Participação de Cidadania: Qual a melhor localização para construção de novas instalações para um Centro de Saúde no concelho de Marvão.

Desde meados do ano de 2017, e perante alguns “conflitos” relacionados com o edifício onde situa o actual Centro de Saúde na vila de Marvão, que se começou a por a hipótese da construção de novas instalações para um Centro de Saúde em Marvão.

Um pouco por voluntarismo do ex Presidente Vítor Frutuoso, e existindo um espaço disponível na programada Praça Multimodal na Portagem, logo aventou a possibilidade da sua cedência para a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo (ULSNA), aí construir as ditas instalações.

Levado que foi este tema à Assembleia Municipal de Junho de 2017, logo aí surgiram diversas opiniões que, como sempre no concelho de Marvão, uns querem a norte, outros a sul, outros no centro. Normal em Marvão, num concelho que tem características únicas, devido ao facto da Sede de concelho ser uma pequena povoação e se situar num local de difícil acessibilidade, isto é, no cimo de uma serra.

Desde aí, o tema tem andado em alguma discussão, com contactos meio secretos entre o executivo e a UlSNA, mas sobretudo em reuniões de Câmara o tema tem sido abordado. Foi neste contexto que propus ao executivo apresentar numa reunião de Câmara, uma visão sobre o tema. Visão essa que se fundamenta na minha formação académica e profissional em Cuidados de Saúde Primários e que teve como finalidade estimular uma discussão alargada e aprofundada sobre a melhor localização para a possível construção dessas instalações de saúde.

É, pois, essa visão que agora aqui vos divulgo, para publicamente dar dela conhecimento, bem como do debate e da discussão que gerou nessa Reunião de Câmara. Não sei se é a melhor, mas espero que seja o ponto de partida para a melhor tomada de decisão de quem tem essa responsabilidade.

Nota: Lembro aqui, que as actuais instalações foram construídas pela Câmara Municipal, em terreno que pertence à Santa Casa da Misericórdia, em meados dos anos 80 do século passado, quando António Andrade iniciava o seu primeiro mandato como Presidente (rectificado). Para seu funcionamento foi elaborado um protocolo entre a Santa Casa e a então Administração Regional de Saúde de Portalegre, mas sem que a Câmara tenha sido contemplada.

Deixo-vos assim com o essencial do que foi apresentado, e do que ficou lavrado em Acta da respectiva Reunião de Câmara do dia 9 de Abril de 2018, e que pode ser consultada aqui.

ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2018

- O Sr. João Bugalhão fez uma apresentação em PowerPoint, sobre a sua visão para a possível construção de novas instalações de um Centro de Saúde no concelho de Marvão, cujo objectivo foi, sobretudo, estimular a discussão sobre o tema e mostrar a sua visão para que os decisores e os munícipes de Marvão possam estar mais informados. Já foi falada em Assembleia Municipal, em Junho de 2016, a possibilidade de construir novas instalações no concelho para a prestação de cuidados saúde. Os pontos principais da apresentação foram: alguns indicadores sobre o concelho, alguns conceitos em saúde, os cuidados de saúde no concelho o que existe, e a visão sobre o projecto de construção do novo centro de saúde. Pretendeu com esta apresentação, contribuir, com os seus conhecimentos em prestação de cuidados de saúde primários, melhorar a tomada de decisão sobre a construção de novas instalações de saúde para o concelho.

Segue-se o conjunto de slides apresentados:

 

 

- O Sr. António Andrade perguntou aos membros do executivo se já existe decisão que o Centro de Saúde vá para a Portagem. E perguntou o que querem fazer da Vila de Marvão. Levam o Parque de Máquinas, alugam as casas a pessoas que não vivem cá, há uma série de coisas que o levam a pensar no fim da Vila, mas tem de haver muito cuidado com estas decisões. Assim sendo, para que serve a Sede do concelho.

- O Presidente respondeu que nada está ainda definido.

- O Vereador Luís Costa respondeu que é para manter na vila as actuais estruturas de saúde e que estão a ouvir e a analisar novas propostas, como a que aqui se apresentou.

- O Sr. António Andrade manifestou o seu repúdio por estas intenções, que a seu ver, estão a acabar com a Vila de Marvão.

- O Vereador José Manuel Pires referiu que esta situação é de tal maneira importante que deveria constar na Ordem de Trabalhos, até porque o Presidente e o Vice-Presidente já sabiam que havia esta apresentação. Sobre a apresentação feita pelo Sr. Bugalhão, já lhe transmitiu a sua opinião, sendo que a sua visão para o concelho é parecida com a opinião do Sr. António Andrade. Ou seja, há uma Sede de concelho que está escolhida, e assim também não faria sentido a reunião de câmara ser aqui. Sabe também que há intenção da Santa Casa da Misericórdia de Marvão em disponibilizar terreno ou uma ala de acordo com o projecto e ainda está à espera que a ULSNA e a Câmara se pronunciem, porque existe espaço para se fazer uma obra nova. A apresentação aqui feita é a visão pessoal de um profissional da área, ele não tem esta visão, informou que a sua intenção é manter a Sede do Centro de Saúde na vila Marvão, melhorá-lo ou construir de novo, adquirir os equipamentos. Tudo o que o Sr. Bugalhão referiu, é possível fazer-se aqui dentro de Marvão. No entanto, esta apresentação foi muito conveniente ao actual executivo, porque todos sabemos qual é a opinião do antigo Presidente quando cedeu o terreno na Portagem para a ULSNA construir o Centro de Saúde e agora o executivo também aceitou que se fizesse esta apresentação. Mas estas questões devem ser bem, discutidas e faladas para num futuro Marvão, que quer ser um destino turístico, não ser um sítio sem vida, a autenticidade de Marvão deve-se à sua história e aos serviços que lhe dão vida. Já chamou a atenção para isto várias vezes e se for a câmara a promover a saída dos serviços, os outros vão atrás, deve haver uma articulação diferente com a Santa Casa de Marvão a quem já se recorreu quando se quis fazer um centro de saúde e, segundo sabe, a Direcção está disponível para colaborar.

- O Sr. António Andrade referiu ainda que se falou de articulação com Castelo de Vide e perguntou qual tem sido desde sempre a relação de Marvão com Castelo de Vide, nunca deu resultado. Fala da experiência que teve durante anos enquanto autarca. Marvão ficou sempre na “mó de baixo”.

- O Sr. José Manuel Baltazar perguntou à câmara o que foi falado na reunião que teve com a ULSNA.  Perguntou também se a ULSNA impuser que não quer construir um novo Centro de Saúde na Vila de Marvão, qual é posição da câmara. 

- O Presidente da Câmara respondeu que a ULSNA é que vai pagar o Centro de Saúde e instalações destas requerem algumas condições que não são as de há vinte anos atrás, têm dimensões tipificadas em Portaria, e na vila de Marvão dificilmente se arranjará um local para essa construção. No entanto, se se arranjar espaço e se a ULSNA entender construir em Marvão, pagará a conta.

A posição do executivo é favorável à apresentação feita pelo Sr. Bugalhão, que as instalações para um novo Centro de Saúde seja na Portagem, onde já existe um possível terreno disponível. Se estiverem errados e lhe provarem o contrário, voltam atrás. Mas referiu que as pessoas da vila de Marvão não vão ao Centro de Saúde e no mandato passado o Centro de Saúde esteve aberto com horário alargado, a título experimental durante um mês, e os resultados não foram os que se esperavam, por isso terminaram. Informou que não está a governar contra os marvanenses, se as pessoas acharem que a solução é a de construir na vila, está disponível para gerir a situações e ir ao encontro das situações mais favoráveis. Acreditam, no entanto, que na Portagem a solução é a mais eficaz e eficiente.

