que se saiba o que vai ser feito, onde vai ser feito e por quem. Que o Presidente da Câmara informe logo que os serviços estejam terminados. Pois como se sabe, para trás estão relacionadas “situações” duvidosas que merecem ser clarificadas. Solicitou que o serviço referido seja muito bem fiscalizado por toda a vereação, e que se informe publicamente nesta reunião.
- O Vereador José Manuel Pires pediu para responder a João Bugalhão a quem agradeceu a intervenção, e referiu que aquilo que aconteceu na Junta de Freguesia de São Salvador abriu um precedente, ou seja, nós todos temos de saber onde é que esses trabalhos são feitos, quando custam e se é que serão feitos. Porque aqui criou-se uma dúvida em relação a todos os projetos que foram feitos em Marvão. Por isso, tem intenção de apresentar uma proposta, tendo em conta que o município fez uma série de projetos financiados pelo IFAP para serviços de prevenção de fogos florestais, manutenção de caminhos e aceiros, e a bem da transparência dos processos todos desejamos saber que projetos foram esses, o que foi feito e o que ficou por fazer.
- O Vereador Jorge Rosado concordou com esta preocupação na prevenção e considerou necessário reforçar a coordenação entre serviços e com a supervisão dos bombeiros. Relativamente ao Saneamento Básico e ao referido por João Bugalhão também partilha dessa preocupação para que durante este mandato se estabeleçam prioridades. Esta é uma obra invisível, mas alguém tem de fazê-la.
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2017
O Sr. João Bugalhão, perguntou o seguinte ao Presidente da Câmara, tendo em conta as questões que colocou na última reunião:
1 - Ao consultar a distribuição de pelouros, verificou que a Cultura e Património são comuns ao Vereador Luís Costa e ao Presidente. Perguntou se está correto.
- O Presidente da Câmara respondeu que é um lapso e que esses pelouros são da responsabilidade do Presidente.
2 – Perguntou ainda se houve evolução na prestação dos serviços de limpeza adjudicados à empresa Floponor.
- O Presidente da Câmara não sabe em concreto, mas pensa que está tudo na mesma porque o período crítico de incêndios foi prolongado até dia 15 deste mês, e até lá não se podem fazer os trabalhos florestais.
- O Sr. João Bugalhão argumentou que, entretanto, também acabou o prazo de 60 dias para executar os trabalhos e perguntou o que vai acontecer agora.
- O Presidente da Câmara respondeu que vai haver uma prorrogação, porque não houve possibilidade de executar os trabalhos por imposições da Lei, e serão desenvolvidos logo que seja possível.
- O Sr. João Bugalhão referiu que na última reunião de câmara solicitou que melhorassem as condições para o público, pois se as reuniões são públicas têm de dar condições para isso, dando como exemplo que devia haver em cada ponto em discussão uma apresentação breve do que estão a discutir; e melhorar o som na sala, pela dificuldade em ouvir o Presidente da Câmara que fala muito baixo.
Sugeriu também que o Chefe de Gabinete passasse a estar presente na reunião de câmara, pois seria um bom apoio para o executivo.
Em relação à aquisição da castanha para a feira, congratulou-se com algumas coisas que aqui foram ditas, não sabe se em outubro será a melhor data para iniciar o concurso, pois entende que deveria ser antes, e com o inventário de produtores feito poderá ajudar. Considerou importante dar uma boa imagem na qualidade da castanha e deixou uma proposta, sabe que há boa castanha do outro lado da fronteira, e como os espanhóis são quem mais nos visita, sugeriu que averiguasse a possibilidade de aí a adquirirem, seria uma forma de colaboração transfronteiriça.
- O Presidente da Câmara respondeu que este ano isso já não será possível e também não tem conhecimento que haja uma grande quantidade de castanha na zona da fronteira e sabe que houve espanhóis a comprar castanha no concelho.
- O Sr. João Bugalhão referiu também que consta que há Instituições públicas no concelho a abastecer gasolina em Espanha e que são financiadas com dinheiros públicos de subsídios camarários. Seria bom que a câmara investigasse, pois acha ser um mau principio os nossos impostos andarem a ser gasto do outro lado da fronteira.
- O Vereador Jorge Rosado informou que vai propor que os equipamentos áudio possam ser utilizados na reunião de câmara, para permitir que haja melhores condições para o público.
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2017
- O Sr. João Bugalhão perguntou quem substitui o Vereador Luís Costa nas funções que desempenhava como Técnico de Desporto do Município.
- O Vereador Luís Costa informou que é o Professor Nuno Costa, com quem existe uma Avença de prestação de serviços.
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2017
- O Sr. João Bugalhão perguntou se, no período de tempo, desde a última reunião de câmara, já se realizou a reunião com as Instituições de Apoio Social,
- O Presidente da Câmara informado que não.
