Todos os
cidadãos, pelo menos os de poucas posses, sabem as consequências de não
cumprirem a Lei. Vejamos duas infrações de “pouca” montra: Se eu for agarrado
pela GNR ou PSP a conduzir com telemóvel na mão, são 120 paus pagos imediatamente
e um processo judicial para saber quantos dias vou ficar inibido de conduzir e
quantos pontos me tiram na minha licença de condução; se eu me esquecer de
liquidar o IRS ao Estado, terei de pagar a quantia com juros e, se o
esquecimento perdurar, imediatamente esse mesmo Estado me penhora todos os
“bens” que eu tenha.
Mas se for o
Governo, a coisa muda de figura. E se não chegar o não cumprimento da Lei, nada
de problemas, muda-se a Lei. Isto se o Governo for do PS, porque se for PSD a coisa
também muda de figura e, no dia seguinte, teremos um milhão de “paus mandados” a protestar nas ruas e o
PS, PCP e Bloco se encarregarão de meter isso, pelo menos, no Tribunal
Constitucional.
Mas porquê toda esta retórica?
– Aqui há uma
dúzia de anos, um Governo PS, aprovou uma Lei que pressupunha um aumento
percentual nas Pensões equivalente à inflação em Outubro do ano anterior;
– Em 2022
estima-se que esse valor ronde os 8%. Logo os aumentos das pensões em 2023,
cumprindo a Lei, teriam que aumentar nesse valor. Ponto final, ao quadrado.
Vamos então a 2
exemplos de Pensões se o Governo cumprisse a Lei: uma baixa e outra média:
1º – Uma Pensão
de 600 euros/mês deveria aumentar em 2023 para 648 euros; ou seja, 9 072
euros anuais;
2º - Uma Pensão
de 1 500 euros/mês deveria aumentar em 2023 para 1 620 euros; ou seja, 22 680
euros anuais;
Mas como temos
um Governo “fora da lei”, que não cumpre e obriga os cidadãos a cumprir,
vejamos o que vai acontecer:
No primeiro
caso, para uma pensão de 600 euros, em Outubro de 2022 o Pensionista receberá
300 euros por conta do que teria de receber em 2023. Só que em 2023 o aumento
será apenas de 4,4% (e não de 8%) e receberá 626 euros/mês, em vez dos 648 que
deveria receber se a Lei fosse cumprida. Anualmente serão 8 764 euros,
menos 308 euros do que se a lei fosse cumprida. Como já recebeu 300, fica a perder 8 euros.
No segundo caso, em Outubro de 2022, o Pensionista
receberá 750 euros por conta do que teria de receber em 2023. Só que em 2023 o
aumento será apenas de 4% e receberá 1 560 euros/mês, em vez dos 1 620 que
deveria receber se a Lei fosse cumprida. Anualmente serão 21 840 euros, menos 840 euros do que se a lei fosse cumprida. Como já recebeu 750, fica a perder 90 euros.
Mas o pior
estará para suceder em 2024, isto se a Lei se mantiver e o Costa não se lembrar
de mandá-la às urtigas, como anda a ameaçar. Estimando que a inflação no final
de 2023 possa rondar os 3%.
No 1º caso o
Pensionista passará para 645 euros. Mas se as contas não fossem à moda do
Costa, deveria ser de 667 euros/mês. Menos 22 paus/mês.
No 2º caso o
Pensionista passará para 1 606 euros, quando se as contas não fossem à moda do
Costa, deveria ser de 1 669 euros/mês. Menos 63 paus/mês.
Agora façamos um suponhamos, que a média do saque em 2024 será de 40 paus/mês por cada Pensionista, isto dá a módica quantia de 560 paus/ano. Como temos cerca de 3 milhões e 700 mil pensionistas (mais ou menos), é só fazer as contas como dizia o outro socialista:
- Em 2024 rondará os 2 mil milhões de euros;
- E em 2023, cerca de mil milhões.
E então o Passos Coelho é que era o malandro/ladrão por dizer que era necessário cortar 600 milhões/ano nas pensões, para manter a Segurança Social sustentável...
Mais uma vez é preciso batermos com a cabeça na parede para abrirmos os olhos e tomarmos medidas. Entretanto ficam "os galos".