- O Sr. José Manuel Baltazar tem receio que, tal como foi dito pelo Sr. Bugalhão, o comboio pode passar pela última vez e, se não aproveitarmos, poderá nunca mais aparecer um Centro de Saúde com condições dignas para a população. Quem paga é que manda (a ULSNA), mas a câmara deverá de tomar uma posição.

- O Sr. António Silvério, Provedor da Santa Casa de Marvão perguntou se a ULSNA vai mesmo pagar a construção do edifício.

- O Presidente da Câmara informou que sim, através de fundos comunitários.

- O Sr. Provedor esclareceu que a Santa Casa propôs terreno e construção em reuniões com a ULSNA e não obtiveram resposta.

- O Vereador José Manuel Pires referiu que a localização indicada da Portagem pode ter um interesse muito maior para outro tipo de áreas comerciais e serviços junto ao parque de estacionamento.  Um centro de saúde não é preciso que seja construído mesmo no centro da povoação e o terreno pode ter uma valia muito superior sem esse tipo de equipamento.

- O Vereador Jorge Rosado agradeceu a apresentação feita pelo Sr. Bugalhão, que é uma visão que respeitam. Da parte dos eleitos do Partido Socialista o entendimento neste assunto tão importante é que em primeiro lugar, tal como fizeram na questão da educação, sejam ouvidas todas as partes e para isso querem ouvir os Técnicos e os profissionais de saúde, a Santa Casa, e todas as outras partes envolvidas. Vão promover um fórum da saúde onde serão discutidas todas estas soluções, com os prós e os contras das duas soluções que existem para o concelho de Marvão, uma delas hoje aqui apresentada pelo Sr. Bugalhão, a quem convidou para o fórum. Neste tema querem ouvir a população e ter ponderação nas decisões, lembrando que já houve investimentos no concelho que não tiveram a devida rentabilidade. Concordou que é um tempo de oportunidade para as candidaturas.

- A Vereadora Madalena Tavares referiu que percebeu bem e partilha da preocupação do Sr. António Andrade porque já em determinado momento souberam que podia haver fusão de municípios e concordou também com as declarações do Vereador José Manuel, de que o facto de ser a câmara municipal a promover a saída de serviços a sede de concelho, atrás de um pode ir vários e sujeitamos-nos a que a sede de concelho fique deserta. No entanto, havendo um fórum, ouvindo os profissionais de saúde e as pessoas de Marvão, o que for o melhor para o interesse de Marvão deverá ser analisado de forma profunda, mas tirando os serviços da sede poderemos perder a câmara municipal e devemos reflectir nesta questão.

- O Vereador Luís Costa referiu que um fórum da saúde faz todo o sentido e felicitou o Partido Socialista por essa iniciativa, mas pediu que tenham em consideração, e que sejam ouvidas a nível técnico, pessoas entendidas ao nível do que poderá ser uma mais valia e relativamente à localização do centro de saúde na Portagem focou-se essencialmente em três das questões colocadas: a proximidade, é um local privilegiado; ao nível da acessibilidade, próximo de Castelo de Vide, de Portalegre, é um ponto central em que as pessoas podem se deslocar facilmente; e temos de ir ao encontro das necessidades da população e não estarmos centradas na componente politica, quando o que importa são as pessoas. A localização na Portagem vai de encontro a essas necessidades. Não devemos estar preocupados com aquilo que poderá vir a ser o concelho de Marvão no futuro, não podemos estar só a ver só a sede do concelho, mas olharmos para o concelho como um todo.

- O Vereador José Manuel Pires lembrou o Vereador Luís Costa que se esqueceu de um ponto importante, que será fechar a extensão do Porto da Espada e da sede de freguesia em São Salvador de Aramenha também.

- O Sr. António Miranda referiu que com este pensamento do Sr. Vereador Luís Costa, a câmara qualquer dia fecha também. No entendimento do Sr. Vice-Presidente o que está em questão é a população. Mas lembrou que o anterior presidente da câmara ofereceu o terreno na Portagem para ser feito o centro de saúde e tem de ser como ele disse. Por acaso é o Partido Socialista que vai realizar o fórum para debater este tema e pergunto qual foi a preocupação da câmara em auscultar as pessoas do concelho para que tomassem uma posição. O antigo presidente não ouviu ninguém. Pensou e fez.

- O Vereador Luís Costa respondeu que ouviram, por exemplo, a opinião de um profissional que conhece a realidade do terreno que esteve durante muitos anos e cumpriu a sua missão. Que estas decisões para além de políticas têm de ser sobretudo técnicas.

- O Sr. António Miranda lembrou que este assunto já foi discutido numa assembleia municipal e o Ex-Presidente deixou-se rir, e aqui passa-se a mesma coisa, não há preocupação de ouvir as pessoas. Agora que em Marvão é centro de saúde e não vem cá ninguém, se calhar quando for uma extensão do Centro de Saúde da Portagem, se calhar, nem abrem a porta. E preocupa-o a extensão de Santo António das Areias, porque se calhar fecha também a Beirã. Solicitou que a câmara veja as coisas com realidade.

- O Sr. António Andrade pediu novamente a palavra para dizer que não tem nada contra o estudo apresentado pelo Sr. Bugalhão a quem reconhece conhecimentos técnicos. Gostava ainda de saber se o terreno da Portagem foi já comprado com essa finalidade.

- O Presidente respondeu que  foi comprado para uso “multimodal”, entre os quais um parque para estacionamento.

- O Vereador José Manuel Pires esclareceu que na altura da aquisição do terreno fazia parte do executivo e nunca esta questão de mudar para lá o Centro de Saúde foi posta em cima da mesa. Mais informou que, o anterior executivo, deixou de partilhar com o próprio, enquanto vereador, essas intenções, e também as questões com a ULSNA, das quais tinha o pelouro, também não lhe foram transmitidas.

- O Sr. João Bugalhão referiu que não quis interferir na discussão aqui gerada, porque o grande objectivo da apresentação era exactamente promover esta analise e discussão, para além das opiniões de cada um. Referiu no entanto que se use celeridade. Aqui apenas apresentou a sua visão fundamentada em diversos indicadores a que devem obedecer a prestação de cuidados de saúde primários, defendeu a sua ideia e muito teria para discutir com questões que foram aqui faladas. Mas acha que não é agora a altura para fazer isso. Ficou satisfeito por este tema ter sensibilizado as pessoas aqui presentes e a discussão que se gerou. Agora que apareçam outras ideias, que se discutam, e que seja possível encontrar uma solução que seja a melhor para todos.

- O Sr. João Bugalhão esclareceu ainda que, em relação ao que foi dito sobre a sua opinião coincidir com a do ex-presidente da Câmara, nunca foi pau mandado do anterior Presidente e se alguma coisa há de comum com a opinião do anterior presidente, nada houve que o tivesse influenciado. Informou ainda que não foi a câmara municipal que lhe encomendou nada do que veio aqui apresentar, foi apenas uma proposta e uma visão pessoal sobre o assunto.

ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2018

- O Sr. António Bonacho, Presidente da Junta de Freguesia de S. Salvador da Aramenha, relativamente ao tema do centro de Saúde de Marvão e sobre as opiniões manifestadas pelos vários intervenientes na última reunião da Câmara Municipal, referiu que também ele fica triste com a saída dos serviços da sede do Concelho. Vai acontecer com o Parque de Máquinas que pese embora fique com óptimas instalações em Santo António das Areias, a Vila de Marvão fica mais pobre e, a perda, em sua opinião, é muito maior do que com a possível saída do centro de saúde. Lembrou que a situação em redor do centro de saúde só aconteceu porque a Santa Casa da Misericórdia, dona do actual imóvel, necessitava de uma parte para expandir os seus serviços, propondo então que o centro de saúde funcionasse praticamente só em metade do edifício.

