Ajustes Directos no Município de Marvão

Já em tempos defini, como se pode ver aqui, o município de Marvão como o “campeão” no distrito de Portalegre, da contratação pela modalidade de Ajustes Directos.

Diz mais ou menos a Lei que, os municípios podem adjudicar obras por ajuste directo, isto é, sem recorreram à modalidade de “concurso público”, aquelas que tenham valor não superior a 150 000 euros. No entanto, nada proíbe e até seria aconselhável, que os ditos municípios, em obras que se aproximem desse valor, devam recorrer à consulta de mais que uma empresa, com a finalidade de conseguirem a melhor proposta e, assim, se pautarem por uma eficiente administração da coisa pública.

Um bom exemplo que isso é possível, e que deveria ser a prática, foi o último concurso promovido pelo município, referente às obras que irão arrancar no Edifício da Fronteira do Porto Roque. Em que a obra foi adjudicada a uma empresa que apresentou um valor de 52 000 euros inferior à empresa que apresentou o maior valor; e de 17 000 euros inferior à que ficou em segundo lugar. E não se pense que estamos a falar de grandes valores, a obra em causa, foi adjudicada por cerca de 340 000 euros.

Ora o que tem acontecido em Marvão, é que a modalidade privilegiada tem sido a dos tais “ajustes directos”, com a adjudicação directa a “uma qualquer” empresa e sem consulta a outras. Ainda por cima com obras, quase sempre, a roçarem o limite dos tais 150 000 euros (53% são acima dos 140 000 euros), como se pode ver no Quadro que em baixo se apresenta. 

   Quadro 1 - Obras adjudicadas no município de Marvão, por "Ajuste Directo", de valor superior a   100 000 euros, no período de 2013 - 2017

        Fonte: Portal Base : http://www.base.gov.pt/Base/pt/ResultadosPesquisa?range=-1-24&type=contratos&query=adjudicanteid%3D2785&ordering=sort%28-publicationDate%29

Esta situação é inadmissível nos tempos que correm, em que até existe uma Plataforma Electrónica para estas actividades. Possivelmente se em cada uma dessas obras, se tivessem consultado pelo menos 3 empresas, certamente o município teria poupado uns largos milhares de euros.

Fica assim o alerta para o novo mandato que agora que se inicia, para que ponham de lado estas práticas e se dê início a um novo ciclo mais eficiente e mais transparente.