- O Sr. João Bugalhão continuou então dizendo que, como não ficou esclarecido sobre a política de apoios sociais do município, assunto discutido na última Reunião, gostaria que no próximo Orçamento para 2018 isso fosse tido em conta e que transparência fosse uma realidade. Solicitou explicação sobre a disparidade das verbas atribuídas nos últimos 6 anos, em subsídios concedidos às Instituições de Apoio Social do concelho, que tendo como fonte de informação os Relatórios de Contas anuais da CM, foram os seguintes:
- A Casa do Povo de Santo António das Areias 121,470 euros;
- O Lar de São Salvador de Aramenha 115.470 euros;
- A Anta 71.820 euros;
- A Santa Casa de Marvão 34.000 euros;
- O Lar do Porto da Espada 32.800 euros;
- A Associação 25 de Abril da Escusa 3.200 euros.
Isto dá uma média de 20.200 euros por ano para a Casa do Povo; 20 mil euros ao ano para o Lar de São Salvador; 12 mil euros por ano para Anta; 5.500 euros ano para o Lar Porto da Espada; 5.600 euros ano para a Santa Casa. Hoje vêm ainda, para aprovação, mais dois pedidos de subsídio para as duas instituições que mais subsídios têm recebido nos últimos seis anos, nomeadamente, a Casa do Povo e o Lar de São Salvador.
Em sua opinião, a câmara devia ter uma política de apoios coerente e de acordo com os serviços que Instituições prestam, porque lhe parece existirem aqui diferenças injustificáveis, em relação ao serviço que todas elas prestam à comunidade e, que deve merecer alguma atenção especial no futuro. Não vê explicações para que haja estas tão grandes diferenças.
Em relação à isenção do pagamento nas piscinas a “todas” as pessoas com mais de 65 anos de idade deu a sua opinião de que não há almoços grátis, ou seja, há sempre alguém que tem de pagar os custos. Se bem que há pessoas que, aqui citadas, têm dificuldades em pagar, outras há que o podem e devem pagar. Deu como exemplo que nas piscinas da Portagem, ele por ser reformado só paga metade do bilhete, quando nada o justifica e, como ele, muitos outros. Por isso, em seu entender, estas situações deverão ser revista no futuro.
Sobre a futura discussão do Orçamento para 2018, questionou a razão do porquê de entre a primeira versão que teve conhecimento e a segunda, que hoje vai a discussão, haver uma diferença de cerca de 120 mil euros a mais. Gostaria de ser esclarecido, quando da sua discussão, o porquê de tal acréscimo e se tal se deve à inclusão das medidas propostas pelo Partido Socialista.
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2017
- O Sr. João Bugalhão felicitou os membros da câmara pela aprovação do Orçamento para 2018, por ser uma ferramenta fundamental para a vivência da câmara, independentemente da votação de cada uma das forças políticas, os que se abstiveram, os que votaram a favor e os que tiveram a coragem de apresentar alternativas e votar contra.
Ficou, no entanto, intrigado e surpreendido, com o voto de abstenção dos vereadores do Partido Socialista. Perante as coisas que tinham dito publicamente e o conjunto de exigências que fizeram, sendo que agora se abstiveram e com isso viabilizaram o orçamento. Sendo que o fizeram com base numa série de propostas aonde muitas irão, certamente, no final deste período ter muita dificuldade de avaliação.
Perguntou assim aos Vereadores do PS, de entre essas propostas e para que seja possível uma avaliação objetiva, que nos informem sobre as mais importantes e que os farão congratularem-se com o sentido da sua votação, ou aquilo que, no futuro, os possa vir a fazer mudar de opinião.
Existem, no entanto, duas propostas que escusam de referir, pois em relação ao aumento das verbas para as Juntas de Freguesias já percebemos que tal se deveu a proposta dos vereadores do PSD em exercício; e sobre a polémica da nomeação do chefe de gabinete também não vale a pena falar mais, por enquanto. Perguntou quais serão as cinco proposta que consideram imprescindíveis que sejam cumpridas, para que, quando chegarmos ao fim do ano, as possamos avaliar e saber se de facto valeu a pena esse voto do PS.