Acontece que agora há a oportunidade de construir novas instalações, num investimento de 2 ou 3 milhões de euros, com todas as condições que deve ter um centro de saúde. Em sua opinião, a questão que se coloca é se o centro de saúde existente, que tem uma dimensão muito superior para as suas necessidades efectivas e podendo o mesmo funcionar só em metade das instalações, para quê fazer um investimento desta dimensão na Vila? Onde por mais tentativas que tenha havido, a afluência de utentes é muito reduzida. Pediu a todo o executivo que não deixe escapar a oportunidade de termos um centro de saúde digno à semelhança de todos os outros Concelhos vizinhos e que o concelho de Marvão não deixe escapar este investimento, sendo a Portagem a solução que mais e melhor serve todo o Concelho.

- O Sr. João Bugalhão tendo por base as declarações do Presidente da Junta de Freguesia de São Salvador de Aramenha, pediu ao executivo, enquanto órgão decisor, que não deixe esta discussão tornar-se “bairrista” e que a decisão seja aprofundada e fundamentada tecnicamente. Concordou com o Sr. António Bonacho que deu um contributo em termos de argumentação que deve ser tido em conta. Na passada semana, naquilo que aqui apresentou, voltou a referir que o concelho de Marvão tem a particularidade de ser diferente de todos os outros concelhos do distrito e pela sua sede se situar no cimo do monte. Tal como concordou que o ninho de empresas, a zona industrial e o parque de máquinas sejam na parte norte do concelho, em relação a esta questão da saúde devido à acessibilidade, a vila de Marvão tem essa dificuldade. Parece-lhe por isso que a Portagem seria muito mais acessível para todos os habitantes do concelho. Não concordou com algumas das opiniões do Vereador José Manuel Pires na última reunião, quando defendeu o centro de saúde em Marvão, porque o novo centro na Portagem implica, por exemplo, fechar a extensão de São Salvador de Aramenha. Em sua opinião isso não é minimamente significativo pela proximidade das duas localidades e os ganhos em saúde seriam incomparáveis em todas as dimensões. Também, referindo-se às intervenções do Sr. António Andrade, pessoa por quem tem muito respeito sobre as suas opiniões e experiência; no entanto, o que está aqui em causa é outra característica dos cuidados de saúde primários “a globalidade”, o de servir a todos e para servir esse todo, que é o concelho, a vila de Marvão não é a melhor opção. Por tudo isto, considerou que esta deve ser uma discussão séria, feita por técnicos com experiência e conhecimento das particularidades do concelho de Marvão, para se encontrar uma solução que seja a melhor para servir o concelho e que Marvão não venha a ser o único concelho sem instalações de centro de saúde em todo o distrito, e, certamente em todo o país.

Participação de Cidadania (3)

Na continuidade sobre a minha participação nas Reuniões de Câmara do município de Marvão, aqui deixo o registos das minhas intervenções,  enquanto público, retirados das Actas em mais duas Reuniões em que estive presente. 

Temas de intervenção:

- Protocolo com o GDA para desenvolvimento de actividades desportivas;

- Processo de construção de um Centro de Saúde no concelho de Marvão.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 5 DE MARÇO DE 2018

- O Sr. João Bugalhão dirigindo-se ao Vereador Jorge Rosado, referiu que as reuniões de câmara são o local ideal para se discutirem os assuntos de interesse para o concelho e sobre a questão da saúde, aqui abordada hoje, pensou que fosse discutida aqui com mais profundidade, mas os vereadores do Partido Socialista furtaram-se a essa discussão, refugiando que iriam, na próxima semana, divulgar uma posição pública sobre o assunto, nesse sentido pediu se o Vereador Jorge Rosado podia ser mais específico.

O Vereador Jorge Rosado respondeu que, tendo o Presidente informado que não está nada definido por enquanto e que todas as situações estão em aberto, o Partido Socialista vai reunir no próximo fim de semana com os seus eleitos locais e vai tomar uma posição conjunta, mas neste momento não tem posição definida ainda.

- O Sr. João Bugalhão, dirigindo-se novamente ao Vereador Jorge Rosado, referiu que não sabe se o Vereador tem alguma “fixação” no Engº Victor Frutuoso como aqui foi referido pelo Presidente da Câmara, mas em sua opinião parece ter cada vez mais semelhanças de proceder como o ex-presidente procedia no passado, ao usar o nome de outras pessoas para defender as suas ideias, pois na reunião de câmara onde foi abordado o assunto da selecção de um Técnico para a formação de futebol no GDA, em que ele João Bugalhão chamou a atenção para possíveis riscos decorrentes dessa estratégia, o Vereador estando presente não manifestou qualquer opinião sobre o assunto; também na assembleia geral do GDA, onde ele João Bugalhão, voltou a defender a mesma coisa, o Vereador estando presente, não emitiu aí também qualquer opinião. Depois, a exemplo do Engº Victor Frutuoso, foi dizer para fora a algumas pessoas interessadas no cargo que esse assunto tinha sido discutido na reunião de câmara, mas o Enfermeiro João Bugalhão foi o primeiro obstáculo à resolução dessa situação. Mais informou, que ele João Bugalhão, não é mais que um mero e simples assistente do público nestas reuniões, tem a sua opinião e revela-a o mais objectivamente possível nos sítios certos, mas não tem qualquer poder de decisão. É de todos conhecida a sua posição sobre o assunto, portanto é uma má prática andar a dizer que as pessoas são obstáculo apenas por revelarem a sua opinião e tentarem contribuir para as melhores decisões. Quem manda e decide é o executivo e a câmara municipal da qual o Vereador Jorge Rosado faz parte. Agradeceu que futuramente, o Vereador Jorge Rosado não use o seu nome como argumento de obstáculo a decisões institucionais.

- O Vereador Jorge Rosado respondeu que a proposta de formação de uma pessoa foi do Partido Socialista, que definiu no compromisso que validou o orçamento, a formação de um treinador para o GDA, através do contrato programa que existe com o clube.

- O Presidente referiu sobre este assunto que está contemplado um reforço de verba para o GDA no contrato programa para ter uma valência para essa formação. A Câmara está disponível para pagar a formação de um técnico para essa área e o GDA que seleccione a pessoa que entender. Também tem sido questionado por muitas pessoas por causa do técnico de futebol e respondeu sempre da mesma forma: a câmara vai financiar e o GDA vai seleccionar a pessoa que a direcção assim o entender.

- O Sr. João Bugalhão referiu ainda que a posição que defendeu na reunião de câmara é a mesma que defendeu na assembleia do clube, que podia ser um risco ir pagar com dinheiros públicos a formação pessoal de alguém que, depois de a ter, não estar disposto a prestar colaboração sem continuar a ser compensado, e não existir maneira legal de vincular a pessoa à futura formação. A opinião que revelou aqui e na assembleia do GDA é que em vez de pagar o curso a alguém de novo, e existindo algumas pessoas neste momento com essa formação, que se procurasse esse investimento de dinheiros públicos em dar condições a uma dessas pessoas para que ministrasse essa formação, em vez de fazer custos duplicados e de se correr risco, por qualquer razão, essa pessoa não cumprir. Referiu ainda, isto não é um obstáculo é uma opinião.

- O Vereador Jorge Rosado referiu que a câmara só tem um compromisso é ceder a verba e o GDA escolhe a pessoa que possa servir. Não disse a ninguém que o Sr. João Bugalhão era um obstáculo.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2018

- O Sr. João Bugalhão referiu que na última reunião perguntou aos membros do Partido Socialista sobre a sua posição relativamente à questão da saúde e foi informado que no prazo de uma semana tomariam uma posição. Perguntou se essa posição já existe e se pode ser conhecida.

