Já em tempos
defini, como se pode ver aqui, o município de Marvão como o “campeão” no
distrito de Portalegre, da contratação pela modalidade de Ajustes Directos.
Diz mais ou
menos a Lei que, os municípios podem adjudicar obras por ajuste directo, isto
é, sem recorreram à modalidade de “concurso público”, aquelas que tenham valor não superior a
150 000 euros. No entanto, nada proíbe e até seria aconselhável, que os
ditos municípios, em obras que se aproximem desse valor, devam recorrer à
consulta de mais que uma empresa, com a finalidade de conseguirem a melhor
proposta e, assim, se pautarem por uma eficiente administração da coisa
pública.
Um bom exemplo
que isso é possível, e que deveria ser a prática, foi o último concurso
promovido pelo município, referente às obras que irão arrancar no Edifício da
Fronteira do Porto Roque. Em que a obra foi adjudicada a uma empresa que
apresentou um valor de 52 000 euros inferior à empresa que apresentou o
maior valor; e de 17 000 euros inferior à que ficou em segundo lugar. E
não se pense que estamos a falar de grandes valores, a obra em causa, foi adjudicada por cerca de 340 000 euros.
Ora o que tem
acontecido em Marvão, é que a modalidade privilegiada tem sido a dos tais “ajustes
directos”, com a adjudicação directa a “uma qualquer” empresa e sem consulta a
outras. Ainda por cima com obras, quase sempre, a roçarem o limite dos tais
150 000 euros (53% são acima dos 140 000 euros), como se pode ver no Quadro que em baixo se apresenta.
Quadro 1 - Obras adjudicadas no município de Marvão, por "Ajuste Directo", de valor superior a 100 000 euros, no período de 2013 - 2017
Esta situação é
inadmissível nos tempos que correm, em que até existe uma Plataforma
Electrónica para estas actividades. Possivelmente se em cada uma dessas obras,
se tivessem consultado pelo menos 3 empresas, certamente o município teria
poupado uns largos milhares de euros.
Fica assim o
alerta para o novo mandato que agora que se inicia, para que ponham de lado
estas práticas e se dê início a um novo ciclo mais eficiente e mais
transparente.