- O Vereador Jorge Rosado respondeu que o orçamento é fundamental para o bom funcionamento da câmara e foi com esforço que o construíram para que pudesse corresponder aquilo que são as necessidades da população, nunca sendo este o orçamento do PS. Tentaram ajudar no orçamento, por isso não votaram a favor, mas abstiveram-se e com isso o viabilizaram-no. Sobre os compromissos que assumiram, o mesmo tem um cronograma e tem previsto que as 29 medidas que foram assinadas entre os eleitos do PS e o PSD sejam cumpridas de acordo com o calendário. Para o PS não existem cinco medidas chave, são todos os 29 compromissos que assumiram. O cronograma foi feito em conjunto com o Presidente e o Vice- Presidentes e têm a consciência que algumas medidas são de difícil execução, mas têm de ter bom senso nessas situações. O compromisso para ser bom para Marvão e para os munícipes tem de ser cumprido na íntegra. Caso não o seja, mas se for por alguma razão que seja alheia ao município, também poderá e haverá certamente compreensão da parte do PS. Deu como exemplo a situação com a Ammaia de uma candidatura que se pretende fazer e há impedimentos da parte entidades externas, que nada têm a ver com o município.
O compromisso das propostas vai ser apresentado na próxima Assembleia Municipal de dia 20 de Dezembro pelos eleitos do PS e acreditam que esse compromisso será bom para os munícipes. Continuam disponíveis para dialogar em todas as áreas.
- O Presidente da Câmara informou que a proposta original de compromisso tinha mais pontos ainda e foi eliminando alguns que não será possível de resolver. Neste compromisso há situações que não dependem da câmara, tal como o PDM, a escola, etc. depois há situações de gestão corrente a alguns investimentos que terão de se fazer quando do reforço da revisão em abril de 2018. Colocou o compromisso à disposição e informou que vai ser tornado público.
- O Sr. João Bugalhão, perguntou ainda, se acham que quando chegarem ao fim de 2018, não vai haver dificuldade em fazerem a avaliação objetiva desses compromissos, e quais os indicadores de medição.
- O Presidente da Câmara respondeu que pode haver constrangimentos ao longo do ano, e avisou o PS de que se houver a possibilidade de aceder a fundos comunitários, terão de abdicar de alguns investimentos comprometidos, em prol de obras que são financiadas. Tem de haver flexibilidade para isso e, o PS, terá de ter essa sensibilidade. Tem a percepção de que é tudo para cumprir. E vão tentar atingir os objetivos.
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2018
- O Sr. João Bugalhão interviu começando por desejar um bom ano de trabalho a todo o executivo.
Entregou de seguida à Vereação um documento, com um apanhado seu, sobre a adjudicação de Obras por Ajustes Diretos com valor individual superior a 100 mil euros, referentes ao mandato anterior (2013/2017). Num total de 15 Obras, que totalizaram um valor de cerca de 2 milhões de euros (pode ser visto aqui).
Referiu ainda que na maioria destas adjudicações, senão na sua totalidade, se consultou sempre uma só empresa para a realização da obra. Tal prática põe o município de Marvão em primeiro lugar na modalidade de Adjudicações por Ajuste Directo no distrito de Portalegre. Referiu que gostaria, a bem da transparência, que neste mandato não se repetisse o mesmo e que se consultasse sempre mais que uma empresa. Referiu também que ainda não percebeu se a competência de adjudicação das obras, por ajuste directo, se é do Presidente ou de todo o executivo camarário.
Teve oportunidade de entregar, como exemplo, um documento do Munícipio de Castelo de Vide (Edital) sobre uma obra a adjudicar por ajuste directo, mas onde se consultam 3 Empresas e disso se dá conhecimento público através de Edital. Tal procedimento, em nome do Ranking da transparência, também aqui deveria ser seguido.
Perguntou depois ao Presidente que esclarecesse como está a situação do terreno para construção do novo Centro de Saúde anunciado na campanha eleitoral, pois tem conhecimento que a ULSNA, tem no seu programa, a construção de duas novas instalações de saúde no distrito, Crato e Marvão, únicos concelhos que não têm centros de saúde novos.
Perguntou também aos vereadores do PS que avaliação fazem, até ao momento, das medidas do acordo com o PSD para a viabilização do Orçamento para 2018, nomeadamente, aquela que foi uma das suas bandeiras, a nomeação de um o Chefe de Gabinete. Foi dito aqui pelo Sr. Presidente, numa reunião transacta que o Eng.º Victor daria apoio, a meio tempo, ao gabinete do presidente e o restante tempo trabalha na Divisão de Obras. Mas, na Divisão de Obras, segundo lhe confidenciaram, e passados 3 meses, nunca ninguém lá o viu a trabalhar e, nem sequer se conhece por lá o seu “posto de trabalho”, pelo que se deduz que estará sempre no Gabinete do Presidente.
Em sua opinião, quer dizer que a avaliação dessa medida/exigência do PS, apenas se configura na forma já que, na prática, o Eng.º Vítor não faz outra coisa que apoio ao Presidente. Questionou ainda o Presidente se o Eng. º Vítor está sujeito ao modelo de avaliação do SIADAP e quem, hierarquicamente, fará a sua avaliação de desempenho.