- O Vereador Jorge Rosado respondeu que o Partido Socialista já reuniu e vai ser lançado um convite á população para um Fórum da Saúde que vai ter quatro oradores e onde se pretende fazer uma reflexão sobre este tema.

E esta...

Qual Freddie Mercury!!!

Contradições...

.... o sonho:

Quando o nosso filho crescer eu vou-lhe dizer que te conheci num dia de sol, que o teu olhar me prendeu e eu vi o céu em tudo o que estava ao meu redor. Que pegaste na minha mão naquele fim de verão e me levaste a jantar. Ficaste com o meu coração e, como numa canção, fizeste-me corar!

Ali eu soube que era amor para a vida toda, que era contigo a minha vida toda, que era um amor para a vida toda!

Quando ele ficar maior e quiser saber melhor como é que veio ao mundo? Eu vou lhe dizer com amor que sonhei ao pormenor e que era o meu desejo profundo. Que tinhas os olhos em água, quando cheguei a casa e te dei a boa nova. E o que já era bom ganhou asas e eu soube de caras que era para vida toda!

Quando ele sair e tiver a sua mulher, e, já puder dividir um tecto. Vamos poder vê-lo crescer, ser o que quiser e tomar conta dos nossos netos.

Um dia já velhinhos cansados, sempre lado a lado, ele vai poder contar que os pais tiveram sempre casados, eternos namorados e vieram provar que, ali dissemos que era amor para a vida toda, que foi contigo a minha vida toda, que era um amor para a vida toda!

... a realidade:

Conheci-o a dez de Maio, na visita a mira de aire, é o joão, anunciou um amigo meu!

Era o género desportista, sorridente e educado, fez questão em vir saudar-me à entrada do liceu, perguntou no seu jeito embaraço: hoje as oito passas lá no pavilhão...

Foi assim que dei por mim, num cantinho da bancada de betão, sozinha à espera do fim..., da aula de natação.

Mal arranjou um bom emprego, e eu cheguei ao fim do curso, ofereceu-me um anel de noivado. Assentámos na cidade, um casal com dois rapazes, um ano de trabalho: vinte dias no algarve. Uma noite lembrou-se esperançado, ... era bom se os miúdos já nadassem no verão!

Foi assim que dei por mim, num cantinho da bancada de betão, sozinha à espera do fim..., da aula de natação.

Quinze anos e um dia de casados, assinámos no registo os papeis, ele disse que se tinha apaixonado..., o que eu disse: já não sei! Partilhámos os haveres, para ele a passat...,  e um lote em ameais. Para mim o apartamento, a custódia dos rapazes, rugas, varizes, duas hérnias discais..., e um programa de hidroginástica, fui lá hoje à primeira sessão!

E foi assim que dei por mim, num cantinho da bancada de betão, sozinha à espera do fim..., da aula de natação...

Participação de Cidadania (2)

Na continuidade do 1º Post sobre a minha participação, enquanto público, nas Reuniões de Câmara do município de Marvão, aqui deixo o registos retirados das Actas, sobre as minhas intervenções nas duas últimas em que estive presente.

Temas de intervenção:

- Agenda/Calendário anual de eventos no concelho;

- Subsídios/Apoios às Instituições de Apoio Social;

- Protocolo com o GDA para desenvolvimento a actividades desportivas;

- Estatuto de Dirigente Associativo do concelho de Marvão;

- Processo de construção de um Centro de Saúde no concelho de Marvão.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2018

- O Sr. João Bugalhão sugeriu que considerava urgente definir o calendário anual de eventos no concelho. Que este deveria merecer da parte da Câmara Municipal alguma programação a ser feita antes do dia 1 de janeiro de cada ano, de modo a tentar conciliar a marcação de eventos pelas instituições, para evitar eventos no mesmo dia e alterações à última da hora. Já no ano passado perante este mesmo problema, o Vereador José Manuel Pires fez sair um calendário que apenas tinha a ver com os pelouros do próprio, mas faltavam os pelouros dos outros vereadores. Apelou a que o executivo se entenda, para ver se este ano, em outubro ou novembro, se comece a pensar na calendarização dos vários eventos atempadamente.

O Vereador Luís Costa informou que a calendarização dos eventos foi preocupação do executivo, mas este atraso deveu-se à tomada de posse recente, mas deixou a promessa de no próximo ano se fazer a devido tempo.

- João Bugalhão sobre os apoios às Instituições Sociais, fez votos que não acontecesse o mesmo do ano passado com a política de que só se dá a quem pede. Esta Câmara devia, quanto antes, definir uma política de apoios alternativa para este ano, se não for possível ter a revisão do Regulamento pronto atempadamente.

- O Presidente da Câmara respondeu que decorre a revisão do Código Regulamentar e a Câmara só irá atribuir subsídios se arranjarem um consenso fora do Regulamento em vigor e em caso de necessidade. Não vai ser como no passado que todos os subsídios foram deferidos com 50% do solicitado.

- O Sr. João Bugalhão perguntou ainda sobre o Protocolo com o GDA no que toca ao desenvolvimento do Futebol de Formação e a contribuição subsidiária do município, através de dinheiros públicos, para a formação de um Técnico, essencial para desenvolver essas actividades.  Referiu ter algumas dúvidas sobre a estratégia que lhe foi comunicada pelo Vereador Luís Costa, que era a de pagar o Curso a uma pessoa que, no futuro, ficaria com o compromisso de prestar algumas contrapartidas como a de ficar a treinar no GDA durante um período de tempo. Alertou que, da sua experiência, isso é bastante duvidoso em termos de cumprimento, pois não há nada legal que possa garantir tal. Alvitrou se não seria melhor recorrer a uma pessoa que já tivesse Formação, competências e experiência, preferencialmente um atleta ligado ao clube no passado, investir esse subsídio em ajudas técnicas a essa pessoa, que permitiria mudança sempre que alguma das partes não se sentisse satisfeita (clube, técnico ou município), para não corrermos o risco de ir gastar dinheiro numa só pessoa e depois, por qualquer razão de discórdia, ficarmos na mesma.

- O Vereador Luís Costa informou que no contrato de desenvolvimento desportivo pode acontecer o risco da direção atual do clube concordar com um treinador e outra direção futura não concordar, mas podemos estipular que a pessoa que ficar, terá de rentabilizar o investimento feito durante um tempo a definir, que poderá vir explicito no contrato.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2018

- O Sr. João Bugalhão chamou a atenção para o conteúdo da alínea b) da Proposta apresentada pelo Partido Socialista sobre os benefícios do Estatuto de Dirigente Associativo (7 horas por mês para trabalho associativo, caso o beneficiário seja funcionário do Município;), que deve merecer de alguma atenção, pois existem muitos cargos nas direcções em que a sua actividade é parca e solicitou que quando for a discussão na especialidade  desse regulamento seja discutido com atenção este ponto.

- O Sr. João Bugalhão referiu ainda, que sobre o processo em discussão, nesta reunião, de uma possível construção de um novo Centro de Saúde, pareceu-lhe haver diferentes opiniões na Vereação, parece-lhe não existirem consensos e deveria ser encontrada uma posição comum. Sugeriu que se fizesse uma discussão aprofundada, em que sejam também ouvidas pessoas com conhecimento na área da saúde e em cuidados de saúde primários, e, que conheçam bem o contexto do concelho de Marvão. Lembrou que nos quinze concelhos do distrito só há três que não têm um Centro de Saúde feito recentemente. Dois deles já têm programado a construção desse equipamento (Nisa e Crato) ficando Marvão, como único, sem Centro de Saúde, quando é aquele que tem possivelmente a pior oferta (acessibilidades) em termos de cuidados de saúde para os munícipes. O concelho de Marvão paga os mesmos impostos que outros, por isso devemos exigir ser tratados de modo idêntico. Alertou para que entre todos os envolvidos se possa encontrar uma posição única e, exigir junto da ULSNA, não sermos prejudicados. Solicitou à Vereação que discutam bem a situação e levem uma proposta de consenso a nível distrital, para não se incorrerem em erros que já nos prejudicaram no passado.

