Participação de Cidadania (2)

Na continuidade do 1º Post sobre a minha participação, enquanto público, nas Reuniões de Câmara do município de Marvão, aqui deixo o registos retirados das Actas, sobre as minhas intervenções nas duas últimas em que estive presente.

Temas de intervenção:

- Agenda/Calendário anual de eventos no concelho;

- Subsídios/Apoios às Instituições de Apoio Social;

- Protocolo com o GDA para desenvolvimento a actividades desportivas;

- Estatuto de Dirigente Associativo do concelho de Marvão;

- Processo de construção de um Centro de Saúde no concelho de Marvão.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2018

- O Sr. João Bugalhão sugeriu que considerava urgente definir o calendário anual de eventos no concelho. Que este deveria merecer da parte da Câmara Municipal alguma programação a ser feita antes do dia 1 de janeiro de cada ano, de modo a tentar conciliar a marcação de eventos pelas instituições, para evitar eventos no mesmo dia e alterações à última da hora. Já no ano passado perante este mesmo problema, o Vereador José Manuel Pires fez sair um calendário que apenas tinha a ver com os pelouros do próprio, mas faltavam os pelouros dos outros vereadores. Apelou a que o executivo se entenda, para ver se este ano, em outubro ou novembro, se comece a pensar na calendarização dos vários eventos atempadamente.

O Vereador Luís Costa informou que a calendarização dos eventos foi preocupação do executivo, mas este atraso deveu-se à tomada de posse recente, mas deixou a promessa de no próximo ano se fazer a devido tempo.

- João Bugalhão sobre os apoios às Instituições Sociais, fez votos que não acontecesse o mesmo do ano passado com a política de que só se dá a quem pede. Esta Câmara devia, quanto antes, definir uma política de apoios alternativa para este ano, se não for possível ter a revisão do Regulamento pronto atempadamente.

- O Presidente da Câmara respondeu que decorre a revisão do Código Regulamentar e a Câmara só irá atribuir subsídios se arranjarem um consenso fora do Regulamento em vigor e em caso de necessidade. Não vai ser como no passado que todos os subsídios foram deferidos com 50% do solicitado.

- O Sr. João Bugalhão perguntou ainda sobre o Protocolo com o GDA no que toca ao desenvolvimento do Futebol de Formação e a contribuição subsidiária do município, através de dinheiros públicos, para a formação de um Técnico, essencial para desenvolver essas actividades.  Referiu ter algumas dúvidas sobre a estratégia que lhe foi comunicada pelo Vereador Luís Costa, que era a de pagar o Curso a uma pessoa que, no futuro, ficaria com o compromisso de prestar algumas contrapartidas como a de ficar a treinar no GDA durante um período de tempo. Alertou que, da sua experiência, isso é bastante duvidoso em termos de cumprimento, pois não há nada legal que possa garantir tal. Alvitrou se não seria melhor recorrer a uma pessoa que já tivesse Formação, competências e experiência, preferencialmente um atleta ligado ao clube no passado, investir esse subsídio em ajudas técnicas a essa pessoa, que permitiria mudança sempre que alguma das partes não se sentisse satisfeita (clube, técnico ou município), para não corrermos o risco de ir gastar dinheiro numa só pessoa e depois, por qualquer razão de discórdia, ficarmos na mesma.

- O Vereador Luís Costa informou que no contrato de desenvolvimento desportivo pode acontecer o risco da direção atual do clube concordar com um treinador e outra direção futura não concordar, mas podemos estipular que a pessoa que ficar, terá de rentabilizar o investimento feito durante um tempo a definir, que poderá vir explicito no contrato.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2018

- O Sr. João Bugalhão chamou a atenção para o conteúdo da alínea b) da Proposta apresentada pelo Partido Socialista sobre os benefícios do Estatuto de Dirigente Associativo (7 horas por mês para trabalho associativo, caso o beneficiário seja funcionário do Município;), que deve merecer de alguma atenção, pois existem muitos cargos nas direcções em que a sua actividade é parca e solicitou que quando for a discussão na especialidade  desse regulamento seja discutido com atenção este ponto.

- O Sr. João Bugalhão referiu ainda, que sobre o processo em discussão, nesta reunião, de uma possível construção de um novo Centro de Saúde, pareceu-lhe haver diferentes opiniões na Vereação, parece-lhe não existirem consensos e deveria ser encontrada uma posição comum. Sugeriu que se fizesse uma discussão aprofundada, em que sejam também ouvidas pessoas com conhecimento na área da saúde e em cuidados de saúde primários, e, que conheçam bem o contexto do concelho de Marvão. Lembrou que nos quinze concelhos do distrito só há três que não têm um Centro de Saúde feito recentemente. Dois deles já têm programado a construção desse equipamento (Nisa e Crato) ficando Marvão, como único, sem Centro de Saúde, quando é aquele que tem possivelmente a pior oferta (acessibilidades) em termos de cuidados de saúde para os munícipes. O concelho de Marvão paga os mesmos impostos que outros, por isso devemos exigir ser tratados de modo idêntico. Alertou para que entre todos os envolvidos se possa encontrar uma posição única e, exigir junto da ULSNA, não sermos prejudicados. Solicitou à Vereação que discutam bem a situação e levem uma proposta de consenso a nível distrital, para não se incorrerem em erros que já nos prejudicaram no passado.

PS: Os restantes conteúdos das Actas podem ser consultados AQUI.