- O Presidente da Câmara respondeu que a ULSNA não fez chegar informação à câmara, mas já solicitou uma reunião e, durante o mês de janeiro, haverá novidades sobre este caso, sabemos que aguarda fundos comunitários para construção de um centro de saúde em Marvão. Informou ainda que em relação ao caso do Eng. º Vítor, o Sr. Lourenço Costa termina funções em janeiro e o Eng.º Victor Frutuoso vai ficar responsável pelos trabalhos por administração direta nas obras da rua e disso vai informar os encarregados para articularem os serviços.
- O Vereador Jorge Rosado informou que as funções do Chefe de Gabinete foram justificadas nas negociações com o PS da seguinte forma: uma vez que o Sr. Lourenço Costa estava a concluir projetos, e que na divisão de obras não havia lugar, pelo que uns dias estaria nas obras outros dias no gabinete de apoio, até à saída do Sr. Lourenço. O PS sabe que o Eng. Vitor Frutuoso tem dado apoio ao Presidente, intercalando com a sua função de engenheiro civil, e aguarda até final do mês de Janeiro para que a situação volte à normalidade.
- O Sr. João Bugalhão perguntou ainda se o Eng.º Victor Frutuoso terá plataformas de horário definidas para cada uma dessas funções.
- O Presidente respondeu que vai coordenar os trabalhos das obras.
- O Vereador José Manuel Pires considerou pertinentes as perguntas do Sr. Bugalhão e, ficou claro nas respostas dadas, que o Engº Victor vai continuar a ser o Chefe de Gabinete, apesar de não receber para isso. Não tendo o título, vai continuar a ter as funções de gestão, de coordenação e de orientação, que não são funções de engenheiro civil, por isso não sabe quem o irá avaliar porque não está sob a alçada da Eng.ª Soledade.
- O Sr. João Bugalhão perguntou se a prestação de serviços à empresa Floponor já tinha sido iniciada e quais serão os locais que vão ser alvo dessa prestação de serviços.
- O Presidente respondeu que vão ser executados na freguesia de Santo António das Areias em caminhos rurais e desmatação de faixas de terreno.
- O Sr. João Bugalhão solicitou que, quando os serviços se vierem a iniciar e quando terminarem, que seja aqui dado conhecimento.
Outra questão que gostaria de referir tem a ver com a postura do Presidente nestas reuniões, que parece estar aqui continuadamente “rir-se para dentro” sobre as questões colocadas, não dando resposta a algumas delas, convencido que, o não responder é uma arma que não o compromete, tal como fez quando da discussão do orçamento em Assembleia Municipal. Mas não responder, não lhe vai servir para sempre, porque tem pela frente pessoas que vão ser persistentes, que querem saber as coisas e, como já deve ter verificado, algumas dessas pessoas, que ele bem conhece, não irão desistir de questionar e exigir respostas.
Referiu ainda, como exemplo, a situação da relação com o Movimento Marvão para Todos. Quando ao abrigo do direito de oposição, o Sr. Presidente reuniu com o Movimento, ambas as forças concluíram ter sido uma reunião positiva e construtiva em que o Movimento Marvão para Todos reconheceu que foi o PSD que ganhou as eleições e, consequentemente, merece e deve governar, mas com respeito pelas restantes forças políticas. Mas mais uma vez, o Presidente e o Vice-Presidente, deitaram tudo a perder, não se dando sequer ao trabalho de nos responderem.
Tendo ficado o compromisso do Movimento Marvão para Todos enviar algumas propostas, que em pouco onerariam o dito, como condição para votarem favoravelmente o orçamento 2018. O Movimento enviou por escrito, logo no dia seguinte essas propostas, bem como um pequeno memorando sobre o acordado nessa reunião. Até hoje, o Presidente não respondeu, nem sim nem não.
Em nossa opinião, apenas ouvir sem responder, não será o cumprimento do preceito do direito de audição da oposição. O Presidente deve assumir que reuniu com o Movimento Marvão para Todos e, responder sim ou não às propostas apresentadas. O silêncio e a não resposta valeram-lhe o nosso voto contra na Assembleia, quando, possivelmente seria favorável. O Presidente tem de mudar de estratégia, de postura, de comportamento e responder com responsabilidade do cargo que ocupa, ao que lhe é perguntado.
Fez votos de que o PS consiga encontrar indicadores objetivos para medição das propostas que fizeram e que viabilizaram a aprovação do orçamento para que, no final do ano, as possamos avaliar. Mas este tipo de comportamento do Presidente não lhe dá confiança e não augura nada de positivo quando fizermos essa avaliação. Oxalá esteja enganado.
- O Presidente respondeu que julgou que as propostas do Movimento “Marvão para Todos” fossem apenas uma recomendação, nunca pensou que fosse para dar resposta, mas já tem um rascunho e irá responder.