PS: Os restantes conteúdos das Actas podem ser consultados AQUI.

E agora Feixos?

Ministro das Infraestruturas Pedro Marques, como se pode ler e ouvir aqui, garante que o abate dos freixos é "extremamente necessário"

Como irão reagir a estas palavras os militantes socialistas desta causa no concelho de Marvão? E o Deputado Luís Testa? Irão manter as posições defendidas aqui? Como vão conciliar posições antagónicas? Em vez de andarem a caminho da Assembleia da República, já pediram uma audiência ao Ministro Pedro Marques? 

Desde que se levantou o problema, como se pode ler aqui, que sempre achei que este era um problema que deveria ser resolvido dentro das estruturas do Partido Socialista, que não deveriam ser uns a dar ordens a nível central e outros a contestar a nível local.

Entretanto o problema do Túnel das Árvores Fechadas, nomeadamente a via de comunicação (estrada) que alberga, continua à espera de uma solução de futuro. E sobre isso, o Senhor Ministro, nada disse, e deveria dizer. Mas também ninguém lhe perguntou... 

Nota: Pedro Marques é Ministro das Infraestruras do Governo Socialista e já foi deputado pelo mesmo Partido pelo distrito de Portalegre.

As músicas da minha vida (1)

Esta é, possivelmente, a primeira música que ouvi na rádio lá por volta de 1967/68, num célebre Hitachi trazido de Moçambique por meu primo Joaquim quando regressou da guerra de África.

Ficou a vida toda, por aí, a ecoar-me nos “sirois”. Sempre que a oiço ainda me arrepio ...

A outra face (lunar) da Dívida Pública portuguesa...

É aceite por quase todos os economistas (excepto os ligados a extrema-esquerda), que a dívida pública portuguesa é um dos maiores, problema do país. Claro que a dívida privada também não o deixa de ser, mas essa, esperemos, que quem a contraiu que a pague.

A dívida pública não é um enigma recente, ao longo da história do país, ela quase sempre nos acompanhou. E foi por causa dela que, de vez em quando, lá temos problema de soberania e de intervenção externa, e então é que são elas. Mas como dizia o outro, também todos sabem que a dita não é para pagar, mas sim para gerir. O problema é quando ela atinge valores impossíveis de gerir!

Ultimamente, com a propaganda bem oleada da “geringonça”, têm tentado fazer-nos crer que a coisa está controlada, e que a dita, estará mesmo a diminuir. Para tal usam-se mil e um estratagema, desde a sua avaliação periódica em curtos espaços de tempo (em que tal pode suceder); ou então, apresentando-a em valores relativos (percentagem) em relação ao PIB. E claro, numa relação sempre que um dos factores varia, altera-se o resultado. Mas como sabe, por exemplo, quando perguntamos ao nosso Banco qual é a nossa divida para com a instituição, eles nunca nos respondem: ah, é 130% por cento do seu vencimento anual!

Assim, em períodos de crescimento económico, como é o caso em que estamos actualmente, se nos cingirmos apenas a essa avaliação relativa, poderemos ficar com a sensação agradável que a dívida estará mesmo a ser diminuída.

Mas será mesmo assim?

Olhemos então para o Quadro 1 e Gráfico 1, onde a evolução da dívida pública nos é apresentada não em valores relativos, mas em valores absolutos. O que, em minha opinião, é o que nos interessa, porque vais ser com euros que a teremos que a pagar, e não com percentagens do PIB.

Fonte: https://www.pordata.pt/Europa/Administra%C3%A7%C3%B5es+P%C3%BAblicas+d%C3%ADvida+bruta+(Euro)-1548

Pontos a reter:

1 – A Dívida Pública portuguesa aumentou entre 2005 e 2017 cerca de 143 000 milhões de euros. A uma média de 12 000 milhões de euros por ano;

2 - Foi durante o período de governação de José Sócrates (2005/2011) que a dívida pública mais aumentou, quase 15 000 milhões ao ano;

3 - Durante os 4 anos de governação de Passos Coelho (2012/2015) a dívida pública aumentou em média 8 875 milhões por ano. Praticamente metade do que aumentava, anualmente, na era socrática;

4- Com o consulado António Costa, voltou a verificar-se um aumento  anual significativo . Em dois anos esse aumento foi cerca 18 000 milhões de euros, numa média de 9 000 milhões/ano. Só no primeiro ano de governação da "geringonça" (2016), Costa fez subir a dívida em mais 4 000 milhões de euros do que no ano anterior, praticamente o dobro do que tinha aumentado em 2015;

5 - Como se pode verificar, NUNCA, em ano algum, a dívida pública diminuiu.

              Gráfico 1 - Evolução da Dívida Pública entre 2000 - 2017

Para os curiosos fica uma breve resenha histórica das consequências do não controlo da Dívida Pública em Portugal nos últimos 300 anos:

- 1700 - Chegada às minas do Brasil dos colectores de impostos;

- 1706 - Aumento de impostos por D. João V (reinou a partir de 9 de Dezembro);

- 1708 - Entra no Tejo frota do Brasil, com carga avaliada em 54 milhões de cruzados: ouro, diamantes, etc.;

- 1708 - Fome generalizada em todo o reino;

- 1712 - Os procuradores dos mesteres apresentam à Câmara de Lisboa um quadro negro da situação económica e financeira do País;

- 1712 - Entra no Tejo frota do Brasil, com carga estimada em 50 milhões de cruzados;

- 1763 - Grave crise económica, prolongando-se até 1770;

- 1796 - Alvará lançando empréstimo de 10 milhões de cruzados ao juro de 5%;

- 1797 - Alvará lançando empréstimo de 12 milhões de cruzados ao juro de 6%;

- 1801 - Novo empréstimo de 12 milhões de cruzados, constante de 20 000 acções de 240 reis cada;

- 1834 - Prolongando-se até 1836, uma gravíssima situação das finanças públicas;

- 1892 - Situação de quase bancarrota;

- 1900 - José Bento Ferreira de Almeida, antigo ministro da Marinha e do Ultramar, discursa na Câmara dos Deputados, defendendo a venda das colónias (excepto Angola e S. Tomé e Príncipe), para com cujo produto se poder pagar a dívida externa e fomentar o desenvolvimento do País;

- 1978 - Primeiro programa de estabilização das contas nacionais e públicas e intervenção por parte do FMI;

- 1983 – Segunda intervenção do FMI. Quando o Governo Mário Soares/ Mota Pinto entra em funções (1983), havia apenas divisas para pagar uma escassa semana de importações;

- 2011 – Situação de pré-banca rota, com a terceira intervenção do FMI, União Europeia e BCE;

Vá lá esta do mestre Godinho: Grão da mesma mó...

“Não sei se estão a ver aqueles dias em que não acontece nada, a não ser o que o que aconteceu e não aconteceu!”

E do nada há uma luz que se acende. Não se sabe se vem de fora ou se de dentro, apareceu. E dentro da porção da tua vida, é a ti que cabe o não trocar nenhum futuro pelo presente. O fazer face, à face, que se teve até ali. Ausente presente...

Vê lá o que fazes, há tanto a fazer. Fazes que fazes. Ou pões sementes a crescer? Precisas de água, a terra também. Ventos cruzados e, o sol e a chuva, que os detém. Vivida a planta, refeita a casa é espaço em branco, tempo de o escrever e abrir asa. E a linha funda, na palma da mão, desenha o tempo então....

