Como já havia
escrito aqui, um acórdão do Tribunal de
Contas (TC) defende que "o ajuste
directo constitui um procedimento fechado, que não integra qualquer nível de
concorrência, pelo que só se deve aceitar a sua utilização quando se demonstre
inviável qualquer outra solução procedimental que melhor salvaguarde a
concorrência." Ora na Câmara Municipal de Marvão, o Ajuste Directo,
parece ser a regra e nunca excepção.
Apesar de em
Reunião de Câmara de 4/3/2015, Vítor Frutuoso ter prometido que a partir dali seria
mais criterioso nestas adjudicações (promovendo concursos públicos ou uso da
Plataforma Electrónica), não só não cumpriu, como parece que daqui para a
frente será pior. Não admira, quem governa sem oposição, faz o que quer e lhe dá
na gana. São assim os nossos “demo cratas”. O povo só paga, não controla (nem
sabe, ou imagina, o que se faz nas suas costas), a leis e a justiça estão pelas
horas da morte e, assim, estes pequenos tiranos/caciques, fazem o que querem
sem prestarem contas a ninguém. Eu cá vou tentando fazer o meu papel de
contribuinte, pode valer de pouco, mas fico aliviado.
Desta vez aqui
dou conhecimento de mais duas adjudicações, cujos processos parecem ser muito
duvidosos, a crer no que diz o TC e nas promessas do senhor presidente da CM de
Marvão.
O primeiro diz
respeito a uma Prestação de Serviços,
cuja história, também já contei aqui. Só que o Processo
ainda se desenrolou de forma mais duvidosa que aquela que eu imaginava. O
senhor presidente levou uma proposta a Reunião de Câmara em que propunha 3
Candidatas (duas das candidatas vindas da lua), porque ele já tinha “decidido”
a quem faria a adjudicação! E depois fez essa mesma adjudicação, sem que tenha
dado qualquer conhecimento ao Órgão Executivo sobre que critério usou para escolher
Teresa Narciso.
Assim não vale a
pena tanto trabalho: Escolha logo, poupa-se trabalho.
O segundo diz
respeito às obras de Execução da Rede de Abastecimento de Águas ao Vale de
Ródão, como se pode ver no Quadro 1, e cuja adjudicação por Ajuste Directo é
feita no valor de 145 000 euros + IVA (num Total de 153.700 €); quando lei
obriga que obras acima de 150 000 euros já obrigam a Concurso Público. Bem
podia o senhor presidente adjudicar por 149 999,999999999 euros.
Ainda era legal.
A moral é que não me parece grande coisa!
A pergunta que
se faz é óbvia: Não seria possível fazer melhor e mais barato se se recorresse
ao Concurso Público? Porque não promover a concorrência que é filosofia liberal
do seu partido. Ou o senhor presidente concorre pelo PSD, mas aplica políticas da
esquerda radical?
Por falar em
filosofia, convém aqui lembrar o tal princípio: “... à mulher de César não
chega ser séria, é preciso parecer”. Ou será o contrário....
Quadro 1 - Ajustes Directos na CM de Marvão.
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