Mas há linhas de água que cruzas sem sequer notares, e oh, estás no deserto e talvez no oásis, se o olhares. E não há mal e não há bem que não te venha incomodar. Vale esse valor? É para vender ou comprar? Mas hoje, questões éticas? Agora? Por favor…! Que te iam prescrever a tal receita para a dor? Vais ter que reciclar o muito frio e o muito quente. Ausente, presente...

Vê lá o que fazes, há tanto a fazer. Fazes que fazes ou pões sementes a crescer? E a linha funda, na palma da mão. Desenha o tempo então...

Um curto espaço de tempo. Vais preenchê-lo com o frio da morte morrida ou o calor da vida vivida? Não queiras ser nem um exemplo, nem um mau exemplo, por si só. Há dias em que é grão da mesma mó...

E a senha já tirada, já tardia do doente. Dez lugares atrás, e pouco a pouco, à frente. E cada um falar-te das histórias da sua vida: Feliz, dorida...

Vê lá o que fazes, há tanto a fazer. Fazes que fazes ou pões sementes a crescer? Precisas de água, a terra também. Ventos cruzados e o sol e a chuva que os detém. Vivida a planta, refeita a casa é espaço em branco, tempo de o escrever e abrir asa. E a linha funda, na palma da mão, desenha o tempo então...

E explicaram-te em botânica, uma espécie que não muda, a flor do fatalismo, está feito. E se até dá jeito alterar só por hoje o amanhã. Melhor é transfigurar o amanhã com todo o hoje. E as palavras tornam-se esparsas. Assumes. Fazes que disfarças. Escolhes paixões, ciúmes, tragédias e farsas. E faças o que faças por vales e cumes encontras-te a sós, só!

Grão a grão acompanhado e só, grão da mesma mó, grão da mesma mó....

Participação de Cidadania (1)

Para memória futura e para conhecimento daqueles que gostam destas coisas, decidi aqui publicar o que encontrei lavrado nas Actas das Reuniões da Câmara Municipal, sobre as minhas intervenções, enquanto mero membro do público. Deixo também o incentivo para que outros marvanenses, que tenham alguma disponibilidade no seu tempo, participem e dêem o seu contributo de cidadania e munícipes nestas reuniões.

Para primeira apresentação ficam as minhas intervenções desde o início do mandato do presente executivo municipal 2017 – 2021.

Deixo ainda aqui também um agradecimento público ao desempenho profissional da Mila Mena, responsável pela elaboração destas Actas. Que grande trabalho. 

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2017

- João Bugalhão, presente no público desejou boa sorte a todos os elementos do novo executivo para desempenharem os cargos que lhe foram confiados.  

Perguntou se já estão atribuídos os pelouros do Presidente e do Vice-Presidente para o presente mandato e solicitou que fosse dado disso conhecimento na próxima reunião de câmara, bem como publicamente. 

Sobre o Saneamento Básico, assunto hoje aqui discutido, em sua opinião, o problema já vem de longe e já se arrasta desde o tempo em que pertenceu pela primeira vez aos órgãos municipais, em 2001. Agora, passados 16 anos, constata com tristeza, que ainda há esgotos a correr a céu aberto no concelho e que mereciam da autarquia um agendamento de resolução muito sério. O concelho precisa que se faça um bom diagnóstico de situação sobre o saneamento básico e iniciar, imediatamente, um projecto para resolução do problema, para se resolver de vez esta situação, que um dia pode originar um grave problema de saúde pública. Referiu ainda, que as palavras do Vereador José Manuel Pires, sobre este tema, devem ser levadas a sério, e serem uma prioridade que este executivo tem pela frente nestes quatro anos de mandato, e, oxalá que no final, se possa fazer um balanço positivo desta situação.

Perguntou também sobre o assunto discutido na última Assembleia Extraordinária, referente à adjudicação de serviços à empresa Floponor, a quem foram adjudicados serviços de ajustes diretos a prestar à câmara no valor de 30.500 euros, se esses trabalhos já começaram?

- O Presidente da Câmara respondeu que não começaram os trabalhos porque estamos ainda no período de alerta contra incêndios.

- João Bugalhão deixou um alerta a toda a vereação para que acompanhem de perto quais são os serviços a ser prestados, para não suceder o que sucedeu na Freguesia de SS da Aramenha, com o processo a ir parar ao Ministério Público. Que sejam vigiados, que se saiba o que vai ser feito, onde vai ser feito e por quem. Que o Presidente da Câmara informe logo que os serviços estejam terminados. Pois como se sabe, para trás estão relacionadas “situações” duvidosas que merecem ser clarificadas. Solicitou que o serviço referido seja muito bem fiscalizado por toda a vereação, e que se informe publicamente nesta reunião.

- O Vereador José Manuel Pires pediu para responder a João Bugalhão a quem agradeceu a intervenção, e referiu que aquilo que aconteceu na Junta de Freguesia de São Salvador abriu um precedente, ou seja, nós todos temos de saber onde é que esses trabalhos são feitos, quando custam e se é que serão feitos. Porque aqui criou-se uma dúvida em relação a todos os projetos que foram feitos em Marvão. Por isso, tem intenção de apresentar uma proposta, tendo em conta que o município fez uma série de projetos financiados pelo IFAP para serviços de prevenção de fogos florestais, manutenção de caminhos e aceiros, e a bem da transparência dos processos todos desejamos saber que projetos foram esses, o que foi feito e o que ficou por fazer.

- O Vereador Jorge Rosado concordou com esta preocupação na prevenção e considerou necessário reforçar a coordenação entre serviços e com a supervisão dos bombeiros. Relativamente ao Saneamento Básico e ao referido por João Bugalhão também partilha dessa preocupação para que durante este mandato se estabeleçam prioridades. Esta é uma obra invisível, mas alguém tem de fazê-la.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2017

O Sr. João Bugalhão, perguntou o seguinte ao Presidente da Câmara, tendo em conta as questões que colocou na última reunião:

1 - Ao consultar a distribuição de pelouros, verificou que a Cultura e Património são comuns ao Vereador Luís Costa e ao Presidente. Perguntou se está correto.

- O Presidente da Câmara respondeu que é um lapso e que esses pelouros são da responsabilidade do Presidente.

2 – Perguntou ainda se houve evolução na prestação dos serviços de limpeza adjudicados à empresa Floponor.

- O Presidente da Câmara não sabe em concreto, mas pensa que está tudo na mesma porque o período crítico de incêndios foi prolongado até dia 15 deste mês, e até lá não se podem fazer os trabalhos florestais.

- O Sr. João Bugalhão argumentou que, entretanto, também acabou o prazo de 60 dias para executar os trabalhos e perguntou o que vai acontecer agora.

- O Presidente da Câmara respondeu que vai haver uma prorrogação, porque não houve possibilidade de executar os trabalhos por imposições da Lei, e serão desenvolvidos logo que seja possível.

- O Sr. João Bugalhão referiu que na última reunião de câmara solicitou que melhorassem as condições para o público, pois se as reuniões são públicas têm de dar condições para isso, dando como exemplo que devia haver em cada ponto em discussão uma apresentação breve do que estão a discutir;  e melhorar o som na sala, pela dificuldade em ouvir o Presidente da Câmara que fala muito baixo. 

Sugeriu também que o Chefe de Gabinete passasse a estar presente na reunião de câmara, pois seria um bom apoio para o executivo. 

Em relação à aquisição da castanha para a feira, congratulou-se com algumas coisas que aqui foram ditas, não sabe se em outubro será a melhor data para iniciar o concurso, pois entende que deveria ser antes, e com o inventário de produtores feito poderá ajudar. Considerou importante dar uma boa imagem na qualidade da castanha e deixou uma proposta, sabe que há boa castanha do outro lado da fronteira, e como os espanhóis são quem mais nos visita, sugeriu que averiguasse a possibilidade de aí a adquirirem, seria uma forma de colaboração transfronteiriça.

- O Presidente da Câmara respondeu que este ano isso já não será possível e também não tem conhecimento que haja uma grande quantidade de castanha na zona da fronteira e sabe que houve espanhóis a comprar castanha no concelho.

- O Sr. João Bugalhão referiu também que consta que há Instituições públicas no concelho a abastecer gasolina em Espanha e que são financiadas com dinheiros públicos de subsídios camarários. Seria bom que a câmara investigasse, pois acha ser um mau principio os nossos impostos andarem a ser gasto do outro lado da fronteira.

- O Vereador Jorge Rosado informou que vai propor que os equipamentos áudio possam ser utilizados na reunião de câmara, para permitir que haja melhores condições para o público.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2017

- O Sr. João Bugalhão perguntou quem substitui o Vereador Luís Costa nas funções que desempenhava como Técnico de Desporto do Município.

- O Vereador Luís Costa informou que é o Professor Nuno Costa, com quem existe uma Avença de prestação de serviços.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2017

- O Sr. João Bugalhão perguntou se, no período de tempo, desde a última reunião de câmara, já se realizou a reunião com as Instituições de Apoio Social,

- O Presidente da Câmara informado que não.

- O Sr. João Bugalhão continuou então dizendo que, como não ficou esclarecido sobre a política de apoios sociais do município, assunto discutido na última Reunião,  gostaria que no próximo Orçamento para 2018 isso fosse tido em conta e que transparência fosse uma realidade. Solicitou explicação sobre a disparidade das verbas atribuídas nos últimos 6 anos, em subsídios concedidos às Instituições de Apoio Social do concelho, que tendo como fonte de informação os Relatórios de Contas anuais da CM, foram os seguintes:

- A Casa do Povo de Santo António das Areias 121,470 euros;

- O Lar de São Salvador de Aramenha 115.470 euros;

- A Anta 71.820 euros;

- A Santa Casa de Marvão 34.000 euros;

- O Lar do Porto da Espada 32.800 euros;

- A  Associação 25 de Abril da Escusa 3.200 euros.

Isto dá uma média de 20.200 euros por ano para a Casa do Povo; 20 mil euros ao ano para o Lar de São Salvador; 12 mil euros por ano para Anta; 5.500 euros ano para o Lar Porto da Espada; 5.600 euros ano para a Santa Casa. Hoje vêm ainda, para aprovação, mais dois pedidos de subsídio para as duas instituições que mais subsídios têm recebido nos últimos seis anos, nomeadamente, a Casa do Povo e o Lar de São Salvador. 

Em sua opinião, a câmara devia ter uma política de apoios coerente e de acordo com os serviços que Instituições prestam, porque lhe parece existirem aqui diferenças injustificáveis, em relação ao serviço que todas elas prestam à comunidade e, que deve merecer alguma atenção especial no futuro. Não vê explicações para que haja estas tão grandes diferenças.

Em relação à isenção do pagamento nas piscinas a “todas” as pessoas com mais de 65 anos de idade deu a sua opinião de que não há almoços grátis, ou seja, há sempre alguém que tem de pagar os custos. Se bem que há pessoas que, aqui citadas, têm dificuldades em pagar, outras há que o podem e devem pagar. Deu como exemplo que nas piscinas da Portagem, ele por ser reformado só paga metade do bilhete, quando nada o justifica e, como ele, muitos outros. Por isso, em seu entender, estas situações deverão ser revista no futuro.

Sobre a futura discussão do Orçamento para 2018, questionou a razão do porquê de entre a primeira versão que teve conhecimento e a segunda, que hoje vai a discussão, haver uma diferença de cerca de 120 mil euros a mais. Gostaria de ser esclarecido, quando da sua discussão, o porquê de tal acréscimo e se tal se deve à inclusão das medidas propostas pelo Partido Socialista.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2017

- O Sr. João Bugalhão felicitou os membros da câmara pela aprovação do Orçamento para 2018, por ser uma ferramenta fundamental para a vivência da câmara, independentemente da votação de cada uma das forças políticas, os que se abstiveram, os que votaram a favor e os que tiveram a coragem de apresentar alternativas e votar contra.

Ficou, no entanto, intrigado e surpreendido, com o voto de abstenção dos vereadores do Partido Socialista. Perante as coisas que tinham dito publicamente e o conjunto de exigências que fizeram, sendo que agora se abstiveram e com isso viabilizaram o orçamento.  Sendo que o fizeram com base numa série de propostas aonde muitas irão, certamente, no final deste período ter muita dificuldade de avaliação. 

Perguntou assim aos Vereadores do PS, de entre essas propostas e para que seja possível uma avaliação objetiva, que nos informem sobre as  mais importantes e que os farão congratularem-se com o sentido da sua votação, ou aquilo que, no futuro, os possa vir a fazer mudar de opinião. 

Existem, no entanto, duas propostas que escusam de referir, pois em relação ao aumento das verbas para as Juntas de Freguesias já percebemos que tal se deveu a proposta dos vereadores do PSD em exercício; e sobre a polémica da nomeação do chefe de gabinete também não vale a pena falar mais, por enquanto. Perguntou quais serão as cinco proposta que consideram imprescindíveis que sejam cumpridas, para que, quando chegarmos ao fim do ano, as possamos avaliar e saber se de facto valeu a pena esse voto do PS.

- O Vereador Jorge Rosado respondeu que o orçamento é fundamental para o bom funcionamento da câmara e foi com esforço que o construíram para que pudesse corresponder aquilo que são as necessidades da população, nunca sendo este o orçamento do PS. Tentaram ajudar no orçamento, por isso não votaram a favor, mas abstiveram-se e com isso o viabilizaram-no. Sobre os compromissos que assumiram, o mesmo tem um cronograma e tem previsto que as 29 medidas que foram assinadas entre os eleitos do PS e o PSD sejam cumpridas de acordo com o calendário. Para o PS não existem cinco medidas chave, são todos os 29 compromissos que assumiram. O cronograma foi feito em conjunto com o Presidente e o Vice- Presidentes e têm a consciência que algumas medidas são de difícil execução, mas têm de ter bom senso nessas situações. O compromisso para ser bom para Marvão e para os munícipes tem de ser cumprido na íntegra. Caso não o seja, mas se for por alguma razão que seja alheia ao município, também poderá e haverá certamente compreensão da parte do PS. Deu como exemplo a situação com a Ammaia de uma candidatura que se pretende fazer e há impedimentos da parte entidades externas, que nada têm a ver com o município. 

O compromisso das propostas vai ser apresentado na próxima Assembleia Municipal de dia 20 de Dezembro pelos eleitos do PS e acreditam que esse compromisso será bom para os munícipes. Continuam disponíveis para dialogar em todas as áreas.

- O Presidente da Câmara informou que a proposta original de compromisso tinha mais pontos ainda e foi eliminando alguns que não será possível de resolver.  Neste compromisso há situações que não dependem da câmara, tal como o PDM, a escola, etc. depois há situações de gestão corrente a alguns investimentos que terão de se fazer quando do reforço da revisão em abril de 2018. Colocou o compromisso à disposição e informou que vai ser tornado público.

- O Sr. João Bugalhão, perguntou ainda, se acham que quando chegarem ao fim de 2018, não vai haver dificuldade em fazerem a avaliação objetiva desses compromissos, e quais os indicadores de medição.

- O Presidente da Câmara respondeu que pode haver constrangimentos ao longo do ano, e avisou o PS de que se houver a possibilidade de aceder a fundos comunitários, terão de abdicar de alguns investimentos comprometidos, em prol de obras que são financiadas. Tem de haver flexibilidade para isso e, o PS, terá de ter essa sensibilidade. Tem a percepção de que é tudo para cumprir. E vão tentar atingir os objetivos.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2018

- O Sr. João Bugalhão interviu começando por desejar um bom ano de trabalho  a todo o executivo. 

Entregou de seguida à Vereação um documento, com um apanhado seu, sobre a adjudicação de Obras por Ajustes Diretos com valor individual superior a 100 mil euros, referentes ao mandato anterior (2013/2017). Num total de 15 Obras,  que totalizaram um valor de cerca de 2 milhões de euros (pode ser visto aqui). 

Referiu ainda que na maioria destas adjudicações, senão na sua totalidade, se consultou sempre uma só empresa para a realização da obra. Tal prática põe o município de Marvão em primeiro lugar na modalidade de Adjudicações por Ajuste Directo no distrito de Portalegre. Referiu que gostaria, a bem da transparência, que neste mandato não se repetisse o mesmo e que se consultasse sempre mais que uma empresa. Referiu também que ainda não percebeu se a competência de adjudicação das obras, por ajuste directo, se é do Presidente ou de todo o executivo camarário. 

Teve oportunidade de entregar, como exemplo, um documento do Munícipio de Castelo de Vide (Edital)  sobre uma obra a adjudicar por ajuste directo, mas onde se consultam 3 Empresas e disso se dá conhecimento público através de Edital. Tal procedimento, em nome do Ranking da transparência, também aqui deveria ser seguido.

Perguntou depois ao Presidente que esclarecesse como está a situação do terreno para construção do novo Centro de Saúde anunciado na campanha eleitoral, pois tem conhecimento que a ULSNA, tem no seu programa, a construção de duas novas instalações de saúde no distrito, Crato e Marvão, únicos concelhos que não têm centros de saúde novos.

Perguntou também aos vereadores do PS que avaliação fazem, até ao momento, das medidas do acordo com o PSD para a viabilização do Orçamento para 2018, nomeadamente, aquela que foi uma das suas bandeiras, a nomeação de um o Chefe de Gabinete. Foi dito aqui pelo Sr. Presidente, numa reunião transacta que o Eng.º Victor daria apoio, a meio tempo, ao gabinete do presidente e o restante tempo trabalha na Divisão de Obras. Mas, na Divisão de Obras, segundo lhe confidenciaram, e passados 3 meses, nunca ninguém lá o viu a trabalhar e, nem sequer se conhece por lá o seu “posto de trabalho”, pelo que se deduz que estará sempre no Gabinete do Presidente. 

Em sua opinião, quer dizer que a avaliação dessa medida/exigência do PS, apenas se configura na forma já que, na prática, o Eng.º Vítor não faz outra coisa que apoio ao Presidente. Questionou ainda o Presidente se o Eng. º Vítor está sujeito ao modelo de avaliação do SIADAP e quem, hierarquicamente, fará a sua avaliação de desempenho.

- O Presidente da Câmara respondeu que a ULSNA não fez chegar informação à câmara, mas já solicitou uma reunião e, durante o mês de janeiro, haverá novidades sobre este caso, sabemos que aguarda fundos comunitários para construção de um centro de saúde em Marvão. Informou ainda que em relação ao caso do Eng. º Vítor,  o Sr. Lourenço Costa termina funções em janeiro e o Eng.º Victor Frutuoso vai ficar responsável pelos trabalhos por administração direta nas obras da rua e disso vai informar os encarregados para articularem os serviços.

- O Vereador Jorge Rosado informou que as funções do Chefe de Gabinete foram justificadas nas negociações com o PS da seguinte forma: uma vez que o Sr. Lourenço Costa estava a concluir projetos, e que na divisão de obras não havia lugar, pelo que uns dias estaria nas obras outros dias no gabinete de apoio, até à saída do Sr. Lourenço. O PS sabe que o Eng. Vitor Frutuoso tem dado apoio ao Presidente, intercalando com a sua função de engenheiro civil, e aguarda até final do mês de Janeiro para que a situação volte à normalidade.

- O Sr. João Bugalhão perguntou ainda se o Eng.º Victor Frutuoso terá plataformas de horário definidas para cada uma dessas funções.

- O Presidente respondeu que vai coordenar os trabalhos das obras.

- O Vereador José Manuel Pires considerou pertinentes as perguntas do Sr. Bugalhão e, ficou claro nas respostas dadas, que o Engº Victor vai continuar a ser o Chefe de Gabinete, apesar de não receber para isso. Não tendo o título, vai continuar a ter as funções de gestão, de coordenação e de orientação, que não são funções de engenheiro civil, por isso não sabe quem o irá avaliar porque não está sob a alçada da Eng.ª Soledade.

- O Sr. João Bugalhão perguntou se a prestação de serviços à empresa Floponor já tinha sido iniciada e quais serão os locais que vão ser alvo dessa prestação de serviços.

- O Presidente respondeu que vão ser executados na freguesia de Santo António das Areias em caminhos rurais e desmatação de faixas de terreno.

- O Sr. João Bugalhão solicitou que, quando os serviços se vierem a iniciar e quando terminarem, que seja aqui dado conhecimento.

Outra questão que gostaria de referir tem a ver com a postura do Presidente nestas reuniões, que parece estar aqui continuadamente “rir-se para dentro” sobre as questões colocadas, não dando resposta a algumas delas, convencido que, o não responder é uma arma que não o compromete,  tal como fez quando da discussão do orçamento em Assembleia Municipal. Mas não responder, não lhe vai servir para sempre, porque tem pela frente pessoas que vão ser persistentes, que querem saber as coisas e, como já deve ter verificado, algumas dessas pessoas, que ele bem conhece, não irão desistir de questionar e exigir respostas. 

Referiu ainda, como exemplo, a situação da relação com o Movimento Marvão para Todos. Quando ao abrigo do direito de oposição, o Sr. Presidente reuniu com o Movimento, ambas as forças concluíram ter sido uma reunião positiva e construtiva em que o Movimento Marvão para Todos reconheceu que foi o PSD que ganhou as eleições e, consequentemente, merece e deve governar, mas com respeito pelas restantes forças políticas. Mas mais uma vez, o Presidente e o Vice-Presidente, deitaram tudo a perder, não se dando sequer ao trabalho de nos responderem. 

Tendo ficado o compromisso do Movimento Marvão para Todos enviar algumas propostas, que em pouco onerariam o dito, como condição para votarem favoravelmente o orçamento 2018. O Movimento enviou por escrito, logo no dia seguinte essas propostas, bem como um pequeno memorando sobre o acordado nessa reunião. Até hoje, o Presidente não respondeu, nem sim nem não. 

Em nossa opinião, apenas ouvir sem responder, não será o cumprimento do preceito do direito de audição da oposição. O Presidente deve assumir que reuniu com o Movimento Marvão para Todos e, responder sim ou não às propostas apresentadas. O silêncio e a não resposta valeram-lhe o nosso voto contra na Assembleia, quando, possivelmente seria favorável. O Presidente tem de mudar de estratégia, de postura, de comportamento e responder com responsabilidade do cargo que ocupa, ao que lhe é perguntado.

Fez votos de que o PS consiga encontrar indicadores objetivos para medição das propostas que fizeram e que viabilizaram a aprovação do orçamento para que, no final do ano, as possamos avaliar. Mas este tipo de comportamento do Presidente não lhe dá confiança e não augura nada de positivo quando fizermos essa avaliação. Oxalá esteja enganado.

- O Presidente respondeu que julgou que as propostas do Movimento “Marvão para Todos” fossem apenas uma recomendação, nunca pensou que fosse para dar resposta, mas já tem um rascunho e irá responder.